Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/05/2026, 09:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/05/2026, 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/05/2026, 14:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/05/2026, 14:34
Expedição de Certidão.
11/05/2026, 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2026, 22:35
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/05/2026, 08:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/05/2026, 08:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/05/2026, 08:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/05/2026, 09:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/05/2026, 09:23
Certidão de Publicação Expedida
06/05/2026, 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2026, 12:05
Documentos
Decisão
•05/05/2026, 11:07
Despacho
•23/04/2026, 15:29
11/05/2026, 14:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/05/2026, 14:34
Expedição de Certidão.
11/05/2026, 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2026, 22:35
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/05/2026, 08:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/05/2026, 08:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/05/2026, 08:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/05/2026, 09:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/05/2026, 09:23
Certidão de Publicação Expedida
06/05/2026, 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2026, 12:05
Determinada a Redistribuição dos Autos
05/05/2026, 11:07
Conclusos para decisão
04/05/2026, 16:27
Juntada de Outros documentos
04/05/2026, 14:48
Expedição de Mandado.
04/05/2026, 14:45
Expedição de Certidão.
04/05/2026, 14:45
Certidão de Publicação Expedida
24/04/2026, 00:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2026, 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2026, 17:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2026, 16:01
Expedição de Certidão.
23/04/2026, 15:29
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/04/2026, 15:29
Conclusos para despacho
23/04/2026, 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2026, 17:12
Certidão de Publicação Expedida
17/04/2026, 02:20
Expedição de Certidão.
16/04/2026, 14:57
Expedição de Certidão.
16/04/2026, 14:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2026, 14:56
Juntada de Alvará
16/04/2026, 14:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2026, 14:00
Expedição de Certidão.
16/04/2026, 13:48
Concessão
16/04/2026, 13:48
Conclusos para decisão
16/04/2026, 13:21
Conclusos para despacho
13/04/2026, 16:40
Expedição de Outros documentos.
13/04/2026, 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2026, 17:26
Expedição de Certidão.
04/04/2026, 18:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2026, 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2026, 18:45
Suspensão do Prazo
29/01/2026, 21:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2025, 20:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2025, 17:18
Expedição de Certidão.
03/12/2025, 13:38
Certidão de Publicação Expedida
03/12/2025, 05:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2025, 16:01
Expedição de Certidão.
02/12/2025, 15:31
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
02/12/2025, 15:28
Conclusos para decisão
01/12/2025, 10:31
Conclusos para despacho
13/11/2025, 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2025, 23:15
Certidão de Publicação Expedida
05/11/2025, 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2025, 13:31
Ato ordinatório
04/11/2025, 13:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2025, 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2025, 19:01
Expedição de Certidão.
24/10/2025, 14:44
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
24/10/2025, 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2025, 14:42
Recebidos os Autos do Outro Foro
09/10/2025, 14:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/10/2025, 14:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/10/2025, 14:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/10/2025, 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/10/2025, 15:47
Certidão de Publicação Expedida
03/10/2025, 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2025, 11:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
02/10/2025, 11:00
Conclusos para decisão
02/10/2025, 10:03
Expedição de Certidão.
26/09/2025, 14:18
Certidão de Publicação Expedida
26/09/2025, 05:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2025, 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2025, 15:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/09/2025, 14:53
Conclusos para despacho
25/09/2025, 14:33
Conclusos para despacho
25/09/2025, 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2025, 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2025, 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025, 15:11
Expedição de Certidão.
19/09/2025, 10:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2025, 10:40
Expedição de Outros documentos.
19/09/2025, 10:38
Juntada de Mandado
19/09/2025, 10:35
Juntada de Outros documentos
19/09/2025, 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025, 16:40
Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025, 01:14
Expedição de Certidão.
17/09/2025, 16:42
Expedição de Outros documentos.
17/09/2025, 16:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025, 16:04
Expedição de Certidão.
17/09/2025, 14:04
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
17/09/2025, 14:04
Conclusos para decisão
17/09/2025, 13:46
Conclusos para despacho
17/09/2025, 13:18
Juntada de Outros documentos
17/09/2025, 13:18
Expedição de Certidão.
11/09/2025, 21:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2025, 21:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025, 21:19
Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025, 05:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025, 19:05
Declarada a Remição
10/09/2025, 17:36
Conclusos para decisão
10/09/2025, 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025, 17:17
Expedição de Certidão.
09/09/2025, 00:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025, 00:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025, 00:07
Expedição de Certidão.
08/09/2025, 01:59
Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025, 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025, 18:01
Expedição de Certidão.
28/08/2025, 17:09
Expedição de Certidão.
28/08/2025, 17:09
Homologado o Cálculo
28/08/2025, 17:08
Conclusos para decisão
28/08/2025, 17:00
Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025, 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025, 06:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025, 16:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025, 15:18
Expedição de Certidão.
19/08/2025, 15:22
Expedição de Outros documentos.
19/08/2025, 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025, 21:38
Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025, 02:06
Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025, 02:05
Expedição de Certidão.
11/08/2025, 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025, 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025, 12:01
Expedição de Certidão.
11/08/2025, 11:58
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
11/08/2025, 11:58
Declarada a Remição
11/08/2025, 11:54
Conclusos para decisão
11/08/2025, 11:29
Conclusos para despacho
11/08/2025, 11:00
Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025, 05:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025, 21:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025, 16:03
Expedição de Certidão.
