Execução da Pena 0018863-80.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
27/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juri/execucoes de Sao Bernardo do Campo
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
IGOR AUGUSTO DA SILVA LIMA
Reu
Advogados / Representantes
JULIANE GODOI MUNHOZ
OAB/SP 440826
·
CPF
221.***.***-32
Mostrar
·
Representa: Réu
RUBENS HAROLDO GOMES
OAB/SP 481697
·
CPF
267.***.***-67
Mostrar
·
Representa: Réu
THIAGO CAVALCANTE SOARES
OAB/SP 470203
·
CPF
347.***.***-58
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Outros documentos
27/02/2026, 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2026, 11:29
Certidão de Publicação Expedida
19/12/2025, 09:09
Expedição de Certidão.
19/12/2025, 07:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/12/2025, 07:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2025, 16:34
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
18/12/2025, 14:41
Conclusos para decisão
18/12/2025, 13:54
Conclusos para despacho
18/12/2025, 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2025, 15:46
Expedição de Certidão.
17/12/2025, 12:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2025, 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2025, 09:55
Certidão de Publicação Expedida
17/12/2025, 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2025, 16:25
Ver todas as movimentações (281)
Todas as movimentações
(281)
Juntada de Outros documentos
27/02/2026, 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2026, 11:29
Certidão de Publicação Expedida
19/12/2025, 09:09
Expedição de Certidão.
19/12/2025, 07:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/12/2025, 07:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2025, 16:34
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
18/12/2025, 14:41
Conclusos para decisão
18/12/2025, 13:54
Conclusos para despacho
18/12/2025, 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2025, 15:46
Expedição de Certidão.
17/12/2025, 12:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2025, 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2025, 09:55
Certidão de Publicação Expedida
17/12/2025, 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2025, 16:25
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/12/2025, 15:46
Conclusos para despacho
16/12/2025, 13:19
Conclusos para despacho
16/12/2025, 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2025, 14:37
Expedição de Certidão.
15/12/2025, 13:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2025, 13:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2025, 13:24
Expedição de Mandado.
03/12/2025, 10:22
Juntada de Outros documentos
03/12/2025, 10:19
Certidão de Publicação Expedida
03/12/2025, 04:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2025, 19:27
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/12/2025, 19:06
Conclusos para despacho
02/12/2025, 16:10
Juntada de Outros documentos
02/12/2025, 16:01
Juntada de Outros documentos
02/12/2025, 16:01
Juntada de Outros documentos
02/12/2025, 16:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/11/2025, 09:54
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/11/2025, 09:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/11/2025, 09:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/11/2025, 09:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/11/2025, 16:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/11/2025, 16:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/11/2025, 10:36
Juntada de Certidão
26/11/2025, 10:35
Juntada de Outros documentos
26/11/2025, 10:35
Suspensão do Prazo
10/10/2025, 00:00
Suspensão do Prazo
19/09/2025, 22:09
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
29/08/2025, 14:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2025, 14:11
Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025, 02:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2025, 01:52
Expedição de Mandado.
15/08/2025, 16:13
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/08/2025, 16:09
Conclusos para despacho
15/08/2025, 10:18
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/05/2025, 11:41
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/05/2025, 11:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/05/2025, 11:41
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
23/05/2025, 11:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/05/2025, 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/05/2025, 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/05/2025, 09:52
Apensado ao processo
19/05/2025, 09:56
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 07:15
Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: IGOR AUGUSTO DA SILVA LIMA - Diante da alteração de competência, nos termos do Comunicado CG nº 1591/2017, disponibilizado no DJE em 07 de julho de 2017, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído à 4ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de São Paulo/SP, na forma digital através do SAJ. Intimação - ADV: Juliane Godoi Munhoz (OAB 440826/SP), Rubens Haroldo Gomes (OAB 481697/SP) Processo 0018863-80.2020.8.26.0041 - Execução da Pena -
15/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025, 00:15
Determinada a Redistribuição dos Autos
13/05/2025, 20:37
Conclusos para decisão
13/05/2025, 13:39
Conclusos para despacho
13/05/2025, 09:25
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 14:59
Juntada de Outros documentos
06/05/2025, 09:24
Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025, 01:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025, 16:46
Expedição de Certidão.
