Execução da Pena 7001841-09.2011.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Bauru

Partes do Processo

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Autor

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LEANDRO APARECIDO COUTINHO DE SOUZA

Reu

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

MARINÊS SANZOVO NOVELLI

OAB/SP 334651·CPF·Representa: Réu

LUISA OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ISABELLA VICTORIA FELONI

OAB/SP 457181·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2026, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2026, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/05/2026, 16:55

Conclusos para decisão

21/05/2026, 09:42

Conclusos para despacho

20/05/2026, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 13:08

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 09:50

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/05/2026, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 10:10

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2026, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 04:02

Todas as movimentações(392)

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2026, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2026, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/05/2026, 16:55

Conclusos para decisão

21/05/2026, 09:42

Conclusos para despacho

20/05/2026, 10:01

Documentos

Decisão

•21/05/2026, 16:55

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 09:47

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Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 13:08

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 09:50

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/05/2026, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 10:10

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2026, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 10:27

Homologada a Falta Disciplinar

08/04/2026, 10:27

Conclusos para decisão

07/04/2026, 11:27

Conclusos para despacho

06/04/2026, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 14:06

Conclusos para despacho

01/04/2026, 13:56

Conclusos para despacho

01/04/2026, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 09:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

31/03/2026, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2026, 13:30

Conclusos para decisão

30/03/2026, 09:30

Conclusos para despacho

27/03/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 14:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2026, 14:34

Conclusos para decisão

23/02/2026, 09:44

Conclusos para despacho

23/02/2026, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 13:09

Ato ordinatório

12/02/2026, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 12:05

Juntada de Petição de Resposta

27/01/2026, 14:22

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 03:29

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 00:32

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 14:01

Homologado o Cálculo

01/07/2025, 14:00

Conclusos para decisão

01/07/2025, 13:12

Conclusos para despacho

01/07/2025, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 13:30

Ato ordinatório

17/06/2025, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 16:04

Ato ordinatório

03/06/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2025, 08:00

Ato ordinatório

31/05/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 07:36

Juntada de Outros documentos

31/05/2025, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Leandro Aparecido Coutinho de Souza - Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, Intimação - ADV: Marinês Sanzovo Novelli (OAB 334651/SP) Processo 7001841-09.2011.8.26.0071 - Execução da Pena - defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto. Oficie-se à unidade prisional Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF. Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo. Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 20:06

Concedida Progressão de regime

13/05/2025, 20:06

Conclusos para decisão

13/05/2025, 15:45

Conclusos para despacho

13/05/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 17:33

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 15:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2025, 15:29

Conclusos para decisão

03/02/2025, 15:11

Conclusos para despacho

30/01/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 00:20

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2025, 05:29

Ato ordinatório

10/01/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 10:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2024, 10:13

Conclusos para despacho

16/12/2024, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2024, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2024, 12:35

Conclusos para despacho

11/11/2024, 16:46

Conclusos para despacho

11/11/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2024, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 00:01

Ato ordinatório

24/10/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 21:13

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/10/2024, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 20:56

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 11:55

Ato ordinatório

09/10/2024, 11:54

Desapensado do processo

09/10/2024, 11:39

Desapensado do processo

09/10/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 22:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/07/2024, 09:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/07/2024, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2024, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2024, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/07/2024, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/07/2024, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/07/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 11:07

Ato ordinatório

19/07/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 16:06

Ato ordinatório

17/07/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 16:04

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 16:01

Declarada a Remição

17/07/2024, 12:31

Conclusos para decisão

16/07/2024, 15:20

Conclusos para despacho

16/07/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 15:01

Homologado o Cálculo

21/06/2024, 15:00

Conclusos para decisão

21/06/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 17:02

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 15:45

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 15:35

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 14:56

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 14:56

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 16:13

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 10:30

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 23:34

Concedida a Comutação de Pena a Parte

04/03/2024, 23:34

Conclusos para decisão

04/03/2024, 15:08

Conclusos para despacho

04/03/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 11:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2024, 14:32

