Execução da Pena 0019083-73.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALAN RAMOS SANTIAGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLA HELOISA ROSA MAZZUTTI

OAB/SP 320248·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2026, 14:01

Conclusos para despacho

12/05/2026, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2026, 02:45

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 03:52

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 21:01

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 20:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2026, 20:31

Conclusos para decisão

17/04/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 09:38

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 14:49

Todas as movimentações(308)

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2026, 14:01

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 14:01

Despacho

•17/04/2026, 20:31

Conclusos para despacho

12/05/2026, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2026, 02:45

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 03:52

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 21:01

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 20:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2026, 20:31

Conclusos para decisão

17/04/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 09:38

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 14:49

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2026, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2026, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2026, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 18:26

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 18:26

Homologado o Cálculo

26/03/2026, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 11:32

Conclusos para decisão

25/03/2026, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/03/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2026, 14:33

Conclusos para decisão

13/02/2026, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 17:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2026, 17:55

Conclusos para decisão

09/02/2026, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 11:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/01/2026, 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/01/2026, 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/01/2026, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/01/2026, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/01/2026, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 16:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/01/2026, 15:08

Conclusos para decisão

20/01/2026, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 16:38

Conclusos para despacho

12/01/2026, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

23/12/2025, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2025, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 14:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2025, 14:36

Conclusos para decisão

19/12/2025, 09:55

Conclusos para despacho

05/12/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 06:58

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 12:35

Ato ordinatório

25/11/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 12:34

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 10:28

Concedida Progressão de regime

19/11/2025, 10:28

Conclusos para decisão

18/11/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 11:04

Ato ordinatório

05/11/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 11:02

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 11:02

Conclusos para despacho

05/11/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 23:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:08

Declarada a Remição

04/11/2025, 14:08

Conclusos para decisão

03/11/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 06:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/10/2025, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 06:40

Conclusos para despacho

09/10/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 17:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2025, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 11:01

Homologado o Cálculo

28/08/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 22:46

Conclusos para despacho

12/08/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 20:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2025, 19:07

Conclusos para despacho

22/07/2025, 16:41

Conclusos para despacho

21/07/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2025, 15:35

Conclusos para despacho

15/07/2025, 12:14

Conclusos para despacho

11/07/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 23:35

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 15:28

Ato ordinatório

03/07/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 15:22

Declarada a Remição

26/06/2025, 15:22

Conclusos para decisão

24/06/2025, 11:59

Conclusos para despacho

03/06/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:28

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:28

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:28

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 09:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2025, 15:00

Conclusos para despacho

20/05/2025, 10:13

Conclusos para despacho

20/05/2025, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:09

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:07

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carla Heloisa Rosa Mazzutti (OAB 320248/SP) Processo 0019083-73.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ALAN RAMOS SANTIAGO - Vista às partes sobre o cálculo.

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carla Heloisa Rosa Mazzutti (OAB 320248/SP) Processo 0019083-73.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ALAN RAMOS SANTIAGO - Nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no(a) Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 07 (sete) dias da pena corporal, atento aos 23 (vinte e três) dias de trabalho no período de 21.03.2025 à 24.04.2025. Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP). Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

15/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:28

Ato ordinatório

14/05/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 20:16

Declarada a Remição

13/05/2025, 20:14

Conclusos para decisão

13/05/2025, 13:55

Conclusos para despacho

13/05/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 15:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 15:20

Conclusos para despacho

24/04/2025, 15:15

Conclusos para despacho

23/04/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 10:40

Ato ordinatório

22/04/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 20:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 19:22

Declarada a Remição

09/04/2025, 19:22

Conclusos para decisão

08/04/2025, 14:50

Conclusos para despacho

03/04/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 22:26

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2024, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 05:40

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 15:56

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

12/12/2024, 15:55

Conclusos para decisão

10/12/2024, 10:00

Conclusos para despacho

05/12/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 02:05

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 00:02

Ato ordinatório

19/11/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:33

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/11/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:21

Ato ordinatório

25/10/2024, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2024, 15:29

Conclusos para despacho

22/10/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 01:15

Conclusos para despacho

15/10/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 13:56

Juntada de Certidão

15/10/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2024, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2024, 17:23

Conclusos para despacho

27/06/2024, 09:55

Conclusos para despacho

25/06/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 14:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2024, 14:39

Conclusos para despacho

12/06/2024, 13:02

Conclusos para despacho

22/05/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 21:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/05/2024, 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2024, 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2024, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/05/2024, 19:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/05/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 12:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/05/2024, 11:43

Conclusos para decisão

02/05/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

11/02/2024, 00:23

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 12:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 00:09

Conclusos para despacho

24/01/2024, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2024, 23:45

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2023, 00:04

Conclusos para despacho

14/12/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 19:55

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 01:20

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 20:57

Expedição de Ofício.

21/11/2023, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 14:31

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 14:28

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 12:15

Distribuído por competência exclusiva

04/10/2023, 11:38

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 15:55

Decisão

•26/03/2026, 18:26

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 12:04

Despacho

•18/02/2026, 14:33

Despacho

•10/02/2026, 17:55

Decisão

•20/01/2026, 15:08

Despacho

•19/12/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 12:35

Decisão

•19/11/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 11:04

Decisão

•04/11/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 06:40

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 13:37

Todos os documentos(52)

Despacho

•15/05/2026, 14:01

Despacho

•17/04/2026, 20:31

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 15:55

Decisão

•26/03/2026, 18:26

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 12:04

Despacho

•18/02/2026, 14:33

Despacho

•10/02/2026, 17:55

Decisão

•20/01/2026, 15:08

Despacho

•19/12/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 12:35

Decisão

•19/11/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 11:04

Decisão

•04/11/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 06:40

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 17:44

Decisão

•28/08/2025, 11:00

Despacho

•22/07/2025, 19:07

Despacho

•15/07/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 15:28

Decisão

•26/06/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 14:00

Despacho

•20/05/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:24

Decisão

•13/05/2025, 20:14

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 09:06

Despacho

•24/04/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 10:40

Decisão

•09/04/2025, 19:22

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 16:44

Decisão

•12/12/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 17:21

Despacho

•22/10/2024, 15:29

Despacho

•28/06/2024, 17:23

Despacho

•17/06/2024, 14:39

Decisão

•03/05/2024, 11:43

Despacho

•31/01/2024, 12:12

Decisão

•16/12/2023, 00:04

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 14:32

Sentença

•04/10/2023, 11:38

Despacho

•04/10/2023, 11:38