Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
28/04/2026, 09:28
Suspensão do Prazo
24/02/2026, 02:30
Suspensão do Prazo
30/01/2026, 03:57
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
23/01/2026, 16:05
Suspensão do Prazo
23/12/2025, 01:52
Juntada de Mandado
26/11/2025, 13:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2025, 13:58
Certidão de Publicação Expedida
26/11/2025, 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2025, 01:39
Expedição de Mandado.
24/11/2025, 15:59
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/11/2025, 15:52
Conclusos para despacho
24/11/2025, 13:58
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
23/10/2025, 14:01
Suspensão do Prazo
12/10/2025, 04:16
Suspensão do Prazo
21/09/2025, 08:44
Documentos
Despacho
•24/11/2025, 15:52
Decisão
•15/08/2025, 14:12
23/12/2025, 01:52
Juntada de Mandado
26/11/2025, 13:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2025, 13:58
Certidão de Publicação Expedida
26/11/2025, 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2025, 01:39
Expedição de Mandado.
24/11/2025, 15:59
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/11/2025, 15:52
Conclusos para despacho
24/11/2025, 13:58
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
23/10/2025, 14:01
Suspensão do Prazo
12/10/2025, 04:16
Suspensão do Prazo
21/09/2025, 08:44
Recebidos os Autos do Outro Foro
20/08/2025, 16:57
Recebidos os Autos do Outro Foro
20/08/2025, 16:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2025, 16:57
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2025, 16:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/08/2025, 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/08/2025, 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/08/2025, 10:48
Expedição de Certidão.
19/08/2025, 10:46
Expedição de Certidão.
19/08/2025, 10:44
Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025, 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025, 15:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
15/08/2025, 14:12
Conclusos para decisão
15/08/2025, 11:13
Conclusos para despacho
15/08/2025, 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025, 12:41
Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025, 03:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025, 13:35
Determinada a Redistribuição dos Autos
08/08/2025, 13:08
Conclusos para decisão
08/08/2025, 12:01
Juntada de Outros documentos
08/08/2025, 11:54
Juntada de Outros documentos
08/08/2025, 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025, 11:20
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/08/2025, 08:52
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/08/2025, 08:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/08/2025, 08:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/08/2025, 08:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/08/2025, 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/08/2025, 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/08/2025, 12:07
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
30/07/2025, 11:24
Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025, 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025, 19:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
29/07/2025, 18:00
Conclusos para decisão
29/07/2025, 13:54
Conclusos para despacho
29/07/2025, 10:45
Juntada de Outros documentos
29/07/2025, 09:58
Expedição de Mandado.
29/07/2025, 09:10
Expedição de Certidão.
28/07/2025, 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025, 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025, 11:32
Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025, 03:36
Expedição de Certidão.
22/07/2025, 17:09
Expedição de Certidão.
22/07/2025, 17:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025, 16:58
Juntada de Alvará
22/07/2025, 16:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025, 16:03
Expedição de Certidão.
22/07/2025, 15:28
Concessão
22/07/2025, 15:28
Conclusos para decisão
21/07/2025, 11:57
Conclusos para despacho
17/07/2025, 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025, 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025, 16:48
Expedição de Certidão.
08/07/2025, 15:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025, 15:25
Juntada de Outros documentos
08/07/2025, 15:24
Expedição de Certidão.
18/06/2025, 15:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025, 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025, 16:26
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 21:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Juliane Godoi Munhoz (OAB 440826/SP), Rubens Haroldo Gomes (OAB 481697/SP) Processo 0004702-74.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Gilmar dos Reis - Sendo certa a prática de crimes de elevada gravidade, para melhor instrução do pedido e segura decisão quanto ao pedido do sentenciado, determino a realização de avaliação criminológica voltada à colheita de subsídios quanto: (I) à absorção do sentenciado da terapêutica penal; e (II) ao prognóstico de eventual reincidência. Os responsáveis pelo exame deverão tecer considerações objetivas sobre: a personalidade do sentenciado; suas tolerâncias e frustrações; a presença e o predomínio de agressividade e impulsividade, como ainda sobre a existência de mecanismos de contenção de impulsos em sua conduta; a crítica do apenado a respeito da(s) infração(ões) que cometeu; a assimilação de valores éticos e morais em decorrência da terapia prisional; a influência das características identificadas em relação ao pretendido abrandamento de regime prisional. Com anotação dos quesitos acima, requisite-se ao Diretor da unidade prisional, Centro de Progressão I - Bauru/SP, onde o sentenciado encontra-se recolhido as necessárias providências, a fim de que o apenado seja submetido à sobredita perícia criminológica, devendo os peritos oficiais cuidarem de discorrer, cuidadosamente e de forma circunstanciada, sobre os itens discriminados (supra), após encaminhando o respectivo laudo a este juízo. Caso as partes já tenham apresentado quesitos, o diretor da unidade prisional deverá imprimir para apresentação ao perito. Aguarde-se por 30 dias o laudo requisitado. No silêncio, cobre-se sua remessa, com urgência e prioridade.
