Execução Fiscal 0500043-37.2012.8.26.0040 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2015

Valor da Causa

R$ 1.496,54

Órgão julgador

Sef de Americo Brasiliense

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSE

Autor

MUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSE

CNPJ

Autor

ROSA MARIA RIBEIRO

Reu

CICERO AMARO LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAIO PEREIRA DA COSTA NEVES

CPF·Representa: Autor

ELAINE APARECIDA FAITANINI DA SILVA

OAB/SP 190918·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2026, 15:14

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 22:25

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 07:10

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 06:51

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 07:14

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elaine Aparecida Faitanini da Silva (OAB 190918/SP) Processo 0500043-37.2012.8.26.0040 - Execução Fiscal - Reqda: Rosa Maria Ribeiro - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:56

Ato ordinatório

13/05/2025, 13:56

Todas as movimentações(133)

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2026, 15:14

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 22:25

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 07:10

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 16:41

Documentos

Intimação

•15/05/2025, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 06:51

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 07:14

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elaine Aparecida Faitanini da Silva (OAB 190918/SP) Processo 0500043-37.2012.8.26.0040 - Execução Fiscal - Reqda: Rosa Maria Ribeiro - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:56

Ato ordinatório

13/05/2025, 13:56

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

30/04/2025, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

15/01/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 01:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2023, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/10/2023, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2023, 12:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

03/10/2023, 12:33

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

23/02/2022, 14:45

Suspensão do Prazo

23/06/2021, 22:17

Suspensão do Prazo

19/04/2021, 00:14

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 04:42

Suspensão do Prazo

04/03/2021, 04:49

Suspensão do Prazo

22/02/2021, 22:57

Suspensão do Prazo

11/02/2021, 22:31

Suspensão do Prazo

17/12/2020, 22:15

Suspensão do Prazo

16/12/2020, 21:45

Autos no Prazo

10/12/2020, 16:29

Processo Suspenso por 6 meses

10/12/2020, 15:48

Recebidos os Autos da Conclusão

10/12/2020, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2020, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2020, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2020, 14:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

02/10/2020, 13:56

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

08/01/2020, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2019, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2019, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2019, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2019, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2019, 15:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2019, 15:24

Recebidos os Autos da Conclusão

10/09/2019, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2019, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2019, 16:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

14/08/2019, 16:41

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

22/07/2019, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2019, 16:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2019, 15:10

Recebidos os Autos da Conclusão

18/07/2019, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2019, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2019, 18:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

02/07/2019, 18:37

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

12/04/2019, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2019, 16:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/03/2019, 15:34

Recebidos os Autos da Conclusão

29/03/2019, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2019, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2019, 16:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

11/03/2019, 16:45

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

07/02/2019, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2019, 15:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2019, 14:26

Recebidos os Autos da Conclusão

05/02/2019, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2019, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2018, 17:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2018, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2018, 17:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

01/11/2018, 17:48

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

03/10/2018, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2018, 11:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/09/2018, 10:33

Recebidos os Autos da Conclusão

28/09/2018, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2018, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2018, 14:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

24/09/2018, 13:48

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

25/06/2018, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2018, 12:37

Proferido Despacho

21/06/2018, 09:56

Recebidos os Autos da Conclusão

21/06/2018, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2018, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2018, 15:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

24/05/2018, 09:23

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

22/02/2018, 18:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2018, 13:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

22/02/2018, 10:26

Recebidos os Autos da Conclusão

22/02/2018, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2018, 13:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

21/02/2018, 09:56

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

07/11/2017, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2017, 15:46

Expedição de Certidão.

07/11/2017, 14:11

Autos no Prazo

07/08/2017, 14:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2017, 09:37

Recebidos os Autos da Conclusão

07/08/2017, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2017, 17:36

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

02/08/2017, 15:08

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

14/10/2016, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2016, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2015, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

31/07/2015, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

31/07/2015, 17:17

Transferência de Processo - Saída

31/07/2015, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2015, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2014, 15:37

Recebidos os Autos do Advogado

06/08/2014, 13:39

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

25/04/2014, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2014, 15:58

Autos no Prazo

24/01/2014, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2013, 14:12

Autos no Prazo

06/12/2013, 13:23

Ato ordinatório

04/11/2013, 14:34

Proferido Despacho

20/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

11/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

13/02/2013, 00:00

Recebimento de Carga

07/02/2013, 10:56

Carga ao Advogado

10/08/2012, 13:40

Aguardando Diligência

27/07/2012, 00:00

Aguardando Prazo

03/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2012, 00:00

Aguardando Prazo

07/05/2012, 00:00

Aguardando Diligência

03/05/2012, 00:00

Aguardando Digitação

27/04/2012, 00:00

Despacho Proferido

24/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2012, 00:00

Recebimento de Carga

10/02/2012, 15:20

Carga à Vara Interna

09/02/2012, 15:49

Distribuído por sorteio

01/02/2012, 17:00