Execução da Pena 0010538-98.2019.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MAXIMILIANO DE ANDRADE BRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL DE PAULA SILVEIRA

OAB/SP 384798·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 13:43

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 13:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2026, 13:42

Conclusos para despacho

13/05/2026, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 21:16

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 16:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2026, 16:20

Conclusos para despacho

24/04/2026, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 14:02

Todas as movimentações(433)

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 13:43

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 13:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2026, 13:42

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 13:42

Despacho

•24/04/2026, 16:20

Conclusos para despacho

13/05/2026, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 21:16

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 16:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2026, 16:20

Conclusos para despacho

24/04/2026, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2026, 15:07

Conclusos para despacho

02/03/2026, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 18:52

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 18:52

Homologado o Cálculo

19/02/2026, 18:52

Conclusos para decisão

19/02/2026, 16:53

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2025, 14:56

Conclusos para decisão

29/09/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/09/2025, 16:22

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 21:33

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 15:42

Apensado ao processo

15/08/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:57

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:52

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 10:41

Unificação e Soma de Penas

12/08/2025, 10:40

Determinada a Regressão de Regime

12/08/2025, 10:36

Conclusos para despacho

07/08/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2025, 08:50

Conclusos para despacho

17/07/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Valeria Cristina Corniani Pinto (OAB 218185/SP) Processo 0010538-98.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: MAXIMILIANO DE ANDRADE BRAGA - Tendo em vista a superveniência de condenação definitiva do sentenciado MAXIMILIANO DE ANDRADE BRAGA, CPF: 237.477.548-80, MTR: 1150330-7, RG: 53163748, RJI: 192691309-77, Penitenciária I de Serra Azul, nos autos do PEC nº 0001527-80.2025.8.26.0496 (processo criminal nº 1502542-39.2024.8.26.0530), dê-se baixa na pauta. No mais, cumpra-se despacho de fls. 543, com elaboração de certidão atualizada acerca da situação processual. Após, manifestem-se as partes acerca de eventual regressão de regime prisional e unificação de penas. Tornem, oportunamemte, conclusos para deliberação. Comunique-se à unidade prisional, servindo cópia do presente de ofício.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 16:38

Conclusos para despacho

13/05/2025, 14:11

Conclusos para despacho

13/05/2025, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2025, 14:34

Conclusos para despacho

14/04/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 12:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 09:40

Conclusos para despacho

28/03/2025, 17:50

Conclusos para despacho

25/03/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 12:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2025, 12:09

Conclusos para despacho

20/03/2025, 17:39

Conclusos para despacho

20/03/2025, 17:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2025, 17:01

Conclusos para despacho

20/02/2025, 16:32

Conclusos para despacho

20/02/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 21:55

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 13:01

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 10:20

Conclusos para despacho

07/02/2025, 10:09

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 14:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/12/2024, 08:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/12/2024, 08:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/12/2024, 08:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/12/2024, 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/12/2024, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/12/2024, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/12/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 12:38

Juntada de Mandado

12/09/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 15:49

Determinada a Regressão de Regime

14/08/2024, 17:12

Conclusos para decisão

14/08/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2024, 16:53

Juntada de Mandado

04/07/2024, 16:53

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 16:53

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 14:52

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 14:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2024, 16:00

Conclusos para despacho

02/04/2024, 11:59

Expedição de Mandado.

26/03/2024, 13:52

Conclusos para despacho

22/03/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 07:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2024, 14:31

Conclusos para despacho

15/03/2024, 13:49

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 16:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/11/2023, 08:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/11/2023, 08:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/11/2023, 08:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

23/11/2023, 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/10/2023, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/10/2023, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/10/2023, 12:05

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

11/10/2023, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 09:25

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2023, 00:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/10/2023, 17:22

Conclusos para decisão

06/10/2023, 15:58

Conclusos para despacho

06/10/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 09:29

Concessão

04/10/2023, 09:26

Conclusos para decisão

04/10/2023, 08:26

Conclusos para despacho

03/10/2023, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 13:30

Ato ordinatório

20/09/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 13:11

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 11:46

Declarada a Remição

17/08/2023, 11:46

Conclusos para decisão

16/08/2023, 16:37

Conclusos para despacho

16/08/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 18:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2023, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 01:00

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 16:43

Homologado o Cálculo

20/06/2023, 16:41

Conclusos para decisão

20/06/2023, 13:47

Conclusos para despacho

20/06/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2023, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 12:23

