Execução de Título Extrajudicial 1000693-36.2025.8.26.0601 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000693-36.2025.8.26.0601 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

11/05/2026, 13:20

Juntada de Petição

07/05/2026, 15:47

Juntada - Registro de pagamento - Guia 402526642, Subguia 402653120 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 115,26

07/05/2026, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

06/05/2026, 03:01

Link para pagamento - Guia: 402526642, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=402653120&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611775648328363975600704595693&idProcessoParte=611775648328363975600704597606&sinEmModal=N&hash=92b99493125b5faa19850605fecf6665'>402653120</a>

29/04/2026, 16:40

Juntada - Guia Gerada - JCA FOODS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - Guia 402526642 - R$ 115,26

29/04/2026, 16:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 83

27/04/2026, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 83

24/04/2026, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 83

24/04/2026, 06:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 13:24

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 13:24

Juntada de Petição

22/04/2026, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

18/04/2026, 02:01

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 77

10/04/2026, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 77

09/04/2026, 05:38

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2026, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 10:47

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0366/2026Teor do ato: Visto. DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, se o caso, providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução, ficando desde logo autorizada a utilização da funcionalidade denominada teimosinha, pelo período de 30 (trinta) dias, que fora implementada recentemente e que assegura a efetividade da prestação jurisdicional, princípio consagrado no art. 4º, do CPC, bem como possibilita maior eficiência na busca pela satisfação da execução. E a utilização de tal funcionalidade não implica em qualquer violação aos direitos da parte executada, uma vez que o princípio da menor onerosidade ao devedor, previsto no art. 805, do Código de Processo Civil não é absoluto, devendo compatibilizar-se com o disposto no art. 797 do mesmo diploma legal, segundo o qual a execução realiza-se no interesse do credor. Não se pode olvidar, ademais, que a busca por ativos financeiros mediante a reiteração das ordens de bloqueio por um determinado período de tempo alinha-se ao disposto no art. 789, do Código de Processo Civil, segundo o qual o devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações. Em seguida, em caso de sucesso (total ou parcial) da medida, nos termos do artigo 854, § 2°, do CPC, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, após o que será analisada a questão acerca de eventual indisponibilidade excessiva e não no prazo de 24 horas, previsto no § 1º do artigo 854 do CPC, para se evitar desbloqueio de conta com valores penhoráveis, em detrimento de conta com v

25/02/2026, 16:01

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0382/2025Teor do ato: Visto. Indefiro o arresto cautelar de bens da executada, pois não se vislumbram presentes seus requisitos autorizadores, notadamente porque inexistem nos autos notícias de ocultação/dilapidação de bens/valores, pelo executado, a justificar a adoção da referida medida antes de sua citação, não se constituindo motivo suficiente ao acolhimento do pedido a mera possibilidade de não pagamento do valor executado, que é inerente a toda e qualquer execução, ou o fato de o executado possuir outras dívidas. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de execução de título extrajudicial. Notas fiscais de serviço. Arresto cautelar. Inexistência de pedido expresso da exequente quanto à medida indigitada antes de ocorrer a citação. Ausência, ademais, dos requisitos necessários para a sua concessão, não se podendo entender o requisito do risco ao resultado útil do processo como uma mera possibilidade de não pagamento do valor exequendo. Inteligência do artigo 300 do NCPC. Decisão reformada. Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2243800-60.2023.8.26.0000; Relator (a):Décio Rodrigues; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/10/2023; Data de Registro: 19/10/2023)." Sem prejuízo do acima decidido, esclareça o exequente qual o correto valor da causa bem como qual o montante que efetivamente pretende executar, visto que parece haver divergência com o valor informado às fls. 03, que é maior do que os dois primeiros. Em verdade, o juízo vislumbra singelo erro de grafia, parecendo que o valor executado seria de R$ 36.207,26, e não como constou nos itens 01, 02, e no item do valor da causa. Entretanto, para que não pairem dúvidas, a questão deve ser expressamente esclarecida pela parte exequente. Prazo: 15 (quinze) dias. No silêncio, voltem conclusos para extinção. Atendida a medida, fica a manifestação acolhida como emenda à inicial, desde já,

07/05/2025, 10:31

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Visto. Indefiro o arresto cautelar de bens da executada, pois não se vislumbram presentes seus requisitos autorizadores, notadamente porque inexistem nos autos notícias de ocultação/dilapidação de bens/valores, pelo executado, a justificar a adoção da referida medida antes de sua citação, não se constituindo motivo suficiente ao acolhimento do pedido a mera possibilidade de não pagamento do valor executado, que é inerente a toda e qualquer execução, ou o fato de o executado possuir outras dívidas. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de execução de título extrajudicial. Notas fiscais de serviço. Arresto cautelar. Inexistência de pedido expresso da exequente quanto à medida indigitada antes de ocorrer a citação. Ausência, ademais, dos requisitos necessários para a sua concessão, não se podendo entender o requisito do risco ao resultado útil do processo como uma mera possibilidade de não pagamento do valor exequendo. Inteligência do artigo 300 do NCPC. Decisão reformada. Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2243800-60.2023.8.26.0000; Relator (a):Décio Rodrigues; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/10/2023; Data de Registro: 19/10/2023)." Sem prejuízo do acima decidido, esclareça o exequente qual o correto valor da causa bem como qual o montante que efetivamente pretende executar, visto que parece haver divergência com o valor informado às fls. 03, que é maior do que os dois primeiros. Em verdade, o juízo vislumbra singelo erro de grafia, parecendo que o valor executado seria de R$ 36.207,26, e não como constou nos itens 01, 02, e no item do valor da causa. Entretanto, para que não pairem dúvidas, a questão deve ser expressamente esclarecida pela parte exequente. Prazo: 15 (quinze) dias. No silêncio, voltem conclusos para extinção. Atendida a medida, fica a manifestação acolhida como emenda à inicial, desde já, citando-se e intim

07/05/2025, 09:30

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Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada - Registro de pagamento - Guia 402526642, Subguia 402653120 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 115,26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

Juntada - Guia Gerada - JCA FOODS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - Guia 402526642 - R$ 115,26

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 83

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 83

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 83

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 77

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 77

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