Execução da Pena 0011913-55.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VINICIUS SOUZA SOARES

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA GABRIEL

OAB/SP 239066·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 10:25

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

07/07/2025, 12:33

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

07/07/2025, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/07/2025, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/07/2025, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/07/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 13:39

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/07/2025, 14:15

Conclusos para decisão

01/07/2025, 13:24

Conclusos para despacho

01/07/2025, 13:09

Expedição de Mandado.

01/07/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 11:35

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 17:17

Todas as movimentações(337)

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 10:25

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

07/07/2025, 12:33

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

07/07/2025, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Decisão

•01/07/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 13:06

02/07/2025, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/07/2025, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/07/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 13:39

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/07/2025, 14:15

Conclusos para decisão

01/07/2025, 13:24

Conclusos para despacho

01/07/2025, 13:09

Expedição de Mandado.

01/07/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 11:35

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2025, 13:06

Juntada de Alvará

18/06/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 17:05

Concessão

17/06/2025, 17:05

Conclusos para decisão

16/06/2025, 17:10

Conclusos para despacho

16/06/2025, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2025, 15:13

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 05:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 10:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/06/2025, 09:07

Conclusos para decisão

10/06/2025, 11:06

Conclusos para despacho

04/06/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 03:00

Ato ordinatório

28/05/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 20:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 15:24

Conclusos para decisão

13/05/2025, 15:05

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2025, 12:06

Conclusos para despacho

10/04/2025, 10:39

Conclusos para despacho

09/04/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 17:35

Ato ordinatório

25/03/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:21

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 15:19

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 14:38

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 14:37

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 13:34

Concedida a Comutação de Pena a Parte

19/03/2025, 12:03

Conclusos para decisão

19/03/2025, 11:14

Conclusos para despacho

17/03/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2025, 17:32

Conclusos para decisão

18/02/2025, 14:25

Conclusos para despacho

17/02/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 05:35

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 14:47

Concedida Progressão de regime

04/02/2025, 14:46

Conclusos para decisão

04/02/2025, 13:11

Conclusos para despacho

04/02/2025, 09:35

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 09:49

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2025, 11:08

Conclusos para decisão

24/01/2025, 08:09

Conclusos para despacho

23/01/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 14:26

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 01:19

Protocolo Juntado

12/12/2024, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2024, 13:59

Conclusos para decisão

11/12/2024, 12:38

Expedição de Ofício.

11/12/2024, 12:25

Conclusos para despacho

11/12/2024, 10:03

Juntada de Petição de Resposta

10/12/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2024, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 14:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2024, 14:09

Conclusos para decisão

16/09/2024, 13:25

Conclusos para despacho

13/09/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 10:46

Unificação e Soma de Penas

10/06/2024, 10:46

Conclusos para decisão

07/06/2024, 16:15

Conclusos para despacho

07/06/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2024, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2024, 13:39

Juntada de Outros documentos

22/05/2024, 13:27

Apensado ao processo

22/05/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 11:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2024, 10:36

Conclusos para decisão

25/04/2024, 09:48

Conclusos para despacho

23/04/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2024, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 17:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2023, 17:48

Conclusos para decisão

24/11/2023, 15:33

Conclusos para despacho

16/11/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 20:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2023, 20:02

Conclusos para decisão

28/09/2023, 16:45

Conclusos para despacho

28/09/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 16:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/09/2023, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 15:56

Ato ordinatório

25/09/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 09:48

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 08:12

Declarada a Remição

22/09/2023, 08:12

Conclusos para decisão

21/09/2023, 16:17

Conclusos para despacho

21/09/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2023, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 16:37

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 13:52

Declarada a Remição

15/09/2023, 13:51

Conclusos para decisão

14/09/2023, 16:48

Conclusos para despacho

14/09/2023, 16:12

Conclusos para decisão

14/09/2023, 16:11

Conclusos para despacho

13/09/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2023, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2023, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 16:55

Apensado ao processo

28/02/2023, 14:52

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

28/02/2023, 14:42

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

28/02/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 18:04

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 18:04

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 18:03

Homologado o Cálculo

11/10/2022, 18:03

Conclusos para decisão

11/10/2022, 17:02

Conclusos para despacho

11/10/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 13:14

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 13:14

Realizado Cálculo

13/09/2022, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 19:15

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 07:11

Declarada a Remição

29/07/2022, 07:10

Conclusos para decisão

28/07/2022, 16:44

Conclusos para despacho

28/07/2022, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 22:35

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 10:36

Realizado Cálculo

27/07/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2022, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 08:56

Expedição de Certidão.