30/04/2025, 09:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025, 09:42
Expedição de Certidão.
30/04/2025, 09:41
Juntada de Alvará
30/04/2025, 09:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025, 09:11
Expedição de Certidão.
29/04/2025, 16:42
Concessão
29/04/2025, 16:39
Conclusos para decisão
29/04/2025, 10:47
Expedição de Certidão.
29/04/2025, 10:37
Juntada de Outros documentos
29/04/2025, 10:36
Juntada de Outros documentos
29/04/2025, 10:34
Conclusos para despacho
28/04/2025, 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2025, 12:58
Expedição de Certidão.
15/04/2025, 16:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025, 16:29
Juntada de Outros documentos
15/04/2025, 16:28
Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025, 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025, 00:04
Expedição de Certidão.
25/02/2025, 13:55
Expedição de Certidão.
25/02/2025, 13:55
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
25/02/2025, 13:53
Conclusos para decisão
25/02/2025, 11:09
Conclusos para despacho
24/02/2025, 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025, 10:37
Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025, 01:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025, 11:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025, 00:03
Expedição de Certidão.
14/02/2025, 15:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/02/2025, 15:04
Conclusos para despacho
13/02/2025, 16:04
Conclusos para despacho
11/02/2025, 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025, 13:47
Expedição de Certidão.
04/02/2025, 13:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025, 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025, 12:05
Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025, 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025, 00:04
Expedição de Certidão.
27/01/2025, 15:47
Declarada a Remição
27/01/2025, 15:45
Conclusos para decisão
24/01/2025, 14:48
Conclusos para despacho
23/01/2025, 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025, 09:07
Expedição de Certidão.
21/01/2025, 13:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025, 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025, 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2025, 17:35
Expedição de Certidão.
17/01/2025, 16:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025, 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025, 11:00
Juntada de Outros documentos
15/01/2025, 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025, 10:49
Expedição de Certidão.
09/01/2025, 12:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025, 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025, 12:55
Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024, 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024, 00:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/11/2024, 19:20
Conclusos para despacho
18/11/2024, 16:45
Conclusos para despacho
18/11/2024, 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024, 16:31
Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024, 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024, 00:03
Ato ordinatório
31/10/2024, 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024, 15:16
Expedição de Certidão.
24/10/2024, 11:10
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
24/10/2024, 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024, 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024, 14:56
Expedição de Certidão.
22/10/2024, 20:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024, 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024, 20:55
Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024, 01:03
Expedição de Certidão.
15/10/2024, 09:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024, 00:10
Expedição de Certidão.
14/10/2024, 16:15
Homologado o Cálculo
14/10/2024, 16:13
Conclusos para decisão
11/10/2024, 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024, 14:24
Expedição de Certidão.
07/10/2024, 17:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024, 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024, 17:25
Conclusos para despacho
26/09/2024, 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024, 15:08
Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024, 01:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024, 11:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024, 00:03
Ato ordinatório
19/09/2024, 17:18
Expedição de Certidão.
19/09/2024, 17:17
Juntada de Outros documentos
19/09/2024, 17:16
Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024, 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024, 09:11
Expedição de Certidão.
05/08/2024, 14:17
Declarada a Remição
05/08/2024, 14:17
Conclusos para decisão
02/08/2024, 10:21
Conclusos para despacho
22/07/2024, 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024, 15:15
Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024, 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024, 09:03
Ato ordinatório
10/07/2024, 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024, 15:17
Expedição de Certidão.
01/07/2024, 13:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024, 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024, 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024, 17:45
Suspensão do Prazo
05/04/2024, 22:39
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/11/2023, 15:21
Conclusos para despacho
28/11/2023, 12:09
Conclusos para despacho
27/11/2023, 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023, 16:05
Expedição de Certidão.
23/11/2023, 09:03
Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023, 05:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023, 00:04
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
21/11/2023, 16:20
Conclusos para decisão
17/11/2023, 15:39
Conclusos para despacho
17/11/2023, 15:22
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
15/11/2023, 14:25
Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023, 02:01
Expedição de Certidão.
24/08/2023, 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023, 00:04
Expedição de Certidão.