Ato ordinatório

08/05/2023, 12:22

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2023, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 17:24

Concedida Progressão de regime

12/04/2023, 17:21

Conclusos para decisão

12/04/2023, 16:32

Conclusos para despacho

12/04/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 19:26

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2023, 01:00

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 11:12

Realizado Cálculo

10/03/2023, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2023, 05:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2023, 23:32

Conclusos para despacho

09/03/2023, 11:02

Conclusos para despacho

09/03/2023, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 07:47

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 17:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/02/2023, 17:44

Conclusos para decisão

10/02/2023, 13:55

Conclusos para despacho

10/02/2023, 07:04

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2023, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 20:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/02/2023, 20:35

Conclusos para despacho

08/02/2023, 07:42

Conclusos para despacho

08/02/2023, 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2023, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 10:57

Conclusos para despacho

06/02/2023, 10:25

Conclusos para despacho

06/02/2023, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2023, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2023, 17:51

Conclusos para despacho

01/02/2023, 12:15

Conclusos para despacho

01/02/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 01:28

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2022, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2022, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/05/2022, 13:55

Conclusos para decisão

30/05/2022, 11:38

Conclusos para despacho

30/05/2022, 10:17

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2022, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2022, 15:30

Conclusos para despacho

04/05/2022, 10:55

Conclusos para despacho

03/05/2022, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 16:15

Juntada de Outros documentos

02/05/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 14:21

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 16:39

Decisão

22/02/2022, 16:39

Conclusos para decisão

16/02/2022, 11:38

Conclusos para despacho

21/01/2022, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 10:26

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 18:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2022, 18:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/12/2021, 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/12/2021, 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/12/2021, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/12/2021, 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/12/2021, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2021, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2021, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/12/2021, 16:45

Conclusos para decisão

03/12/2021, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 11:09

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 17:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2021, 17:25

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2021, 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2021, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2021, 18:32

Conclusos para despacho

08/11/2021, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2021, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2021, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2021, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/11/2021, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 19:24

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

27/10/2021, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2021, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2021, 12:22

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 12:01

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 12:01

Decisão

23/09/2021, 12:00

Conclusos para decisão

22/09/2021, 13:40

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2021, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2021, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/09/2021, 17:03

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2021, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2021, 00:04

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 17:35

Unificação e Soma de Penas

25/08/2021, 17:35

Conclusos para despacho

25/08/2021, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2021, 01:33

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2021, 00:04

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 16:48

Determinada a Regressão de Regime

16/08/2021, 16:48

Conclusos para despacho

16/08/2021, 10:30

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2021, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2021, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/08/2021, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 15:29

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 14:12

Apensado ao processo

02/08/2021, 13:33

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2021, 15:32

Juntada de Outros documentos

28/07/2021, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 14:22

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 12:37

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 10:46

Audiência Realizada Exitosa

23/07/2021, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2021, 01:29

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 11:38

Juntada de Outros documentos

20/07/2021, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2021, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2021, 00:00

Proferido Despacho

19/07/2021, 14:40

Juntada de Outros documentos

19/07/2021, 14:03

Conclusos para despacho

19/07/2021, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2021, 05:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/07/2021, 17:56

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2021, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2021, 11:56

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 11:48

Audiência instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2021 11:47:58, Unidade Regional de Departamen.

28/04/2021, 11:47

Juntada de Outros documentos

27/04/2021, 17:24

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 13:44

Proferido Despacho

26/04/2021, 13:44

Conclusos para despacho

23/04/2021, 10:30

Juntada de Outros documentos

23/04/2021, 10:30

Juntada de Outros documentos

23/04/2021, 10:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/04/2021, 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/04/2021, 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/04/2021, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/04/2021, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/04/2021, 14:57

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 14:56

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 15:00

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 15:10

Juntada de Outros documentos

17/03/2021, 15:33

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 10:24

Expedição de Mandado.

02/03/2021, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2021, 16:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2021.

23/02/2021, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2021, 09:18

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 17:30

Determinada a Regressão de Regime

05/02/2021, 16:31

Conclusos para decisão

05/02/2021, 14:04

Juntada de Outros documentos

05/02/2021, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 17:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2020.