15/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025, 00:19
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 20:16
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 20:16
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/05/2025, 20:16
Conclusos para decisão
13/05/2025, 14:57
Conclusos para despacho
13/05/2025, 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025, 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025, 15:08
Expedição de Certidão.
29/04/2025, 21:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025, 21:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025, 21:46
Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025, 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025, 00:22
Expedição de Certidão.
24/04/2025, 16:24
Expedição de Certidão.
24/04/2025, 16:24
Homologado o Cálculo
24/04/2025, 16:20
Conclusos para decisão
23/04/2025, 15:26
Conclusos para despacho
23/04/2025, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2025, 17:47
Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025, 01:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025, 13:31
Expedição de Certidão.
08/04/2025, 13:04
Ato ordinatório
08/04/2025, 13:04
Expedição de Outros documentos.
08/04/2025, 13:03
Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025, 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025, 01:12
Expedição de Certidão.
17/03/2025, 16:18
Declarada a Remição
17/03/2025, 16:16
Conclusos para decisão
17/03/2025, 13:34
Conclusos para despacho
14/03/2025, 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2025, 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025, 13:10
Expedição de Certidão.
06/03/2025, 11:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025, 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025, 11:54
Suspensão do Prazo
26/10/2024, 00:58
Suspensão do Prazo
05/04/2024, 23:49
Suspensão do Prazo
13/12/2023, 23:46
Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023, 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023, 05:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/10/2023, 17:26
Conclusos para despacho
10/10/2023, 17:24
Conclusos para despacho
10/10/2023, 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023, 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023, 17:16
Expedição de Certidão.
04/12/2022, 15:03
Expedição de Certidão.
04/12/2022, 15:03
Expedição de Certidão.
04/12/2022, 15:03
Homologado o Cálculo
04/12/2022, 15:03
Conclusos para decisão
02/12/2022, 11:09
Conclusos para despacho
01/12/2022, 17:01
Expedição de Certidão.
01/12/2022, 16:56
Expedição de Certidão.
25/10/2022, 16:43
Expedição de Certidão.
25/10/2022, 16:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2022, 16:42
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/08/2022, 14:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2022, 14:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2022, 14:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/08/2022, 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/08/2022, 10:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
11/08/2022, 14:29
Conclusos para decisão
11/08/2022, 11:26
Conclusos para despacho
11/08/2022, 11:00
Juntada de Certidão
11/08/2022, 10:56
Expedição de Outros documentos.
10/06/2022, 10:55
Expedição de Certidão.
09/06/2022, 17:02
Expedição de Certidão.
09/06/2022, 17:01
Expedição de Certidão.
09/06/2022, 17:01
Concedida Progressão de regime
09/06/2022, 16:58
Conclusos para decisão
09/06/2022, 16:18
Conclusos para despacho
09/06/2022, 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022, 16:38
Expedição de Certidão.
08/06/2022, 08:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2022, 08:02
Juntada de Outros documentos
07/06/2022, 15:19
Expedição de Certidão.
18/05/2022, 13:35
Expedição de Certidão.
18/05/2022, 13:35
Expedição de Certidão.
18/05/2022, 13:34
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
18/05/2022, 13:33
Conclusos para decisão
18/05/2022, 13:27
Conclusos para despacho
17/05/2022, 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022, 00:12
Expedição de Certidão.
11/05/2022, 13:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2022, 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022, 15:45
Suspensão do Prazo
17/12/2021, 22:26
Suspensão do Prazo
25/11/2021, 21:35
Expedição de Certidão.
18/10/2021, 16:57
Expedição de Certidão.
18/10/2021, 16:56
Expedição de Certidão.
18/10/2021, 16:56
Decisão
18/10/2021, 16:54
Conclusos para decisão
18/10/2021, 12:52
Conclusos para despacho
13/10/2021, 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021, 18:08
Expedição de Certidão.