23/08/2023, 17:13
Homologado o Cálculo
23/08/2023, 17:12
Conclusos para decisão
23/08/2023, 16:47
Conclusos para despacho
23/08/2023, 16:33
Expedição de Certidão.
23/08/2023, 16:32
Expedição de Certidão.
28/06/2023, 13:22
Apensado ao processo
28/06/2023, 13:18
Expedição de Certidão.
27/06/2023, 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2023, 09:05
Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023, 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023, 00:03
Ato ordinatório
15/06/2023, 18:44
Juntada de Outros documentos
15/06/2023, 18:40
Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023, 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2023, 00:03
Expedição de Certidão.
30/05/2023, 18:02
Declarada a Remição
30/05/2023, 17:57
Conclusos para decisão
29/05/2023, 14:44
Conclusos para despacho
26/05/2023, 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023, 15:27
Expedição de Certidão.
25/05/2023, 14:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2023, 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023, 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023, 09:55
Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023, 01:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2023, 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2023, 13:30
Expedição de Certidão.
14/04/2023, 13:07
Expedição de Certidão.
14/04/2023, 13:07
Ato ordinatório
14/04/2023, 12:26
Realizado Cálculo
14/04/2023, 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2023, 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023, 11:16
Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023, 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2023, 10:33
Expedição de Certidão.
28/02/2023, 20:25
Concedida Progressão de regime
28/02/2023, 20:25
Conclusos para despacho
17/02/2023, 15:32
Conclusos para despacho
17/02/2023, 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023, 15:47
Expedição de Certidão.
15/02/2023, 09:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2023, 09:48
Juntada de Outros documentos
15/02/2023, 09:42
Certidão de Publicação Expedida
15/02/2023, 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2023, 00:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023, 20:02
Ato ordinatório
13/02/2023, 14:02
Expedição de Certidão.
13/02/2023, 14:00
Realizado Cálculo
13/02/2023, 13:59
Expedição de Certidão.
09/02/2023, 10:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2023, 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023, 10:39
Juntada de Outros documentos
09/02/2023, 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022, 10:15
Expedição de Certidão.
07/12/2022, 08:47
Declarada a Remição
07/12/2022, 08:47
Conclusos para decisão
06/12/2022, 10:54
Conclusos para despacho
05/12/2022, 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022, 16:16
Expedição de Certidão.
25/11/2022, 08:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2022, 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022, 08:57
Expedição de Certidão.
19/10/2022, 14:48
Expedição de Certidão.
19/10/2022, 14:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2022, 14:44
Realizado Cálculo
19/10/2022, 14:39
Juntada de Outros documentos
19/10/2022, 14:37
Juntada de Outros documentos
19/10/2022, 14:37
Juntada de Outros documentos
19/10/2022, 14:37
Realizado Cálculo
19/10/2022, 14:28
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/08/2022, 16:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2022, 16:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2022, 16:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/08/2022, 10:42
Determinada a Redistribuição dos Autos
16/08/2022, 13:21
Juntada de Outros documentos
16/08/2022, 11:32
Conclusos para decisão
16/08/2022, 08:16
Determinada a Redistribuição dos Autos
08/08/2022, 16:31
Conclusos para decisão
05/08/2022, 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022, 08:15
Mudança de Classe Processual
25/05/2022, 23:04
Suspensão do Prazo
16/12/2021, 00:35
Suspensão do Prazo
24/11/2021, 22:32
Suspensão do Prazo
16/04/2021, 05:07
Suspensão do Prazo
09/04/2021, 23:30
Expedição de Certidão.
06/04/2021, 17:56
Expedição de Ofício.
05/04/2021, 18:46
Expedição de Certidão.
05/04/2021, 18:21
Expedição de Certidão.
05/04/2021, 18:21
Homologado o Cálculo
05/04/2021, 18:20
Conclusos para decisão
05/04/2021, 18:11
Expedição de Outros documentos.
