Execução da Pena 0008390-23.2023.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RONI FELIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALAN GABRIEL NARDINI

OAB/SP 471588·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 13:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/07/2025, 13:27

Conclusos para despacho

17/07/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 10:57

Ato ordinatório

15/07/2025, 10:57

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:33

Todas as movimentações(132)

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 13:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Documentos

Decisão

•17/07/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 10:57

17/07/2025, 13:27

Conclusos para despacho

17/07/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 10:57

Ato ordinatório

15/07/2025, 10:57

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 17:10

Concedida Progressão de regime

26/06/2025, 17:10

Conclusos para decisão

26/06/2025, 15:41

Conclusos para despacho

25/06/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 11:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 18:04

Conclusos para despacho

12/06/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 20:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2025, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 20:17

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 15:34

Ato ordinatório

20/05/2025, 15:33

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alan Gabriel Nardini (OAB 471588/SP) Processo 0008390-23.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: RONI FELIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA - Nos termos do artigo 126, § 1º, I, da Lei de Execução Penal, certificado o aproveitamento escolar e o bom comportamento carcerário do sentenciado preso no(a) unidade prisional Penitenciária II de Reginópolis, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 10 (dez) dias da pena corporal, atento as 128 (cento e vinte e oito) horas de frequência escolar, no período de 29/07/2024 a 11/09/2024 com observância da proporção legal de um dia de pena para cada 12 (doze) horas de frequência escolar. Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP). Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:22

Declarada a Remição

13/05/2025, 15:22

Conclusos para decisão

13/05/2025, 15:11

Conclusos para despacho

07/05/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 07:25

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 07:57

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 14:12

Conclusos para despacho

25/04/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 13:56

Conclusos para despacho

24/04/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 03:22

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 15:41

Ato ordinatório

07/04/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 12:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2025, 12:12

Conclusos para despacho

04/04/2025, 15:21

Conclusos para despacho

03/04/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 01:11

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 16:27

Declarada a Remição

13/03/2025, 16:27

Conclusos para decisão

13/03/2025, 15:51

Conclusos para despacho

13/03/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 17:25

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 16:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2024, 16:44

Conclusos para decisão

11/07/2024, 16:23

Conclusos para despacho

24/06/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 16:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

04/06/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 16:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/05/2024, 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2024, 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2024, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/05/2024, 12:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/04/2024, 16:07

Conclusos para decisão

30/04/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 15:12

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 22:09

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 17:21

Homologado o Cálculo

19/09/2023, 17:20

Conclusos para decisão

19/09/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 20:36

Expedição de Ofício.

14/09/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 14:53

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 14:44

Distribuído por competência exclusiva

14/09/2023, 11:30

Decisão

•26/06/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 11:31

Despacho

•13/06/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 20:17

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 15:33

Decisão

•13/05/2025, 15:22

Despacho

•25/04/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 15:40

Despacho

•07/04/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 10:16

Decisão

•13/03/2025, 16:27

Todos os documentos(36)

Decisão

•17/07/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 10:57

Decisão

•26/06/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 11:31

Despacho

•13/06/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 20:17

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 15:33

Decisão

•13/05/2025, 15:22

Despacho

•25/04/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 15:40

Despacho

•07/04/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 10:16

Decisão

•13/03/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 17:26

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2024, 11:56

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2024, 11:56

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2024, 11:56

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2024, 11:56

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2024, 11:56

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2024, 11:56

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2024, 11:56

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2024, 11:56

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2024, 11:56

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2024, 11:56

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2024, 11:56

Acórdão (Digitalizado)

•25/09/2024, 11:56

Decisão

•11/07/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 16:38

Decisão

•30/04/2024, 16:07

Decisão

•19/09/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 15:21

Sentença

•14/09/2023, 11:30

Decisão

•14/09/2023, 11:30