30/09/2021, 15:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2021, 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2021, 15:08
Expedição de Certidão.
24/09/2021, 16:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2021, 16:12
Juntada de Outros documentos
23/09/2021, 11:12
Expedição de Certidão.
10/08/2021, 12:22
Expedição de Certidão.
10/08/2021, 12:22
Expedição de Certidão.
10/08/2021, 12:22
Homologado o Cálculo
10/08/2021, 12:21
Conclusos para decisão
09/08/2021, 10:04
Conclusos para despacho
04/08/2021, 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021, 06:39
Expedição de Certidão.
26/07/2021, 10:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
26/07/2021, 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021, 10:46
Expedição de Certidão.
19/07/2021, 14:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2021, 14:59
Suspensão do Prazo
15/04/2021, 21:32
Suspensão do Prazo
14/04/2021, 04:09
Suspensão do Prazo
19/12/2020, 21:44
Suspensão do Prazo
20/10/2020, 03:21
Suspensão do Prazo
08/07/2020, 22:10
Expedição de Certidão.
08/05/2020, 17:51
Expedição de Certidão.
08/05/2020, 17:51
Expedição de Certidão.
08/05/2020, 17:51
Unificação e Soma de Penas
08/05/2020, 17:51
Conclusos para decisão
08/05/2020, 17:01
Conclusos para despacho
01/05/2020, 16:14
Expedição de Outros documentos.
01/05/2020, 16:13
Mudança de Classe Processual
30/04/2020, 14:58
Juntada de Outros documentos
30/04/2020, 14:45
Expedição de Certidão.
28/04/2020, 18:21
Expedição de Certidão.
28/04/2020, 18:21
Expedição de Certidão.
28/04/2020, 18:21
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/04/2020, 18:20
Conclusos para despacho
28/04/2020, 14:56
Conclusos para despacho
28/04/2020, 13:49
Expedição de Certidão.
28/04/2020, 13:47
Suspensão do Prazo
03/04/2020, 01:12
Apensado ao processo
29/03/2020, 10:04
Suspensão do Prazo
21/03/2020, 23:35
Suspensão do Prazo
16/03/2020, 23:14
Expedição de Certidão.
13/03/2020, 13:44
Expedição de Certidão.
13/03/2020, 13:44
Expedição de Certidão.
13/03/2020, 13:44
Homologado o Cálculo
13/03/2020, 13:43
Conclusos para decisão
13/03/2020, 11:51
Conclusos para despacho
12/03/2020, 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2020, 15:10
Expedição de Certidão.
06/03/2020, 18:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2020, 18:05
Juntada de Outros documentos
12/02/2020, 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2020, 15:59
Expedição de Certidão.
14/01/2020, 14:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2020, 14:48
Expedição de Certidão.
13/01/2020, 14:36
Expedição de Certidão.
13/01/2020, 14:36
Expedição de Certidão.
13/01/2020, 14:35
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/01/2020, 14:35
Conclusos para decisão
13/01/2020, 10:59
Conclusos para despacho
08/01/2020, 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2019, 17:28
Expedição de Certidão.
16/12/2019, 15:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2019, 13:51
Expedição de Outros documentos.
16/12/2019, 13:51
Expedição de Certidão.
13/12/2019, 14:13
Expedição de Certidão.
13/12/2019, 14:13
Expedição de Certidão.
13/12/2019, 14:13
Unificação e Soma de Penas
13/12/2019, 14:09
Conclusos para decisão
09/12/2019, 09:52
Conclusos para despacho
05/12/2019, 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2019, 12:36
Expedição de Certidão.
29/11/2019, 18:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2019, 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2019, 13:15
Expedição de Certidão.
26/11/2019, 13:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2019, 13:12
Expedição de Certidão.
25/11/2019, 15:50
Expedição de Certidão.
25/11/2019, 15:50
Expedição de Certidão.
25/11/2019, 15:50
Decisão
25/11/2019, 15:34
Conclusos para decisão
25/11/2019, 10:03
Expedição de Certidão.
23/11/2019, 02:01
Conclusos para despacho
22/11/2019, 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2019, 17:36
Expedição de Certidão.
12/11/2019, 13:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
12/11/2019, 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2019, 13:17
Recebidos os Autos do Outro Foro
29/10/2019, 09:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/10/2019, 09:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/10/2019, 09:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/10/2019, 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino