Execução da Pena 0001745-62.2018.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Remição · 04 Execucoes Criminais de Central 1° Grau · TJSP · Remição · 04 Execucoes Criminais de Central 1° Grau · TJSP · Remição · 04 Execucoes Criminais de Central 1° Grau · TJSP · Remição · 04 Execucoes Criminais de Central 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 04 Execucoes Criminais de Central 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JONATHAN FERREIRA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS

OAB/SP 300462·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/03/2026, 09:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/03/2026, 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2026, 09:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2026, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/03/2026, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/03/2026, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/03/2026, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

20/03/2026, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/03/2026, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 12:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/03/2026, 11:55

Conclusos para decisão

19/03/2026, 09:59

Expedição de Mandado.

18/03/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 16:32

Todas as movimentações(774)

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/03/2026, 09:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/03/2026, 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2026, 09:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2026, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 11:55

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 09:19

23/03/2026, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/03/2026, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/03/2026, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

20/03/2026, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/03/2026, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 12:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/03/2026, 11:55

Conclusos para decisão

19/03/2026, 09:59

Expedição de Mandado.

18/03/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 16:32

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2026, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:44

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2026, 16:27

Juntada de Alvará

02/03/2026, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 14:34

Concessão

02/03/2026, 14:34

Conclusos para decisão

02/03/2026, 11:19

Conclusos para despacho

02/03/2026, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2026, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2026, 12:56

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 19:25

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 10:27

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 09:22

Concedida a Comutação de Pena a Parte

03/02/2026, 09:21

Conclusos para decisão

02/02/2026, 17:00

Conclusos para despacho

27/01/2026, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2026, 12:35

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2026, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 09:53

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 09:52

Ato ordinatório

21/01/2026, 09:51

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 10:56

Concedida a Comutação de Pena a Parte

20/01/2026, 10:56

Conclusos para decisão

19/01/2026, 11:05

Conclusos para despacho

16/01/2026, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2026, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 09:36

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 10:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/12/2025, 10:49

Conclusos para decisão

16/12/2025, 15:29

Conclusos para despacho

09/12/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 18:00

Ato ordinatório

03/12/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 12:00

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/11/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 19:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 15:14

Ato ordinatório

05/11/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:10

Concedida a Comutação de Pena a Parte

04/11/2025, 14:10

Conclusos para decisão

04/11/2025, 12:22

Conclusos para despacho

03/11/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 16:38

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 16:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/09/2025, 10:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/09/2025, 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/09/2025, 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/09/2025, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/09/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/09/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/09/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 17:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/09/2025, 16:59

Conclusos para decisão

10/09/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 19:13

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 18:48

Homologado o Cálculo

12/08/2025, 18:48

Conclusos para decisão

12/08/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/07/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 22:01

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 21:05

Concedida Progressão de regime

21/07/2025, 21:05

Conclusos para decisão

21/07/2025, 17:44

Conclusos para despacho

21/07/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 12:33

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/07/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2025, 12:31

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 19:41

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 19:41

Homologado o Cálculo

04/06/2025, 19:41

Conclusos para decisão

04/06/2025, 18:52

Conclusos para despacho

04/06/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2025, 13:36

Conclusos para despacho

02/06/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 17:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 15:23

Apensado ao processo

20/05/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:05

Unificação e Soma de Penas

13/05/2025, 16:04

Conclusos para decisão

12/05/2025, 15:42

Conclusos para despacho

12/05/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 18:30

Determinada a Regressão de Regime

05/05/2025, 18:29

Conclusos para decisão

05/05/2025, 18:07

Conclusos para despacho

30/04/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 19:21

Determinada a Regressão de Regime

07/04/2025, 19:14

Conclusos para decisão

05/04/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 08:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2025, 08:56

Conclusos para despacho

19/03/2025, 14:18

Conclusos para despacho

19/03/2025, 14:14

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 14:10

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 14:10

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/03/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2025, 11:18

