Execução da Pena 0004437-20.2019.8.26.0099 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPrestação PecuniáriaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Socorro

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 331739·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

25/02/2026, 08:58

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

25/02/2026, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2026, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2026, 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

19/02/2026, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 01:05

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/01/2026, 14:48

Conclusos para decisão

23/01/2026, 12:58

Conclusos para despacho

22/01/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 04:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 17:02

Todas as movimentações(172)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

25/02/2026, 08:58

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

25/02/2026, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2026, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2026, 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

Documentos

Decisão

•23/01/2026, 14:48

Despacho

•19/01/2026, 16:57

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19/02/2026, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 01:05

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/01/2026, 14:48

Conclusos para decisão

23/01/2026, 12:58

Conclusos para despacho

22/01/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 04:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2026, 16:57

Conclusos para despacho

19/01/2026, 12:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/10/2025, 14:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/10/2025, 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/10/2025, 14:02

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

07/10/2025, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/10/2025, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/10/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 11:04

Mudança de Magistrado

17/09/2025, 10:53

Apensado ao processo

17/09/2025, 10:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/09/2025, 13:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/09/2025, 13:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/09/2025, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/09/2025, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/09/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 09:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2025, 19:06

Conclusos para decisão

22/08/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 03:32

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 20:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2025, 19:10

Conclusos para decisão

19/08/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 04:51

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 01:11

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/08/2025, 23:19

Conclusos para decisão

08/08/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 19:46

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 22:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2025, 22:45

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 15:36

Conclusos para decisão

28/07/2025, 15:19

Juntada de Ofício

28/07/2025, 15:17

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 16:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/07/2025, 19:37

Conclusos para despacho

27/06/2025, 11:06

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 10:49

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 17:32

Conclusos para despacho

11/04/2025, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 21:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 05:31

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 17:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2025, 17:21

Conclusos para despacho

27/02/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2025, 16:26

Conclusos para despacho

17/12/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2024, 14:00

Juntada de Mandado

04/12/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

27/11/2024, 11:05

Expedição de Mandado.

27/11/2024, 11:01

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 10:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/11/2024, 20:25

Conclusos para decisão

26/11/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 12:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 19:29

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2024, 15:23

Conclusos para decisão

12/11/2024, 12:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2024, 10:42

Conclusos para despacho

23/07/2024, 16:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/07/2024, 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/07/2024, 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/07/2024, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/07/2024, 14:47

Desapensado do processo

23/07/2024, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 12:54

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 12:46

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/07/2024, 15:45

Conclusos para despacho

12/07/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2024, 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/06/2024, 16:34

Expedição de Mandado.

14/05/2024, 11:56

Expedição de Ofício.

13/05/2024, 20:14

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

13/05/2024, 11:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2023.

14/04/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 16:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2022, 12:16

Conclusos para despacho

21/11/2022, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2022, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 09:36

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 20:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2022, 20:32

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 20:12

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 18:24

Suspensão do Prazo

21/12/2020, 04:20

Suspensão do Prazo

06/07/2020, 03:23

Juntada de Outros documentos

15/06/2020, 19:06

Expedição de Ofício.

09/06/2020, 17:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2020, 17:40

Suspensão do Prazo

04/04/2020, 03:57

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 15:34

Juntada de Outros documentos

02/03/2020, 15:39

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 18:33

Suspensão do Prazo

27/02/2020, 03:57

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 17:50

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 17:49

Proferido Despacho

13/02/2020, 17:44

Conclusos para despacho

11/02/2020, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 18:38

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 06:56

Expedição de Certidão.

30/01/2020, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2020, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 18:27

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2020, 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2020, 13:16

Juntada de Ofício

29/01/2020, 13:15

Juntada de Certidão

29/10/2019, 17:05

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 17:19

Apensado ao processo

13/09/2019, 13:20

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 13:19

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 13:19

Proferido Despacho

13/09/2019, 13:18

Expedição de Ofício.

10/09/2019, 13:32

Conclusos para despacho

10/09/2019, 12:37

Expedição de Mandado.

10/09/2019, 12:30

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 12:30

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 12:29

Juntada de Outros documentos

10/09/2019, 12:28

Proferido Despacho

05/09/2019, 14:39

Conclusos para despacho

21/08/2019, 13:44

Distribuído por competência exclusiva

12/08/2019, 16:36

Despacho

•02/09/2025, 19:06

Despacho

•20/08/2025, 19:10

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 11:47

Decisão

•11/08/2025, 23:19

Despacho

•06/08/2025, 22:45

Decisão

•01/07/2025, 19:37

Despacho

•13/05/2025, 17:32

Despacho

•09/04/2025, 17:21

Despacho

•21/02/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 11:05

Decisão

•26/11/2024, 20:25

Despacho

•25/11/2024, 12:41

Todos os documentos(38)

Decisão

•23/01/2026, 14:48

Despacho

•19/01/2026, 16:57

Despacho

•02/09/2025, 19:06

Despacho

•20/08/2025, 19:10

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 11:47

Decisão

•11/08/2025, 23:19

Despacho

•06/08/2025, 22:45

Decisão

•01/07/2025, 19:37

Despacho

•13/05/2025, 17:32

Despacho

•09/04/2025, 17:21

Despacho

•21/02/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 11:05

Decisão

•26/11/2024, 20:25

Despacho

•25/11/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 15:48

Despacho

•12/11/2024, 10:41

Despacho

•15/07/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 11:31

Despacho

•29/11/2022, 12:16

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 16:55

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 20:32

Ato Ordinatório

•05/06/2020, 17:40

Despacho

•13/02/2020, 17:44

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 13:05

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 13:17

Despacho

•13/09/2019, 13:18

Despacho

•05/09/2019, 14:39

Sentença

•12/08/2019, 16:37

Decisão

•12/08/2019, 16:36

Decisão

•12/08/2019, 16:36

Decisão

•12/08/2019, 16:36

Decisão

•12/08/2019, 16:36

Decisão

•12/08/2019, 16:36

Decisão

•12/08/2019, 16:36