Execução da Pena 0010005-42.2019.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

BRUNO GABRIEL CUNHA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA PAULA SOUSA CRUZ

OAB/SP 400678·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2026, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 15:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/03/2026, 15:57

Conclusos para decisão

03/03/2026, 15:50

Conclusos para despacho

02/03/2026, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 12:24

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 04:35

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2026, 15:27

Todas as movimentações(297)

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2026, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 02:33

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 10:44

Decisão

•03/03/2026, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 15:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/03/2026, 15:57

Conclusos para decisão

03/03/2026, 15:50

Conclusos para despacho

02/03/2026, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 12:24

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 04:35

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2026, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:16

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 19:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2026, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 19:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 10:55

Ato ordinatório

04/02/2026, 10:54

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 11:45

Declarada a Remição

23/01/2026, 11:44

Conclusos para decisão

23/01/2026, 10:33

Conclusos para despacho

22/01/2026, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 18:01

Ato ordinatório

08/01/2026, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 20:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2025, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 16:42

Homologado o Cálculo

10/12/2025, 16:41

Conclusos para decisão

10/12/2025, 14:47

Conclusos para despacho

09/12/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 13:12

Ato ordinatório

12/11/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:29

Declarada a Remição

10/11/2025, 14:28

Conclusos para decisão

10/11/2025, 09:03

Conclusos para despacho

28/10/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 12:18

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 03:02

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernanda Paula Sousa Cruz (OAB 400678/SP) Processo 0010005-42.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: BRUNO GABRIEL CUNHA DA SILVA - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciaria Masculina de Bernardino de Campos.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:28

Homologado o Cálculo

13/05/2025, 15:24

Conclusos para decisão

13/05/2025, 15:19

Conclusos para despacho

13/05/2025, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:03

Ato ordinatório

29/04/2025, 14:33

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:32

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 16:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2025, 16:22

Conclusos para decisão

06/03/2025, 14:48

Conclusos para despacho

05/03/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 13:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/01/2025, 13:56

Conclusos para decisão

27/01/2025, 23:19

Conclusos para despacho

24/01/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 09:00

Ato ordinatório

15/01/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 09:55

Suspensão do Prazo

25/10/2024, 23:08

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 10:31

Homologado o Cálculo

14/09/2024, 10:31

Conclusos para decisão

13/09/2024, 15:35

Conclusos para despacho

13/09/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 00:01

Ato ordinatório

29/08/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 17:21

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 13:02

Declarada a Remição

12/07/2024, 13:00

Conclusos para decisão

11/07/2024, 10:10

Conclusos para despacho

10/07/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 17:45

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 13:56

Homologado o Cálculo

19/03/2024, 13:55

Conclusos para decisão

19/03/2024, 13:31

Conclusos para despacho

18/03/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2024, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2024, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2024, 10:31

Ato ordinatório

06/03/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 09:28

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

27/01/2024, 10:42

Declarada a Remição

27/01/2024, 10:42

Conclusos para decisão

26/01/2024, 17:39

Conclusos para despacho

26/01/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 20:05

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 17:06

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 17:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/11/2023, 17:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/11/2023, 17:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/11/2023, 17:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/11/2023, 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/11/2023, 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/11/2023, 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/11/2023, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 00:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/10/2023, 17:16

Conclusos para decisão

19/10/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 14:00

Unificação e Soma de Penas

13/04/2023, 13:59

Conclusos para decisão

12/04/2023, 14:55

Realizado Cálculo

12/04/2023, 14:53

Apensado ao processo

12/04/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 14:19

Determinada a Regressão de Regime

24/03/2023, 14:19

Conclusos para decisão

24/03/2023, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2023, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2023, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/02/2023, 13:59

Conclusos para decisão

02/02/2023, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 07:55

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 23:08

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 01:01

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 18:06

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 18:06

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 18:06

Juntada de Outros documentos

29/09/2022, 18:01

Declarada a Remição

29/09/2022, 08:29

Conclusos para decisão

28/09/2022, 10:09

Conclusos para despacho

23/09/2022, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2022, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 16:39

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 10:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/08/2022, 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/08/2022, 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/08/2022, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/08/2022, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/08/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 10:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/07/2022, 11:40

Conclusos para decisão

26/07/2022, 09:24

Juntada de Certidão

26/07/2022, 09:23

Juntada de Certidão

26/07/2022, 09:16

Juntada de Certidão

26/07/2022, 09:15

Juntada de Outros documentos

26/07/2022, 09:15

Juntada de Outros documentos

26/07/2022, 09:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/06/2022, 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/06/2022, 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/06/2022, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/06/2022, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/06/2022, 10:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/06/2022, 16:10