28/07/2025, 14:29
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/07/2025, 14:28
Conclusos para despacho
28/07/2025, 11:14
Conclusos para despacho
28/07/2025, 10:34
Expedição de Certidão.
22/07/2025, 10:57
Expedição de Outros documentos.
22/07/2025, 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025, 20:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025, 22:20
Juntada de Petição de Resposta
02/07/2025, 13:16
Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025, 01:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025, 18:00
Expedição de Certidão.
01/07/2025, 17:03
Concedida Progressão de regime
01/07/2025, 17:03
Conclusos para decisão
01/07/2025, 14:42
Conclusos para despacho
01/07/2025, 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025, 21:26
Expedição de Certidão.
26/06/2025, 23:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025, 23:20
Juntada de Outros documentos
26/06/2025, 23:16
Expedição de Certidão.
26/06/2025, 21:00
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
26/06/2025, 20:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025, 20:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025, 21:29
Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025, 03:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025, 14:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025, 16:01
Expedição de Certidão.
18/06/2025, 14:36
Expedição de Certidão.
18/06/2025, 14:35
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
18/06/2025, 14:35
Conclusos para decisão
18/06/2025, 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025, 12:24
Expedição de Certidão.
14/06/2025, 15:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2025, 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025, 15:25
Expedição de Outros documentos.
13/06/2025, 14:14
Expedição de Certidão.
13/06/2025, 14:14
Conclusos para despacho
09/06/2025, 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025, 11:28
Expedição de Certidão.
25/05/2025, 03:49
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 22:17
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 21:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Jennifer Gonçalves Brocco (OAB 269635/SP) Processo 0000479-75.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectda: ESTEFANE JESUS DO CARMO - Diante do teor do v.Acórdão, modifico a decisão de fls.158. Retifique-se o cálculo de penas para constar a fração de 1/8, nos termos do artigo 112, parágrafo 3º da lei de Execução Penal. Após, dê-se nova vista às partes.
15/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Jennifer Gonçalves Brocco (OAB 269635/SP) Processo 0000479-75.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectda: ESTEFANE JESUS DO CARMO - Cumpra-se fl.369.
15/05/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
14/05/2025, 19:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025, 19:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025, 19:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025, 12:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/05/2025, 10:55
Conclusos para despacho
14/05/2025, 10:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025, 00:19
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/05/2025, 14:09
Conclusos para decisão
12/05/2025, 17:21
Conclusos para despacho
05/05/2025, 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025, 19:00
Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025, 01:38
Expedição de Certidão.
09/04/2025, 14:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025, 10:32
Expedição de Certidão.
09/04/2025, 09:12
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
09/04/2025, 09:12
Conclusos para decisão
02/04/2025, 16:31
Conclusos para despacho
31/03/2025, 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025, 17:47
Expedição de Certidão.
19/03/2025, 13:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025, 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025, 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025, 00:25
Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025, 02:58
Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025, 04:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025, 00:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/02/2025, 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025, 18:44
Conclusos para despacho
12/02/2025, 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025, 12:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/02/2025, 10:54
Conclusos para despacho
11/02/2025, 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025, 10:38
Expedição de Certidão.
03/02/2025, 11:05
Expedição de Outros documentos.
03/02/2025, 11:04
Conclusos para despacho
27/01/2025, 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2025, 17:46
Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025, 02:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025, 13:31
Declarada a Remição
16/01/2025, 12:35
Conclusos para decisão
16/01/2025, 10:43
Conclusos para despacho
19/12/2024, 13:51
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/12/2024, 16:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/12/2024, 16:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/12/2024, 16:08
Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024, 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/12/2024, 10:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/12/2024, 09:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024, 00:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/12/2024, 15:19
Conclusos para despacho
03/12/2024, 14:12
Conclusos para despacho
02/12/2024, 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024, 21:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024, 17:09
Expedição de Certidão.
19/11/2024, 12:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024, 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024, 12:36
Expedição de Outros documentos.
12/11/2024, 09:04
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
12/11/2024, 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024, 19:21
Expedição de Certidão.
08/11/2024, 19:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024, 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024, 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024, 09:51
Expedição de Certidão.
06/11/2024, 11:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024, 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024, 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024, 20:36
Determinada a Redistribuição dos Autos
09/10/2024, 15:24
Conclusos para decisão
04/10/2024, 15:19
Conclusos para despacho
03/10/2024, 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024, 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024, 10:39
Expedição de Certidão.
29/07/2024, 08:17
Expedição de Certidão.
29/07/2024, 08:17
Expedição de Certidão.
29/07/2024, 08:17
Homologado o Cálculo
29/07/2024, 08:08
Conclusos para decisão
26/07/2024, 16:49
Conclusos para despacho
26/07/2024, 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024, 15:39
Expedição de Ofício.
19/07/2024, 11:27
Expedição de Certidão.
18/07/2024, 16:56
Expedição de Certidão.
18/07/2024, 16:56
Expedição de Certidão.
18/07/2024, 16:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024, 16:55
Juntada de Outros documentos
18/07/2024, 16:53
Juntada de Outros documentos
18/07/2024, 16:49
Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024, 02:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024, 00:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/06/2024, 21:17
Conclusos para despacho
21/06/2024, 10:36
Conclusos para despacho
06/06/2024, 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024, 18:05
Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024, 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino