Execução da Pena 0006084-81.2023.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FERNANDO APARECIDO BUFALO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

LAILA MARTINA DE PAULA BORGES

OAB/SP 443566·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

25/05/2026, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 11:25

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 12:27

Declarada a Remição

13/05/2026, 14:52

Conclusos para decisão

13/05/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

01/05/2026, 09:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/05/2026, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 17:55

Conclusos para despacho

29/04/2026, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 09:18

Todas as movimentações(179)

Conclusos para despacho

25/05/2026, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 11:25

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 14:52

Despacho

•01/05/2026, 09:19

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 12:27

Declarada a Remição

13/05/2026, 14:52

Conclusos para decisão

13/05/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

01/05/2026, 09:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/05/2026, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 17:55

Conclusos para despacho

29/04/2026, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 09:18

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 09:17

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 09:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2026, 09:17

Conclusos para decisão

13/04/2026, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2026, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 16:50

Homologado o Cálculo

13/03/2026, 16:50

Conclusos para decisão

13/03/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 09:52

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 09:52

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 09:48

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 09:47

Declarada a Remição

02/02/2026, 17:08

Conclusos para decisão

02/02/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 06:35

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2026, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2026, 12:04

Conclusos para despacho

26/01/2026, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 09:03

Declarada a Remição

22/01/2026, 08:43

Conclusos para decisão

21/01/2026, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 11:40

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2026, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 10:25

Homologado o Cálculo

11/12/2025, 10:25

Conclusos para decisão

10/12/2025, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/12/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 15:02

Declarada a Remição

28/10/2025, 14:57

Conclusos para decisão

28/10/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 18:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2025, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 18:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2025, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:37

Homologado o Cálculo

03/09/2025, 16:36

Conclusos para decisão

03/09/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/08/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 13:26

Concedida Progressão de regime

15/08/2025, 13:26

Conclusos para despacho

15/08/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 20:22

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 20:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2025, 20:38

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 20:38

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 17:02

Declarada a Remição

24/07/2025, 16:05

Conclusos para decisão

24/07/2025, 15:56

Conclusos para despacho

21/07/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 20:21

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 02:44

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 10:24

Homologado o Cálculo

15/07/2025, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 09:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2025, 19:24

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 12:40

Conclusos para despacho

04/07/2025, 11:33

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2025, 23:17

Conclusos para despacho

03/07/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 17:05

Conclusos para decisão

01/07/2025, 16:59

Declarada a Remição

01/07/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Laila Martina de Paula Borges (OAB 443566/SP) Processo 0006084-81.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: FERNANDO APARECIDO BUFALO - Vista à Defesa.

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2025, 14:04

Declarada a Remição

30/04/2025, 13:53

Conclusos para despacho

24/04/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/04/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 20:18

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 20:56

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 16:34

Juntada de Certidão

26/07/2024, 16:34

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 16:34

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 23:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2024, 14:03

Conclusos para despacho

12/03/2024, 13:20

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 21:20

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 21:20

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 21:20

Homologado o Cálculo

12/07/2023, 21:19

Conclusos para decisão

12/07/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 19:43

Expedição de Ofício.

10/07/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 12:46

Juntada de Outros documentos

10/07/2023, 12:42

Distribuído por competência exclusiva

10/07/2023, 11:31

Decisão

•14/04/2026, 09:17

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 11:01

Decisão

•13/03/2026, 16:50

Decisão

•02/02/2026, 17:08

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 16:08

Despacho

•26/01/2026, 12:04

Decisão

•22/01/2026, 08:43

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 10:31

Decisão

•11/12/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 14:38

Decisão

•28/10/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 18:27

Todos os documentos(69)

Decisão

•13/05/2026, 14:52

Despacho

•01/05/2026, 09:19

Decisão

•14/04/2026, 09:17

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 11:01

Decisão

•13/03/2026, 16:50

Decisão

•02/02/2026, 17:08

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 16:08

Despacho

•26/01/2026, 12:04

Decisão

•22/01/2026, 08:43

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 10:31

Decisão

•11/12/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 14:38

Decisão

•28/10/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 18:27

Decisão

•03/09/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 10:12

Decisão

•15/08/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 20:38

Decisão

•24/07/2025, 16:05

Decisão

•15/07/2025, 10:23

Despacho

•15/07/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 12:41

Despacho

•03/07/2025, 23:17

Decisão

•01/07/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 13:45

Despacho

•30/04/2025, 14:16

Decisão

•30/04/2025, 14:04

Decisão

•30/04/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•05/04/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 15:29

Despacho

•12/03/2024, 14:03

Acórdão (Digitalizado)

•12/03/2024, 13:18

Acórdão (Digitalizado)

•12/03/2024, 13:18

Acórdão (Digitalizado)

•12/03/2024, 13:18

Acórdão (Digitalizado)

•12/03/2024, 13:18

Acórdão (Digitalizado)

•12/03/2024, 13:18

Acórdão (Digitalizado)

•12/03/2024, 13:18

Acórdão (Digitalizado)

•12/03/2024, 13:18

Acórdão (Digitalizado)

•12/03/2024, 13:18

Acórdão (Digitalizado)

•12/03/2024, 13:18

Acórdão (Digitalizado)

•12/03/2024, 13:18

Acórdão (Digitalizado)

•12/03/2024, 13:18

Acórdão (Digitalizado)

•12/03/2024, 13:18

Acórdão (Digitalizado)

•12/03/2024, 13:18

Acórdão (Digitalizado)

•12/03/2024, 13:18

Acórdão (Digitalizado)

•12/03/2024, 13:18

Acórdão (Digitalizado)

•12/03/2024, 13:18

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•12/03/2024, 13:18

Decisão

•12/07/2023, 21:19

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 13:04

Decisão

•10/07/2023, 11:31