Conclusos para decisão

01/06/2022, 14:14

Conclusos para despacho

01/06/2022, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 11:43

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 18:02

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 18:02

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 18:01

Homologado o Cálculo

12/04/2022, 17:58

Conclusos para decisão

12/04/2022, 17:45

Conclusos para despacho

12/04/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 17:13

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 17:13

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 17:13

Realizado Cálculo

14/03/2022, 17:12

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 16:00

Concedida Progressão de regime

04/03/2022, 15:57

Conclusos para decisão

04/03/2022, 15:18

Conclusos para despacho

04/03/2022, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2022, 16:47

Juntada de Outros documentos

23/02/2022, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 10:07

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 20:40

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 20:39

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 16:04

Homologado o Cálculo

26/02/2021, 16:03

Conclusos para decisão

26/02/2021, 13:39

Conclusos para despacho

26/02/2021, 12:45

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 09:49

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 09:49

Realizado Cálculo

01/02/2021, 13:53

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 13:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2021, 13:27

Conclusos para despacho

01/02/2021, 13:01

Conclusos para despacho

18/01/2021, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2021, 18:43

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2021, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 10:12

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 16:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2021, 09:36

Conclusos para despacho

03/12/2020, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 12:03

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 19:05

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 19:05

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 14:37

Homologado o Cálculo

01/12/2020, 14:36

Conclusos para decisão

01/12/2020, 13:42

Conclusos para despacho

30/11/2020, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 10:19

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 15:41

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 15:41

Realizado Cálculo

29/10/2020, 15:39

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 19:17

Decisão

23/10/2020, 19:17

Conclusos para decisão

23/10/2020, 19:15

Conclusos para despacho

15/10/2020, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 16:29

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2020, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2020, 19:15

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 13:33

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2020, 13:33

Realizado Cálculo

05/10/2020, 13:32

Mudança de Classe Processual

05/10/2020, 13:31

Juntada de Outros documentos

05/10/2020, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2020, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 17:10

Expedição de Ofício.

29/11/2019, 12:41

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 12:41

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 12:41

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 12:40

Homologado o Cálculo

29/11/2019, 12:40

Conclusos para decisão

28/11/2019, 17:22

Realizado Cálculo

28/11/2019, 16:53

Juntada de Outros documentos

28/11/2019, 16:39

Distribuído por competência exclusiva

26/11/2019, 18:18

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 15:27

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 19:18

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 10:54

Decisão

•23/01/2026, 11:44

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 17:04

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 20:06

Decisão

•10/12/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 13:11

Decisão

•10/11/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 12:18

Decisão

•13/05/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 14:33

Decisão

•06/03/2025, 16:22

Todos os documentos(64)

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 10:44

Decisão

•03/03/2026, 15:57

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 15:27

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 19:18

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 10:54

Decisão

•23/01/2026, 11:44

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 17:04

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 20:06

Decisão

•10/12/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 13:11

Decisão

•10/11/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 12:18

Decisão

•13/05/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 14:33

Decisão

•06/03/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 14:14

Decisão

•28/01/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 09:55

Decisão

•14/09/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 17:22

Decisão

•12/07/2024, 13:00

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 17:46

Decisão

•19/03/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 09:30

Decisão

•27/01/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 17:06

Decisão

•19/10/2023, 17:16

Decisão

•13/04/2023, 13:59

Decisão

•24/03/2023, 14:19

Decisão

•02/02/2023, 13:59

Decisão

•29/09/2022, 08:29

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 16:39

Decisão

•26/07/2022, 11:40

Termo de Publicação de Acórdão

•26/07/2022, 09:15

Acórdão

•26/07/2022, 09:15

Acórdão

•26/07/2022, 09:15

Acórdão

•26/07/2022, 09:15

Acórdão

•26/07/2022, 09:15

Acórdão

•26/07/2022, 09:15

Acórdão

•26/07/2022, 09:15

Acórdão

•26/07/2022, 09:15

Acórdão

•26/07/2022, 09:15

Acórdão

•26/07/2022, 09:15

Acórdão

•26/07/2022, 09:15

Acórdão

•26/07/2022, 09:15

Acórdão

•26/07/2022, 09:15

Acórdão

•26/07/2022, 09:15

Decisão

•01/06/2022, 16:10

Decisão

•12/04/2022, 17:58

Decisão

•04/03/2022, 15:57

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 16:47

Decisão

•26/02/2021, 16:03

Despacho

•01/02/2021, 13:27

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 15:50

Despacho

•07/01/2021, 09:36

Decisão

•01/12/2020, 14:36

Decisão

•23/10/2020, 19:17

Ato Ordinatório

•13/10/2020, 11:46

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 13:33

Decisão

•29/11/2019, 12:40

Decisão

•26/11/2019, 18:19

Decisão

•26/11/2019, 18:18

Decisão

•26/11/2019, 18:18