Embargos à Execução 1003700-07.2024.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 70.583,82

Órgão julgador

01 Cumulativa de Paulinia

Partes do Processo

OZILDE CINTRAO JUNIOR

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA GIMENES DE MOURA

OAB/SP 319248·CPF·Representa: Autor

BRUNA MACHADO BRANDÃO

OAB/SP 348808·CPF·Representa: Autor

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP 178551·CPF·Representa: Réu

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/SP 149225·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 14:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/09/2025, 16:45

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

02/09/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 21:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2025, 20:46

Conclusos para decisão

21/07/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 12:03

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

18/02/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 14:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/09/2025, 16:45

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

02/09/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 15:15

Documentos

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 15:42

Decisão

•21/07/2025, 20:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 21:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2025, 20:46

Conclusos para decisão

21/07/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 12:03

Ato ordinatório

11/06/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:03

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/05/2025, 22:07

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Moises Batista de Souza (OAB 149225/SP), Fernanda Gimenes de Moura (OAB 319248/SP) Processo 1003700-07.2024.8.26.0428 - Embargos à Execução - Embargte: Ozilde Cintrao Junior - Embargdo: Banco Bradesco S.A. - Ante o exposto, com base no art. 487, inciso I, do NCPC, JULGO PROCEDENTE a pretensão contida na exordial para: (a) declarar a inexistência do débito objeto da execução n° 1002281-49.2024.8.26.0428, em razão da quitação do contrato mediante entrega do veículo, extinguindo a execução; (b) reconheço a litigância de má-fé do embargado e o condeno ao pagamento de multa no valor correspondente a 5% do valor atualizado da execução, nos termos do art. 81 do CPC e; (c) condeno o embargado, ainda, ao pagamento em dobro do valor cobrado na execução, ou seja, R$141.167,64, nos termos do art. 940 do CC, montante a ser corrigido (atualizado monetariamente) pela Tabela Prática deste Egrégio Tribunal de Justiça desde o ajuizamento desta demanda (art. 1º, § 2º, da Lei nº 6.899/87) e com incidência de juros moratórios mensalmente, nos termos do art. 406 do CC (Lei nº 14.905/24), desde a citação (arts. 397, parágrafo único, CC).

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:57

Julgada Procedente a Ação

13/05/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 01:56

Conclusos para decisão

31/01/2025, 15:32

Conclusos para despacho

31/01/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 10:57

Apensado ao processo

09/12/2024, 09:47

Desapensado do processo

09/12/2024, 09:41

Apensado ao processo

09/12/2024, 09:38

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução

09/12/2024, 09:29

Conclusos para decisão

23/11/2024, 13:33

Conclusos para despacho

24/10/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 18:29

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 00:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2024, 16:50

Conclusos para decisão

24/09/2024, 14:40

Conclusos para despacho

27/08/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 09:13

Determinada a Emenda à Inicial

01/08/2024, 08:35

Distribuído por dependência

18/06/2024, 21:47

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 11:48

Sentença

•13/05/2025, 16:14

Decisão

•09/12/2024, 09:29

Decisão

•02/10/2024, 16:50

Decisão

•01/08/2024, 08:35