Execução Fiscal 0001682-89.2004.8.26.0538 - TJSP

Execução Fiscal 0001682-89.2004.8.26.0538 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2025, 16:56

Conclusos para despacho

08/10/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2025, 12:00

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 16:45

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

14/07/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Badin (OAB 227802/SP) Processo 0001682-89.2004.8.26.0538 - Execução Fiscal - Exectdo: Espólio de Joana Darc Coutinho da Silva - Portanto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente. O mesmo se aplica a eventual parcelamento, que poderá ser pago naturalmente na via administrativa. Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devidos honorários advocatícios na espécie. Em se tratando de extinção sem resolução do mérito não há custas finais ou despesas processuais a serem recolhidas ou reembolsadas nos processos ora extintos. Arquivem-se com a devida baixa. Publique-se e intimem-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:34

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

13/05/2025, 16:55

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 11:24

Documentos

Despacho

•08/10/2025, 16:56

Sentença

•13/05/2025, 16:55

—

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

Conclusos para julgamento

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