05/04/2021, 18:10
Juntada de Outros documentos
05/04/2021, 18:03
Juntada de Outros documentos
05/04/2021, 18:03
Distribuído por competência exclusiva
27/11/2020, 16:20
Documentos
Ato Ordinatório
•
19/12/2025, 07:18
Decisão
•
18/12/2025, 14:41
Ato Ordinatório
•
17/12/2025, 12:07
Despacho
•
16/12/2025, 15:46
Ato Ordinatório
•
15/12/2025, 13:26
Despacho
•
02/12/2025, 19:06
Decisão
•
26/11/2025, 10:35
Despacho
•
15/08/2025, 16:09
Decisão
•
13/05/2025, 20:37
Ato Ordinatório
•
30/04/2025, 09:42
Decisão
•
29/04/2025, 16:39
Ato Ordinatório
•
15/04/2025, 16:29
Decisão
•
25/02/2025, 13:53
Despacho
•
14/02/2025, 15:04
Ato Ordinatório
•
04/02/2025, 13:49
Ver todos os documentos (62)
Todos os documentos
(62)
Ato Ordinatório
•
19/12/2025, 07:18
Decisão
•
18/12/2025, 14:41
Ato Ordinatório
•
17/12/2025, 12:07
Despacho
•
16/12/2025, 15:46
Ato Ordinatório
•
15/12/2025, 13:26
Despacho
•
02/12/2025, 19:06
Decisão
•
26/11/2025, 10:35
Despacho
•
15/08/2025, 16:09
Decisão
•
13/05/2025, 20:37
Ato Ordinatório
•
30/04/2025, 09:42
Decisão
•
29/04/2025, 16:39
Ato Ordinatório
•
15/04/2025, 16:29
Decisão
•
25/02/2025, 13:53
Despacho
•
14/02/2025, 15:04
Ato Ordinatório
•
04/02/2025, 13:49
Decisão
•
27/01/2025, 15:45
Ato Ordinatório
•
21/01/2025, 13:47
Ato Ordinatório
•
17/01/2025, 16:00
Ato Ordinatório
•
09/01/2025, 12:56
Despacho
•
18/11/2024, 19:20
Ato Ordinatório
•
31/10/2024, 15:28
Ato Ordinatório
•
24/10/2024, 11:10
Ato Ordinatório
•
22/10/2024, 20:55
Decisão
•
14/10/2024, 16:13
Ato Ordinatório
•
07/10/2024, 17:25
Ato Ordinatório
•
19/09/2024, 17:18
Decisão
•
05/08/2024, 14:17
Ato Ordinatório
•
10/07/2024, 15:59
Ato Ordinatório
•
01/07/2024, 13:42
Despacho
•
28/11/2023, 15:21
Decisão
•
21/11/2023, 16:20
Decisão
•
23/08/2023, 17:12
Ato Ordinatório
•
15/06/2023, 18:44
Decisão
•
30/05/2023, 17:57
Ato Ordinatório
•
25/05/2023, 14:16
Ato Ordinatório
•
14/04/2023, 12:26
Decisão
•
28/02/2023, 20:25
Ato Ordinatório
•
15/02/2023, 09:48
Ato Ordinatório
•
13/02/2023, 14:02
Ato Ordinatório
•
09/02/2023, 10:39
Decisão
•
07/12/2022, 08:47
Ato Ordinatório
•
25/11/2022, 08:57
Ato Ordinatório
•
19/10/2022, 14:44
Acórdão
•
19/10/2022, 14:37
Acórdão
•
19/10/2022, 14:37
Acórdão
•
19/10/2022, 14:37
Acórdão
•
19/10/2022, 14:37
Acórdão
•
19/10/2022, 14:37
Acórdão
•
19/10/2022, 14:37
Acórdão
•
19/10/2022, 14:37
Acórdão
•
19/10/2022, 14:37
Acórdão
•
19/10/2022, 14:37
Acórdão
•
19/10/2022, 14:37
Acórdão
•
19/10/2022, 14:37
Acórdão
•
19/10/2022, 14:37
Acórdão
•
19/10/2022, 14:37
Acórdão
•
19/10/2022, 14:37
Decisão
•
16/08/2022, 13:21
Decisão
•
08/08/2022, 16:31
Decisão
•
05/04/2021, 18:20
Sentença
•
27/11/2020, 16:20
Decisão
•
27/11/2020, 16:20