Conclusos para despacho

05/02/2025, 10:18

Conclusos para despacho

04/02/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 20:29

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/01/2025, 17:25

Conclusos para decisão

24/01/2025, 16:45

Conclusos para despacho

23/01/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 19:34

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 01:32

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 13:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2025, 13:07

Conclusos para despacho

13/01/2025, 09:48

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 15:13

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 15:09

Conclusos para despacho

02/12/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 19:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/11/2024, 13:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/11/2024, 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/11/2024, 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/11/2024, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/11/2024, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/11/2024, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/11/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:49

Expedição de Mandado.

01/11/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2024, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 14:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2024, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 22:30

Conclusos para despacho

17/10/2024, 18:31

Conclusos para despacho

17/10/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 09:24

Determinada a Regressão de Regime

16/10/2024, 14:18

Conclusos para decisão

11/10/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 12:18

Juntada de Certidão

11/10/2024, 12:13

Juntada de Outros documentos

11/10/2024, 12:13

Conclusos para despacho

23/09/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2024, 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

24/06/2024, 10:40

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 10:38

Juntada de Petição de Resposta

05/06/2024, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 03:17

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 16:04

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

24/04/2024, 16:02

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 15:33

Mudança de Magistrado

23/04/2024, 14:44

Conclusos para despacho

02/04/2024, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 20:24

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 14:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2024, 14:26

Conclusos para despacho

20/02/2024, 14:08

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 14:07

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 22:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2024, 22:57

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 17:55

Conclusos para despacho

24/01/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2023, 22:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2023, 05:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 17:35

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2022, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 11:35

Juntada de Outros documentos

18/08/2022, 16:41

Juntada de Outros documentos

18/08/2022, 16:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/08/2022, 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/08/2022, 12:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

09/08/2022, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2022, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/07/2022, 17:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/07/2022, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2022, 09:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/07/2022, 16:54

Conclusos para decisão

27/07/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2022, 04:24

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 17:46

Concedida Progressão de regime

22/07/2022, 17:46

Conclusos para decisão

22/07/2022, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 12:47

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 10:44

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 10:44

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/07/2022, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2022, 10:43

Juntada de Outros documentos

14/07/2022, 10:43

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2022, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 14:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/06/2022, 14:52

Conclusos para despacho

29/06/2022, 14:39

Conclusos para despacho

29/06/2022, 08:20

Juntada de Petição de Resposta

27/06/2022, 17:54

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2022, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2022, 18:01

Conclusos para despacho

23/06/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 13:01

Juntada de Outros documentos

02/06/2022, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2022, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2022, 00:04

Declarada a Remição

31/05/2022, 20:09

Conclusos para decisão

31/05/2022, 16:47

Conclusos para despacho

31/05/2022, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 22:34

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2022, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2022, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 09:17

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 17:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/05/2022, 17:43

Conclusos para decisão

18/05/2022, 15:23

Conclusos para despacho

18/05/2022, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2022, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 11:58

Decisão

04/03/2022, 11:55

Conclusos para decisão

03/03/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2022, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2022, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/02/2022, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2022, 01:41

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2022, 00:05

Decisão

07/02/2022, 20:53

Conclusos para decisão

07/02/2022, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2022, 01:25

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 15:32

Conclusos para despacho

02/02/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2022, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2022, 23:16

Conclusos para despacho

01/02/2022, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 17:31

Conclusos para despacho

24/01/2022, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2022, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2022, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/01/2022, 15:12

Conclusos para despacho

18/01/2022, 14:54

Conclusos para despacho

07/01/2022, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2021, 12:35

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 17:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2021, 17:55

Juntada de Petição de Resposta

17/12/2021, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2021, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2021, 00:04

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2021, 16:01

Conclusos para despacho

15/12/2021, 13:11

Conclusos para decisão

15/12/2021, 12:07

Conclusos para despacho

14/12/2021, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2021, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2021, 00:20