Conclusos para decisão

21/02/2024, 12:03

Conclusos para despacho

21/02/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 15:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/02/2024, 15:22

Conclusos para decisão

14/02/2024, 14:14

Conclusos para despacho

07/02/2024, 15:41

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 15:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 14:32

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:00

Conclusos para despacho

02/02/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 13:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2024, 13:43

Conclusos para despacho

24/01/2024, 11:44

Conclusos para despacho

24/01/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2024, 14:36

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 14:32

Apensado ao processo

17/01/2024, 14:03

Apensado ao processo

17/01/2024, 14:03

Apensado ao processo

17/01/2024, 13:57

Apensado ao processo

17/01/2024, 13:54

Apensado ao processo

17/01/2024, 13:54

Desapensado do processo

17/01/2024, 12:11

Apensado ao processo

17/01/2024, 12:08

Desapensado do processo

17/01/2024, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2023, 11:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/01/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/12/2022, 00:00

Conclusos para decisão

05/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

18/11/2022, 00:00

Conclusos para decisão

16/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

10/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

03/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/03/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/02/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/02/2022, 00:00

Conclusos para decisão

03/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/12/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/12/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/12/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/11/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/11/2021, 00:00

Conclusos para decisão

18/11/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/11/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/11/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/11/2021, 00:00

Conclusos para decisão

28/10/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/10/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/10/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/12/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/12/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/12/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/12/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/11/2020, 00:00

Conclusos para decisão

19/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/01/2020, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

22/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/01/2020, 00:00

Conclusos para decisão

17/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

25/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

22/11/2019, 00:00

Conclusos para decisão

12/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/10/2019, 00:00

Autos entregues em carga

13/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/11/2018, 00:00

Conclusos para decisão

01/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/10/2018, 00:00

Conclusos para decisão

27/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/09/2018, 00:00

Conclusos para decisão

05/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

28/05/2018, 00:00

Conclusos para decisão

23/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/05/2018, 00:00

Conclusos para decisão

16/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/04/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/04/2018, 00:00

Autos no Prazo

19/01/2018, 00:00

Autos no Prazo

13/11/2017, 00:00

Conclusos para despacho

09/11/2017, 00:00

Autos no Prazo

28/08/2017, 00:00

Autos no Prazo

21/08/2017, 00:00

Conclusos para despacho

18/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/08/2017, 00:00

Autos no Prazo

04/08/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/06/2017, 00:00

Autos entregues em carga

07/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/06/2017, 00:00

Conclusos para decisão

24/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/03/2017, 00:00

Autos entregues em carga

24/03/2017, 00:00

Conclusos para decisão

13/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/07/2016, 00:00

Autos entregues em carga

27/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

19/07/2016, 00:00

Conclusos para decisão

11/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

29/02/2016, 00:00

Autos entregues em carga

29/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/02/2016, 00:00

Conclusos para decisão

19/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/11/2015, 00:00

Distribuído por sorteio

15/09/2011, 00:00

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 09:12

Decisão

•08/04/2026, 10:27

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 09:09

Despacho

•30/03/2026, 13:30

Despacho

•23/02/2026, 14:34

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 12:10

Decisão

•01/07/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•31/05/2025, 07:38

Decisão

•13/05/2025, 20:06

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 15:57

Todos os documentos(36)

Decisão

•21/05/2026, 16:55

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 09:47

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 09:12

Decisão

•08/04/2026, 10:27

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 09:09

Despacho

•30/03/2026, 13:30

Despacho

•23/02/2026, 14:34

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 12:10

Decisão

•01/07/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•31/05/2025, 07:38

Decisão

•13/05/2025, 20:06

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 15:57

Decisão

•05/02/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 14:56

Despacho

•17/12/2024, 10:13

Despacho

•12/11/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 20:56

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 16:06

Decisão

•17/07/2024, 12:31

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 16:07

Decisão

•21/06/2024, 15:00

Decisão

•04/03/2024, 23:34

Despacho

•21/02/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 11:43

Decisão

•14/02/2024, 15:22

Despacho

•07/02/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 11:35

Despacho

•24/01/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 14:36