Execução da Pena 0006321-07.2022.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCELO ARAUJO ROMAO

Reu

Advogados / Representantes

BIANCA NEVES PIVA

OAB/SP 460272·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 14:17

Homologado o Cálculo

04/06/2025, 14:16

Conclusos para decisão

04/06/2025, 13:57

Conclusos para despacho

04/06/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:16

Todas as movimentações(77)

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•04/06/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•31/05/2025, 12:12

04/06/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 14:17

Homologado o Cálculo

04/06/2025, 14:16

Conclusos para decisão

04/06/2025, 13:57

Conclusos para despacho

04/06/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 12:13

Ato ordinatório

31/05/2025, 12:12

Juntada de Outros documentos

31/05/2025, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bianca Neves Piva (OAB 460272/SP) Processo 0006321-07.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: MARCELO ARAUJO ROMÃO - Assim, ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto. Comunique-se à unidade prisional Penitenciária "Nelson Marcondes do Amaral" - Avaré II para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF. Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo. Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 20:34

Concedida Progressão de regime

13/05/2025, 20:34

Conclusos para decisão

12/05/2025, 16:29

Conclusos para despacho

12/05/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 13:25

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 04:31

Suspensão do Prazo

25/10/2024, 23:28

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 22:05

Juntada de Ofício

23/10/2023, 23:39

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 15:59

Conclusos para decisão

31/08/2023, 15:27

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2023, 08:00

Conclusos para despacho

18/08/2023, 11:22

Conclusos para despacho

17/08/2023, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 15:07

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

18/05/2023, 16:37

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 14:53

Homologado o Cálculo

15/02/2023, 14:51

Conclusos para decisão

13/02/2023, 16:16

Conclusos para despacho

13/02/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 14:39

Expedição de Ofício.

03/11/2022, 18:38

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 14:19

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 14:19

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2022, 14:18

Realizado Cálculo

03/11/2022, 14:14

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 14:06

Distribuído por competência exclusiva

25/08/2022, 13:06

Decisão

•13/05/2025, 20:34

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 13:26

Decisão

•31/08/2023, 15:59

Despacho

•21/08/2023, 08:00

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 15:08

Acórdão

•18/05/2023, 16:37

Acórdão

•18/05/2023, 16:37

Acórdão

•18/05/2023, 16:37

Acórdão

•18/05/2023, 16:37

Acórdão

•18/05/2023, 16:37

Acórdão

•18/05/2023, 16:37

Acórdão

•18/05/2023, 16:37

Todos os documentos(33)

Decisão

•04/06/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•31/05/2025, 12:12

Decisão

•13/05/2025, 20:34

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 13:26

Decisão

•31/08/2023, 15:59

Despacho

•21/08/2023, 08:00

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 15:08

Acórdão

•18/05/2023, 16:37

Acórdão

•18/05/2023, 16:37

Acórdão

•18/05/2023, 16:37

Acórdão

•18/05/2023, 16:37

Acórdão

•18/05/2023, 16:37

Acórdão

•18/05/2023, 16:37

Acórdão

•18/05/2023, 16:37

Acórdão

•18/05/2023, 16:37

Acórdão

•18/05/2023, 16:37

Acórdão

•18/05/2023, 16:37

Acórdão

•18/05/2023, 16:37

Acórdão

•18/05/2023, 16:37

Acórdão

•18/05/2023, 16:37

Acórdão

•18/05/2023, 16:37

Acórdão

•18/05/2023, 16:37

Acórdão

•18/05/2023, 16:37

Acórdão

•18/05/2023, 16:37

Acórdão

•18/05/2023, 16:37

Acórdão

•18/05/2023, 16:37

Acórdão

•18/05/2023, 16:37

Acórdão

•18/05/2023, 16:37

Acórdão

•18/05/2023, 16:37

Decisão

•15/02/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 14:18

Decisão

•25/08/2022, 13:06