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 15:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2021, 15:15

Conclusos para despacho

09/12/2021, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 12:36

Conclusos para despacho

06/12/2021, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2021, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2021, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2021, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2021, 03:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2021, 21:02

Conclusos para despacho

01/12/2021, 18:24

Conclusos para despacho

01/12/2021, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2021, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/11/2021, 18:12

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 17:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2021, 17:25

Juntada de Petição de Resposta

29/11/2021, 10:24

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2021, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2021, 01:22

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 17:17

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2021, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2021, 00:04

Embargos de Declaração Acolhidos

11/11/2021, 20:13

Conclusos para decisão

11/11/2021, 19:50

Conclusos para despacho

09/11/2021, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2021, 01:47

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 16:24

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 16:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/11/2021, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2021, 00:05

Declarada a Remição

05/11/2021, 18:49

Conclusos para decisão

05/11/2021, 14:41

Conclusos para despacho

04/11/2021, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 21:16

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2021, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2021, 14:35

Processo Entranhado

30/10/2021, 14:35

Incidente Processual Instaurado

30/10/2021, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2021, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2021, 00:05

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 21:05

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 21:05

Decisão

26/10/2021, 21:03

Conclusos para decisão

26/10/2021, 11:28

Conclusos para despacho

25/10/2021, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2021, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2021, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/10/2021, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 10:55

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2021, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 06:53

Processo Entranhado

18/10/2021, 06:53

Incidente Processual Instaurado

18/10/2021, 06:53

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2021, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2021, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/10/2021, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2021, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2021, 10:30

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 18:59

Declarada a Remição

06/10/2021, 18:57

Conclusos para decisão

06/10/2021, 14:06

Conclusos para despacho

06/10/2021, 11:08

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2021, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2021, 12:33

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 18:38

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 14:13

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 20:02

Proferido Despacho

21/09/2021, 19:58

Conclusos para despacho

21/09/2021, 19:04

Conclusos para decisão

21/09/2021, 19:04

Conclusos para despacho

21/09/2021, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2021, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2021, 05:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/09/2021, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 14:23

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2021, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 07:54

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2021, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2021, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/08/2021, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 18:27

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 15:34

Juntada de Outros documentos

18/08/2021, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2021, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2021, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2021, 19:39

Conclusos para despacho

16/08/2021, 14:55

Conclusos para despacho

10/08/2021, 15:20

Juntada de Outros documentos

10/08/2021, 15:19

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 19:03

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 19:02

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2021, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2021, 00:04

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

29/07/2021, 23:18

Conclusos para decisão

29/07/2021, 19:03

Conclusos para despacho

28/07/2021, 13:51

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2021, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2021, 05:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/07/2021, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 11:35

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 19:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2021, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 14:29

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 19:56

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 19:56

Decisão

17/06/2021, 19:55

Conclusos para decisão

17/06/2021, 15:09

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2021, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2021, 13:05

Juntada de Outros documentos

08/06/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 09:43

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 09:35

Expedição de Certidão.

06/06/2021, 10:42

Concedida Progressão de regime

06/06/2021, 10:41

Conclusos para decisão

04/06/2021, 14:21

Conclusos para despacho

02/06/2021, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 19:32

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2021, 16:47

Juntada de Outros documentos

28/05/2021, 08:56

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 09:32

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2021, 10:52

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 19:30

Decisão

06/05/2021, 19:30

Conclusos para decisão

06/05/2021, 14:56

Conclusos para despacho

06/05/2021, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2021, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 15:43

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 10:55

Decisão

30/04/2021, 18:27

Conclusos para decisão

30/04/2021, 17:58

Conclusos para despacho

30/04/2021, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 18:39

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 18:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2021, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 12:26

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 19:43

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 19:43

Decisão

25/03/2021, 19:42

Conclusos para decisão

25/03/2021, 14:06

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2021, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2021, 15:41