26/11/2020, 11:40

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 17:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2020, 21:39

Conclusos para despacho

11/11/2020, 16:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2020, 17:04

Conclusos para despacho

27/07/2020, 17:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/07/2020, 15:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

27/07/2020, 15:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/07/2020, 11:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2020, 11:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2020, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/07/2020, 21:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/07/2020, 13:53

Juntada de Certidão

23/07/2020, 09:48

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 12:23

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/04/2020, 17:27

Conclusos para decisão

23/04/2020, 14:24

Conclusos para despacho

23/04/2020, 10:24

Expedição de Outros documentos.

09/04/2020, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2020, 16:01

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 01:10

Concessão

06/04/2020, 22:20

Conclusos para decisão

06/04/2020, 18:41

Conclusos para despacho

06/04/2020, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2020, 13:19

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/04/2020, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2020, 10:16

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2020, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 14:35

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 13:53

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 13:53

Realizado Cálculo

11/02/2020, 13:51

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 12:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2020, 12:28

Conclusos para despacho

11/02/2020, 11:05

Conclusos para despacho

10/02/2020, 10:18

Juntada de Outros documentos

10/02/2020, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2020, 10:15

Expedição de Certidão.

30/12/2019, 04:30

Expedição de Certidão.

30/12/2019, 04:30

Expedição de Ofício.

19/12/2019, 10:48

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 10:16

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 10:15

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 10:15

Homologado o Cálculo

19/12/2019, 10:15

Conclusos para decisão

18/12/2019, 17:51

Realizado Cálculo

18/12/2019, 15:26

Juntada de Outros documentos

18/12/2019, 15:17

Distribuído por competência exclusiva

12/12/2019, 18:18

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 12:20

Despacho

•02/03/2026, 15:07

Decisão

•19/02/2026, 18:52

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 14:29

Despacho

•29/09/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 16:22

Decisão

•12/08/2025, 10:40

Decisão

•12/08/2025, 10:36

Despacho

•18/07/2025, 08:50

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 14:47

Despacho

•13/05/2025, 16:38

Despacho

•14/04/2025, 14:34

Despacho

•31/03/2025, 09:40

Todos os documentos(67)

Decisão

•14/05/2026, 13:42

Despacho

•24/04/2026, 16:20

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 12:20

Despacho

•02/03/2026, 15:07

Decisão

•19/02/2026, 18:52

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 14:29

Despacho

•29/09/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 16:22

Decisão

•12/08/2025, 10:40

Decisão

•12/08/2025, 10:36

Despacho

•18/07/2025, 08:50

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 14:47

Despacho

•13/05/2025, 16:38

Despacho

•14/04/2025, 14:34

Despacho

•31/03/2025, 09:40

Despacho

•21/03/2025, 12:09

Despacho

•20/02/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 13:04

Despacho

•07/02/2025, 16:00

Decisão

•14/08/2024, 17:12

Despacho

•02/04/2024, 16:00

Despacho

•19/03/2024, 14:31

Decisão

•06/10/2023, 17:22

Decisão

•04/10/2023, 09:26

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 13:13

Decisão

•17/08/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 17:36

Decisão

•20/06/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 12:22

Decisão

•12/04/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 14:46

Despacho

•09/03/2023, 23:32

Decisão

•10/02/2023, 17:44

Despacho

•08/02/2023, 20:35

Despacho

•07/02/2023, 20:35

Despacho

•01/02/2023, 17:51

Decisão

•30/05/2022, 13:55

Despacho

•04/05/2022, 15:30

Decisão

•22/02/2022, 16:39

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 18:43

Decisão

•03/12/2021, 16:45

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 17:25

Despacho

•08/11/2021, 18:32

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 18:48

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 14:13

Decisão

•23/09/2021, 12:00

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 17:03

Decisão

•25/08/2021, 17:35

Decisão

•16/08/2021, 16:48

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 17:00

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 14:15

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 15:32

Despacho

•19/07/2021, 14:40

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 17:56

Despacho

•26/04/2021, 13:44

Decisão

•05/02/2021, 16:31

Despacho

•11/11/2020, 21:39

Despacho

•29/07/2020, 17:04

Decisão

•25/04/2020, 17:27

Decisão

•06/04/2020, 22:20

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 10:17

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 13:48

Despacho

•11/02/2020, 12:28

Decisão

•19/12/2019, 10:15

Sentença

•12/12/2019, 18:19

Decisão

•12/12/2019, 18:19