Execução da Pena 0003205-14.2024.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Santos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUCAS SOARES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME DOS SANTOS PEREIRA

OAB/SP 497947·CPF·Representa: Réu

FELISBERTO TAVARES DE ASSIS SERAFIM

OAB/SP 507643·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/02/2026, 09:19

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/02/2026, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/02/2026, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/02/2026, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/02/2026, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 14:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/02/2026, 13:38

Conclusos para decisão

11/02/2026, 12:46

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 09:51

Expedição de Alvará.

31/10/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 05:34

Todas as movimentações(111)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/02/2026, 09:19

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/02/2026, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/02/2026, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/02/2026, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 13:38

Decisão

•22/10/2025, 14:02

12/02/2026, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 14:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/02/2026, 13:38

Conclusos para decisão

11/02/2026, 12:46

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 09:51

Expedição de Alvará.

31/10/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 14:02

Concedido o Livramento Condicional

22/10/2025, 14:02

Conclusos para decisão

22/10/2025, 11:23

Conclusos para despacho

22/10/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 22:14

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 14:23

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 23:02

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 23:12

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 23:12

Suspenso o Livramento Condicional

18/08/2025, 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 13:15

Conclusos para decisão

18/08/2025, 12:07

Conclusos para despacho

15/08/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 15:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/07/2025, 15:48

Conclusos para decisão

16/07/2025, 15:36

Conclusos para despacho

16/07/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 14:26

Declarada a Remição

18/06/2025, 14:24

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 09:20

Conclusos para decisão

16/06/2025, 09:18

Conclusos para despacho

16/05/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 16:38

Conclusos para decisão

12/05/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 18:20

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 22:14

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 17:34

Homologado o Cálculo

04/12/2024, 17:33

Conclusos para decisão

03/12/2024, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2024, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 16:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/10/2024, 16:44

Conclusos para decisão

08/10/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 01:48

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2024, 19:07

Conclusos para decisão

12/09/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 05:30

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 01:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/09/2024, 01:55

Conclusos para decisão

09/09/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 19:10

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2024, 10:25

Conclusos para despacho

04/09/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 13:16

Expedição de Ofício.

04/09/2024, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2024, 13:14

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 13:13

Apensado ao processo

04/09/2024, 13:07

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 12:44

Distribuído por sorteio

04/09/2024, 12:43

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 12:29

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 12:26

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 12:25

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 12:25

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 12:24

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 12:24

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 12:23

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 12:23

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 12:21

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 12:20

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 12:20

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 12:20

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 12:19

Juntada de Petição de Denúncia

04/09/2024, 12:19

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 12:18

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 14:23

Decisão

•18/08/2025, 23:12

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 15:33

Decisão

•16/07/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 16:36

Decisão

•18/06/2025, 14:24

Decisão

•13/05/2025, 16:38

Decisão

•04/12/2024, 17:33

Decisão

•08/10/2024, 16:44

Decisão

•12/09/2024, 19:07

Decisão

•10/09/2024, 01:55

Despacho

•06/09/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 13:14

Todos os documentos(55)

Decisão

•11/02/2026, 13:38

Decisão

•22/10/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 14:23

Decisão

•18/08/2025, 23:12

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 15:33

Decisão

•16/07/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 16:36

Decisão

•18/06/2025, 14:24

Decisão

•13/05/2025, 16:38

Decisão

•04/12/2024, 17:33

Decisão

•08/10/2024, 16:44

Decisão

•12/09/2024, 19:07

Decisão

•10/09/2024, 01:55

Despacho

•06/09/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 13:14

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•04/09/2024, 12:26

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•04/09/2024, 12:24

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•04/09/2024, 12:24

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•04/09/2024, 12:24

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•04/09/2024, 12:23

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•04/09/2024, 12:23

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•04/09/2024, 12:23

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•04/09/2024, 12:23

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•04/09/2024, 12:23

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•04/09/2024, 12:23

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•04/09/2024, 12:23

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•04/09/2024, 12:23

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•04/09/2024, 12:23

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•04/09/2024, 12:23

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•04/09/2024, 12:23

Acórdão (Digitalizado)

•04/09/2024, 12:20

Acórdão (Digitalizado)

•04/09/2024, 12:20

Acórdão (Digitalizado)

•04/09/2024, 12:20

Acórdão (Digitalizado)

•04/09/2024, 12:20

Acórdão (Digitalizado)

•04/09/2024, 12:20

Acórdão (Digitalizado)

•04/09/2024, 12:20

Acórdão (Digitalizado)

•04/09/2024, 12:20

Acórdão (Digitalizado)

•04/09/2024, 12:20

Acórdão (Digitalizado)

•04/09/2024, 12:20

Sentença

•04/09/2024, 12:19

Sentença

•04/09/2024, 12:19

Sentença

•04/09/2024, 12:19

Sentença

•04/09/2024, 12:19

Sentença

•04/09/2024, 12:19

Sentença

•04/09/2024, 12:19

Sentença

•04/09/2024, 12:19

Sentença

•04/09/2024, 12:19

Sentença

•04/09/2024, 12:19

Sentença

•04/09/2024, 12:19

Sentença

•04/09/2024, 12:19

Sentença

•04/09/2024, 12:19

Sentença

•04/09/2024, 12:19

Sentença

•04/09/2024, 12:19

Sentença

•04/09/2024, 12:19

Sentença

•04/09/2024, 12:19