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 07:18

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 07:17

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

05/03/2021, 16:47

Conclusos para decisão

04/03/2021, 22:14

Conclusos para despacho

04/03/2021, 17:16

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2021, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2021, 10:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2021, 14:51

Conclusos para despacho

16/02/2021, 14:29

Conclusos para decisão

16/02/2021, 12:12

Conclusos para despacho

15/02/2021, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 12:28

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 18:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2021, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 16:53

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 15:05

Decisão

08/01/2021, 15:04

Conclusos para decisão

08/01/2021, 11:53

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2020, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2020, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2020, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2020, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2020, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2020, 11:24

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 17:11

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 17:10

Decisão

03/12/2020, 19:40

Conclusos para despacho

03/12/2020, 19:08

Juntada de Outros documentos

03/12/2020, 19:06

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 19:20

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 19:20

Decisão

16/11/2020, 19:20

Conclusos para decisão

14/11/2020, 15:10

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 10:20

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 10:20

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 10:20

Decisão

16/10/2020, 21:06

Conclusos para decisão

16/10/2020, 18:34

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 11:59

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2020, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2020, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/09/2020, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 16:38

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2020, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2020, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2020, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2020, 11:03

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2020, 16:55

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 15:04

Decisão

11/09/2020, 15:04

Conclusos para decisão

11/09/2020, 09:20

Conclusos para despacho

09/09/2020, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2020, 20:46

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2020, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2020, 18:55

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 20:17

Homologado o Cálculo

17/07/2020, 20:17

Conclusos para decisão

17/07/2020, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2020, 12:22

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 11:52

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 11:51

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 11:51

Decisão

24/06/2020, 21:48

Conclusos para decisão

24/06/2020, 17:46

Conclusos para despacho

22/06/2020, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 18:17

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2020, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2020, 17:34

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2020, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 11:24

Suspensão do Prazo

28/05/2020, 21:48

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 11:56

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 11:56

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 17:24

Não Concedida a Progressão de Regime

21/05/2020, 17:23

Conclusos para decisão

21/05/2020, 15:27

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2020, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2020, 09:40

Processo Entranhado

20/04/2020, 09:40

Incidente Processual Instaurado

20/04/2020, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2020, 16:00

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 11:50

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 11:50

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 11:49

Declarada a Remição

27/03/2020, 19:06

Conclusos para decisão

27/03/2020, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2020, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2020, 18:29

Expedição de Certidão.

23/03/2020, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2020, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 14:24

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 17:12

Homologado o Cálculo

22/11/2019, 17:12

Conclusos para decisão

21/11/2019, 13:34

Conclusos para despacho

14/11/2019, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2019, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2019, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2019, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2019, 10:23

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 12:04

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 12:02

Declarada a Remição

31/10/2019, 20:31

Conclusos para decisão

31/10/2019, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 15:12

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2019, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 09:46

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 17:58

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 19:22

Homologado o Cálculo

16/05/2019, 19:22

Conclusos para decisão

16/05/2019, 17:46

Conclusos para despacho

14/05/2019, 16:54

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2019, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2019, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2019, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2019, 14:52

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2019, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 16:39

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 10:10

Expedição de Certidão.

02/04/2019, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2019, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2019, 10:28

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 16:19

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 16:19

Declarada a Remição

20/03/2019, 18:55

Conclusos para decisão

20/03/2019, 18:27

Conclusos para despacho

15/03/2019, 18:12

Expedição de Certidão.

27/02/2019, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2019, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2019, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/02/2019, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2019, 16:28

Expedição de Certidão.

13/02/2019, 16:11

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2019, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 13:47

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2019, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2019, 15:18

Expedição de Ofício.

30/01/2019, 21:29

Expedição de Certidão.

30/01/2019, 21:29

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

30/01/2019, 21:29

Conclusos para decisão

30/01/2019, 11:45

Conclusos para despacho

23/01/2019, 18:28

Expedição de Certidão.

