Execução da Pena 0002440-26.2022.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ROBSON DA SILVA XAVIER OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

ROSE DE MESQUITA COELHO

OAB/MG 145523·CPF·Representa: Réu

FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA

OAB/SP 179070·CPF·Representa: Réu

DANIEL MADEIRA DOS SANTOS

OAB/SP 439631·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2026, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 17:20

Declarada a Remição

21/05/2026, 17:19

Conclusos para decisão

21/05/2026, 15:01

Conclusos para despacho

20/05/2026, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2026, 19:08

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 02:28

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 19:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2026, 14:33

Conclusos para despacho

11/05/2026, 11:35

Todas as movimentações(341)

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2026, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 17:20

Declarada a Remição

21/05/2026, 17:19

Conclusos para decisão

21/05/2026, 15:01

Documentos

Decisão

•21/05/2026, 17:19

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 17:47

Conclusos para despacho

20/05/2026, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2026, 19:08

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 02:28

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 19:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2026, 14:33

Conclusos para despacho

11/05/2026, 11:35

Conclusos para despacho

11/05/2026, 09:30

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 13:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/04/2026, 13:29

Conclusos para decisão

01/04/2026, 15:32

Conclusos para despacho

01/04/2026, 12:47

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 12:39

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2026, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 01:01

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 00:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2026, 00:47

Conclusos para despacho

27/01/2026, 14:17

Conclusos para despacho

07/01/2026, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 12:47

Homologado o Cálculo

13/11/2025, 12:47

Conclusos para despacho

13/11/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2025, 15:56

Conclusos para despacho

09/10/2025, 14:25

Conclusos para despacho

08/10/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 09:24

Ato ordinatório

03/10/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 09:22

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 11:23

Concedida Progressão de regime

02/10/2025, 11:23

Conclusos para despacho

01/10/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 15:00

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/09/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 10:59

Ato ordinatório

16/09/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 03:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 14:26

Declarada a Remição

11/09/2025, 14:25

Conclusos para decisão

11/09/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 14:35

Conclusos para despacho

08/09/2025, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 22:57

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 21:36

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 12:40

Ato ordinatório

29/08/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 12:37

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 12:36

Juntada de Ofício

29/08/2025, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 16:39

Embargos de Declaração Acolhidos

28/08/2025, 16:38

Conclusos para decisão

28/08/2025, 14:30

Conclusos para despacho

27/08/2025, 15:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/08/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 21:03

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 20:58

Declarada a Remição

25/08/2025, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 19:08

Conclusos para decisão

25/08/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 13:57

Conclusos para despacho

20/08/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2025, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 14:25

Ato ordinatório

11/08/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 14:24

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 21:18

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 19:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2025, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 19:47

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 15:05

Declarada a Remição

23/07/2025, 15:05

Conclusos para decisão

23/07/2025, 14:47

Conclusos para despacho

23/07/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 19:59

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 13:18

Ato ordinatório

18/06/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 16:03

Declarada a Remição

03/06/2025, 16:02

Conclusos para decisão

03/06/2025, 15:10

Conclusos para despacho

27/05/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rose de Mesquita Coelho (OAB 145523/MG) Processo 0002440-26.2022.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: ROBSON DA SILVA XAVIER OLIVEIRA - Vistos. Solicite-se à unidade prisional eventuais atestados de trabalho, estudo ou leitura para fins e remição referentes ao sentenciado preso no(a) Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 15:23

Conclusos para despacho

13/05/2025, 15:03

Conclusos para despacho

07/05/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:12

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 09:34

Ato ordinatório

22/04/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 12:56

Declarada a Remição

17/04/2025, 12:56

Conclusos para decisão

16/04/2025, 15:15

Conclusos para despacho

11/04/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:25

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 01:05

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 16:20

Ato ordinatório

18/03/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 16:29

Declarada a Remição

13/03/2025, 16:28

Conclusos para decisão

13/03/2025, 15:55

Conclusos para despacho

13/03/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 17:22

Declarada a Remição

24/01/2025, 17:21

Conclusos para decisão

24/01/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 15:36

Conclusos para despacho

11/12/2024, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 16:55

Ato ordinatório

04/12/2024, 16:41

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 16:38

Apensado ao processo

04/12/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 15:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/09/2024, 15:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/09/2024, 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/09/2024, 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/09/2024, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/09/2024, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/09/2024, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/09/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 18:43

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 00:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/07/2024, 13:44

