Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000567-22.2023.8.26.0294 - TJSP | JusConsulta

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PrecatorioVoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Jacupiranga

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Juizado Especial Civel Crim. de Jacupiranga 1° Grau · TJSP · Precatório · Juizado Especial Civel Crim. de Jacupiranga 1° Grau · TJSP · Precatório · Juizado Especial Civel Crim. de Jacupiranga 1° Grau · TJSP · Precatório · Juizado Especial Civel Crim. de Jacupiranga

Partes do Processo

DIONE ANGELO CHAGAS

CPF

Autor

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA CRISTINA ELIAS DE OLIVEIRA ARENAS

OAB/SP 247760·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Incidente Processual Instaurado

21/07/2025, 19:31

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

18/07/2025, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 17:01

Decisão Determinação

15/07/2025, 16:54

Conclusos para decisão

15/07/2025, 13:19

Conclusos para despacho

02/06/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 04:19

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 04:19

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 04:19

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 11:47

Todas as movimentações(73)

Incidente Processual Instaurado

21/07/2025, 19:31

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

18/07/2025, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 15:01

Decisão

•15/07/2025, 16:54

15/07/2025, 17:01

Decisão Determinação

15/07/2025, 16:54

Conclusos para decisão

15/07/2025, 13:19

Conclusos para despacho

02/06/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 04:19

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 04:19

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 04:19

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 11:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/05/2025, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciana Cristina Elias de Oliveira Arenas (OAB 247760/SP) Processo 0000567-22.2023.8.26.0294 - Precatório - Reqte: Dione Angelo Chagas - Vistos. 1. Diante da manifestação da SPPREV e da concordância do requerente, JULGO EXTINTO o presente Incidente de Precatório, com fundamento no Art. 485, inc. IV, do Código de Processo Civil. 2. Sem custas e honorários, nos moldes do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. 3. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa definitiva. 4. Ciência a SPPREV. Publicada eletronicamente.Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

08/05/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 16:13

Incidente Processual Instaurado

07/05/2025, 15:40

Incidente Processual Instaurado

06/02/2025, 17:26

Incidente Processual Instaurado

06/02/2025, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 10:41

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

29/01/2025, 09:23

Conclusos para decisão

30/08/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/08/2024, 15:00

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

20/08/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 07:44

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 19:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/07/2024, 19:50

Evoluída a classe de 157 para 12078

19/07/2024, 00:00

Conclusos para decisão

18/07/2024, 15:27

Conclusos para despacho

17/07/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 07:29

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

05/07/2024, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 00:11

Homologado o Cálculo

04/07/2024, 17:15

Conclusos para decisão

03/07/2024, 12:20

Conclusos para despacho

26/06/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 12:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 17:42

Conclusos para decisão

02/04/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/03/2024, 12:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2024.

14/03/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 07:07

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2023, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 12:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/12/2023, 12:31

Conclusos para decisão

28/11/2023, 15:36

Suspensão do Prazo

17/11/2023, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 05:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/10/2023, 19:05

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:35

Conclusos para decisão

01/08/2023, 14:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/08/2023, 14:36

Decisão

•28/05/2025, 11:46

Decisão

•29/01/2025, 09:23

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 15:00

Decisão

•22/07/2024, 19:50

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 12:24

Decisão

•04/07/2024, 17:15

Decisão

•24/06/2024, 12:55

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 12:11

Decisão

•09/12/2023, 12:31

Despacho

•27/10/2023, 19:05

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença

•01/08/2023, 14:36