18/12/2018, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2018, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2018, 11:55

Proferido Despacho

05/12/2018, 18:45

Conclusos para despacho

05/12/2018, 11:21

Conclusos para despacho

29/11/2018, 18:20

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

21/11/2018, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2018, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2018, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/11/2018, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2018, 09:07

Expedição de Certidão.

05/11/2018, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2018, 14:44

Expedição de Certidão.

05/11/2018, 14:42

Apensado ao processo

05/11/2018, 14:22

Expedição de Ofício.

25/09/2018, 06:39

Homologado o Cálculo

25/09/2018, 06:39

Conclusos para decisão

24/09/2018, 18:55

Expedição de Certidão.

20/09/2018, 16:53

Expedição de Certidão.

19/09/2018, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2018, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2018, 12:51

Expedição de Certidão.

10/09/2018, 12:09

Expedição de Outros documentos.

10/09/2018, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/09/2018, 07:36

Conclusos para despacho

06/09/2018, 14:22

Juntada de Outros documentos

05/09/2018, 18:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/08/2018, 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/08/2018, 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/08/2018, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/08/2018, 14:02

Expedição de Outros documentos.

20/08/2018, 14:02

Mudança de Classe Processual

18/08/2018, 22:07

Juntada de Ofício

18/08/2018, 22:02

Juntada de Certidão

18/08/2018, 22:01

Juntada de Certidão

18/08/2018, 22:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/07/2018, 17:17

Conclusos para decisão

27/07/2018, 10:57

Juntada de Outros documentos

27/07/2018, 10:57

Expedição de Outros documentos.

27/07/2018, 10:56

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

27/07/2018, 10:47

Juntada de Certidão

27/07/2018, 10:46

Decisão

07/03/2018, 15:12

Conclusos para despacho

06/03/2018, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2018, 08:35

Expedição de Ofício.

16/02/2018, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2018, 15:56

Juntada de Outros documentos

16/02/2018, 15:55

Juntada de Outros documentos

16/02/2018, 15:55

Distribuído por competência exclusiva

16/02/2018, 14:51

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 16:27

Decisão

•02/03/2026, 14:34

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 10:05

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 12:56

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 10:09

Decisão

•03/02/2026, 09:21

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 09:21

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 09:51

Decisão

•20/01/2026, 10:56

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 11:36

Decisão

•17/12/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 11:58

Todos os documentos(149)