Conclusos para decisão

01/07/2024, 16:41

Conclusos para despacho

01/07/2024, 16:39

Juntada de Certidão

01/07/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 02:06

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 14:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2023, 14:25

Conclusos para decisão

07/12/2023, 15:46

Conclusos para despacho

07/12/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 16:49

Declarada a Remição

21/11/2023, 16:42

Conclusos para decisão

21/11/2023, 16:18

Conclusos para despacho

21/11/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 15:18

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 15:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2023, 15:43

Conclusos para decisão

06/11/2023, 08:33

Juntada de Outros documentos

04/11/2023, 20:30

Conclusos para despacho

30/10/2023, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 08:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/10/2023, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 15:20

Declarada a Remição

06/09/2023, 15:15

Conclusos para decisão

06/09/2023, 13:51

Conclusos para despacho

04/09/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 19:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/06/2023, 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/06/2023, 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/06/2023, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/06/2023, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/06/2023, 11:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/06/2023, 15:15

Conclusos para decisão

05/06/2023, 13:31

Conclusos para despacho

05/06/2023, 10:34

Juntada de Certidão

30/05/2023, 09:23

Juntada de Petição de Resposta

29/05/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 17:00

Homologado o Cálculo

24/05/2023, 16:55

Conclusos para decisão

24/05/2023, 12:53

Conclusos para despacho

24/05/2023, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 14:40

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 16:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2023, 16:39

Conclusos para despacho

19/05/2023, 14:48

Conclusos para despacho

19/05/2023, 06:18

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 17:21

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 03:00

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 00:46

Expedição de Certidão.

25/06/2022, 12:11

Expedição de Certidão.

25/06/2022, 12:10

Expedição de Certidão.

25/06/2022, 12:10

Homologado o Cálculo

25/06/2022, 12:09

Conclusos para decisão

24/06/2022, 10:57

Conclusos para despacho

24/06/2022, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 15:15

Expedição de Ofício.

22/06/2022, 17:59

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 16:29

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 16:28

Distribuído por sorteio

19/06/2022, 23:02

Despacho

•11/05/2026, 14:33

Decisão

•06/04/2026, 13:29

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 11:38

Despacho

•28/01/2026, 00:47

Decisão

•13/11/2025, 12:47

Despacho

•09/10/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 09:24

Decisão

•02/10/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 09:19

Decisão

•11/09/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 11:33

Todos os documentos(77)

Decisão

•21/05/2026, 17:19

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 17:47

Despacho

•11/05/2026, 14:33

Decisão

•06/04/2026, 13:29

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 11:38

Despacho

•28/01/2026, 00:47

Decisão

•13/11/2025, 12:47

Despacho

•09/10/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 09:24

Decisão

•02/10/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 09:19

Decisão

•11/09/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 12:40

Decisão

•28/08/2025, 16:38

Decisão

•25/08/2025, 20:58

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 08:59

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 19:47

Decisão

•23/07/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 13:17

Decisão

•03/06/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 12:58

Despacho

•13/05/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 09:34

Decisão

•17/04/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 16:14

Decisão

•13/03/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 10:08

Decisão

•24/01/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 16:41

Decisão

•02/07/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 12:21

Decisão

•11/12/2023, 14:25

Decisão

•21/11/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 15:18

Decisão

•06/11/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 08:36

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 10:55

Decisão

•06/09/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 14:25

Decisão

•05/06/2023, 15:15

Decisão

•24/05/2023, 16:55

Despacho

•19/05/2023, 16:39

Acórdão - Habeas Corpus

•18/05/2023, 17:21

Acórdão - Habeas Corpus

•18/05/2023, 17:21

Acórdão - Habeas Corpus

•18/05/2023, 17:21

Acórdão - Habeas Corpus

•18/05/2023, 17:21

Acórdão - Habeas Corpus

•18/05/2023, 17:21

Acórdão - Habeas Corpus

•18/05/2023, 17:21

Acórdão - Habeas Corpus

•18/05/2023, 17:21

Acórdão - Habeas Corpus

•18/05/2023, 17:21

Acórdão - Habeas Corpus

•18/05/2023, 17:21

Acórdão - Habeas Corpus

•18/05/2023, 17:21

Acórdão - Habeas Corpus

•18/05/2023, 17:21

Acórdão - Habeas Corpus

•18/05/2023, 17:21

Acórdão - Habeas Corpus

•18/05/2023, 17:21

Decisão

•25/06/2022, 12:09

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 16:52

Sentença

•19/06/2022, 23:02

Decisão

•19/06/2022, 23:02