16/06/2022, 13:50

Concedida Progressão de regime

16/06/2022, 13:50

Conclusos para decisão

15/06/2022, 15:10

Conclusos para despacho

13/06/2022, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2022, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2022, 12:53

Juntada de Outros documentos

30/05/2022, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 08:21

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 07:30

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 07:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/05/2022, 07:29

Conclusos para despacho

12/04/2022, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 07:45

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2022, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2022, 13:41

Juntada de Outros documentos

28/03/2022, 13:39

Classe retificada de 1714 para 386

28/03/2022, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 17:45

Juntada de Outros documentos

25/03/2022, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 17:38

Juntada de Outros documentos

25/03/2022, 17:38

Expedição de Certidão.

04/07/2021, 10:56

Expedição de Certidão.

04/07/2021, 10:56

Expedição de Certidão.

04/07/2021, 10:56

Homologado o Cálculo

04/07/2021, 10:55

Conclusos para decisão

02/07/2021, 10:00

Conclusos para despacho

01/07/2021, 16:56

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 09:35

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 12:34

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 12:13

Realizado Cálculo

10/06/2021, 11:54

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2021, 17:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/06/2021, 14:32

Conclusos para despacho

07/06/2021, 19:30

Conclusos para decisão

07/06/2021, 19:29

Conclusos para despacho

07/06/2021, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 14:57

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2021, 09:11

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2021, 15:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/03/2021, 08:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2021, 08:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2021, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/03/2021, 19:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/03/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/01/2021, 18:51

Conclusos para decisão

14/01/2021, 19:59

Juntada de Outros documentos

14/01/2021, 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 14:05

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 03:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2021, 03:31

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 23:09

Proferido Despacho

13/11/2020, 23:08

Conclusos para despacho

13/11/2020, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2020, 09:46

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 14:15

Expedição de Ofício.

10/11/2020, 23:55

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 22:11

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 22:11

Homologado o Cálculo

10/11/2020, 22:11

Conclusos para decisão

10/11/2020, 12:28

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 15:15

Juntada de Outros documentos

09/11/2020, 15:12

Distribuído por competência exclusiva

29/07/2020, 13:52

Decisão

•17/06/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 15:13

Decisão

•11/06/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 14:47

Decisão

•13/05/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 11:42

Despacho

•10/04/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 16:23

Decisão

•19/03/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 13:47

Todos os documentos(85)

Decisão

•01/07/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 13:06

Decisão

•17/06/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 15:13

Decisão

•11/06/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 14:47

Decisão

•13/05/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 11:42

Despacho

•10/04/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 16:23

Decisão

•19/03/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 13:47

Despacho

•18/02/2025, 17:32

Decisão

•04/02/2025, 14:46

Acórdão

•04/02/2025, 09:33

Acórdão

•04/02/2025, 09:33

Acórdão

•04/02/2025, 09:33

Acórdão

•04/02/2025, 09:33

Acórdão

•04/02/2025, 09:33

Acórdão

•04/02/2025, 09:33

Acórdão

•04/02/2025, 09:33

Acórdão

•04/02/2025, 09:33

Acórdão

•04/02/2025, 09:33

Acórdão

•04/02/2025, 09:33

Acórdão

•04/02/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 09:49

Despacho

•24/01/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 14:27

Despacho

•11/12/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 15:03

Decisão

•16/09/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 09:05

Decisão

•10/06/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 13:39

Despacho

•29/04/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 13:34

Decisão

•24/11/2023, 17:48

Decisão

•02/10/2023, 20:02

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 15:55

Decisão

•22/09/2023, 08:12

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 10:13

Decisão

•15/09/2023, 13:51

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 12:28

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 13:08

Acórdão

•28/02/2023, 14:42

Acórdão

•28/02/2023, 14:42

Acórdão

•28/02/2023, 14:42

Acórdão

•28/02/2023, 14:42

Acórdão

•28/02/2023, 14:42

Acórdão

•28/02/2023, 14:42

Acórdão

•28/02/2023, 14:42

Acórdão

•28/02/2023, 14:42

Acórdão

•28/02/2023, 14:42

Acórdão

•28/02/2023, 14:42

Acórdão

•28/02/2023, 14:42

Acórdão

•28/02/2023, 14:42

Decisão

•11/10/2022, 18:03

Decisão

•29/07/2022, 07:10

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 11:36

Decisão

•16/06/2022, 13:50

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 16:13

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 12:53

Decisão

•17/05/2022, 07:29

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 12:41

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 13:41

Decisão

•04/07/2021, 10:55

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 12:34

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 17:00

Despacho

•08/06/2021, 14:32

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 09:11

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 15:04

Decisão

•18/01/2021, 18:51

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 03:31

Despacho

•13/11/2020, 23:08

Decisão

•10/11/2020, 22:11

Despacho

•29/07/2020, 13:53

Sentença

•29/07/2020, 13:53

Decisão

•29/07/2020, 13:53