Decisão

•19/03/2026, 11:55

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 09:19

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 16:27

Decisão

•02/03/2026, 14:34

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 10:05

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 12:56

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 10:09

Decisão

•03/02/2026, 09:21

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 09:21

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 09:51

Decisão

•20/01/2026, 10:56

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 11:36

Decisão

•17/12/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 09:37

Decisão

•04/11/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 10:20

Decisão

•10/09/2025, 16:59

Decisão

•12/08/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 12:23

Decisão

•21/07/2025, 21:05

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 12:31

Decisão

•04/06/2025, 19:41

Despacho

•02/06/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 17:39

Decisão

•13/05/2025, 16:04

Decisão

•05/05/2025, 18:29

Decisão

•07/04/2025, 19:14

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 13:34

Despacho

•20/03/2025, 08:56

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 17:30

Despacho

•05/02/2025, 11:18

Decisão

•24/01/2025, 17:25

Despacho

•13/01/2025, 13:07

Despacho

•18/10/2024, 11:24

Decisão

•16/10/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 10:40

Sentença

•24/04/2024, 16:02

Despacho

•20/02/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 22:57

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 11:22

Decisão

•27/07/2022, 16:54

Decisão

•22/07/2022, 17:46

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 10:43

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 10:43

Despacho

•29/06/2022, 14:52

Despacho

•23/06/2022, 18:01

Decisão

•31/05/2022, 20:09

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 11:18

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 12:25

Decisão

•18/05/2022, 17:43

Decisão

•04/03/2022, 11:55

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 17:21

Decisão

•07/02/2022, 20:53

Despacho

•01/02/2022, 23:16

Despacho

•18/01/2022, 15:12

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 17:55

Despacho

•15/12/2021, 16:01

Despacho

•10/12/2021, 15:15

Despacho

•01/12/2021, 21:02

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 18:12

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 17:25

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 17:16

Decisão

•11/11/2021, 20:13

Decisão

•05/11/2021, 18:49

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 17:28

Decisão

•26/10/2021, 21:03

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 17:38

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 11:02

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 14:08

Decisão

•06/10/2021, 18:57

Despacho

•21/09/2021, 19:58

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 15:41

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 11:11

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 16:56

Despacho

•16/08/2021, 19:39

Acórdão

•10/08/2021, 15:19

Acórdão

•10/08/2021, 15:19

Acórdão

•10/08/2021, 15:19

Acórdão

•10/08/2021, 15:19

Acórdão

•10/08/2021, 15:19

Decisão

•29/07/2021, 23:18

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 17:41

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 19:39

Decisão

•17/06/2021, 19:55

Decisão

•06/06/2021, 10:41

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 16:47

Decisão

•06/05/2021, 19:30

Decisão

•30/04/2021, 18:27

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 18:29

Decisão

•25/03/2021, 19:42

Decisão

•05/03/2021, 16:47

Despacho

•16/02/2021, 14:51

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 18:28

Decisão

•08/01/2021, 15:04

Despacho

•03/12/2020, 19:40

Decisão

•16/11/2020, 19:20

Decisão

•16/10/2020, 21:06

Ato Ordinatório

•25/09/2020, 13:17

Ato Ordinatório

•18/09/2020, 14:41

Decisão

•11/09/2020, 15:04

Ato Ordinatório

•02/09/2020, 12:43

Decisão

•17/07/2020, 20:17

Decisão

•24/06/2020, 21:48

Ato Ordinatório

•08/06/2020, 14:33

Ato Ordinatório

•03/06/2020, 13:20

Decisão

•21/05/2020, 17:23

Ato Ordinatório

•22/04/2020, 14:32

Decisão

•27/03/2020, 19:06

Ato Ordinatório

•23/03/2020, 16:26

Decisão

•22/11/2019, 17:12

Decisão

•31/10/2019, 20:31

Ato Ordinatório

•29/10/2019, 11:46

Decisão

•16/05/2019, 19:22

Ato Ordinatório

•24/04/2019, 16:18

Ato Ordinatório

•16/04/2019, 17:00

Decisão

•20/03/2019, 18:55

Ato Ordinatório

•15/02/2019, 15:47

Ato Ordinatório

•11/02/2019, 10:22

Decisão

•30/01/2019, 21:29

Despacho

•05/12/2018, 18:45

Ato Ordinatório

•09/11/2018, 18:42

Ato Ordinatório

•05/11/2018, 14:44

Decisão

•25/09/2018, 06:39

Despacho

•07/09/2018, 07:36

Despacho

•27/07/2018, 17:17

Acórdão

•27/07/2018, 10:47

Acórdão

•27/07/2018, 10:47

Acórdão

•27/07/2018, 10:47

Acórdão

•27/07/2018, 10:47

Acórdão

•27/07/2018, 10:47

Acórdão

•27/07/2018, 10:47

Acórdão

•27/07/2018, 10:47

Acórdão

•27/07/2018, 10:47

Acórdão

•27/07/2018, 10:47

Acórdão

•27/07/2018, 10:47

Acórdão

•27/07/2018, 10:47

Acórdão

•27/07/2018, 10:47

Acórdão

•27/07/2018, 10:47

Acórdão

•27/07/2018, 10:47

Despacho

•07/03/2018, 15:12

Ato Ordinatório

•16/02/2018, 15:56

Decisão

•16/02/2018, 14:52