Execução da Pena 0001384-28.2024.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Vara Unica de Ribeirao Bonito

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DIOGO DE PAULA BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO MARINO

OAB/SP 270409·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:20

Homologado o Cálculo

07/05/2026, 16:19

Conclusos para decisão

07/05/2026, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2026, 15:06

Conclusos para despacho

08/04/2026, 13:39

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 12:55

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 15:24

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 17:05

Todas as movimentações(175)

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:20

Homologado o Cálculo

07/05/2026, 16:19

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 16:19

Despacho

•08/04/2026, 15:06

Conclusos para decisão

07/05/2026, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2026, 15:06

Conclusos para despacho

08/04/2026, 13:39

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 12:55

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 15:24

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 17:02

Determinada a Regressão de Regime

13/02/2026, 17:00

Conclusos para decisão

13/02/2026, 16:59

Conclusos para despacho

13/02/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/01/2026, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 21:41

Expedição de Certidão.

06/01/2026, 01:27

Expedição de Certidão.

26/12/2025, 11:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

26/12/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2025, 23:07

Conclusos para despacho

03/07/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 18:35

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/06/2025, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 18:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2025, 18:33

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 18:33

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 14:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/06/2025, 14:36

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 12:13

Conclusos para decisão

18/06/2025, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisco Marino (OAB 270409/SP) Processo 0001384-28.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: DIOGO DE PAULA BRITO - Posto isso, DETERMINO que o condenado DIOGO DE PAULA BRITO, CPF: 46261014884, MTR: 1342945-1, RG: 49871415, RJI: 235166313-90, Jardinópolis - CPP, seja submetido a exame criminológico, a ser realizado por equipe profissional psicológico e assistente social que atua no presídio onde ele se encontra. Intimem-se as partes de que, querendo, poderão oferecer quesitos, em 3 (três) dias.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 16:41

Conclusos para decisão

13/05/2025, 16:29

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

01/05/2025, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/05/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 16:33

Conclusos para despacho

30/04/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 11:58

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 16:46

Apensado ao processo

22/04/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 16:05

Unificação e Soma de Penas

14/03/2025, 15:53

Conclusos para decisão

14/03/2025, 15:12

Conclusos para despacho

14/03/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 14:07

Determinada a Regressão de Regime

17/01/2025, 13:59

Conclusos para decisão

17/01/2025, 13:08

Conclusos para despacho

17/01/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 11:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2024, 10:08

Conclusos para despacho

17/12/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 12:48

Mudança de Magistrado

11/12/2024, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/11/2024, 11:23

Conclusos para decisão

11/11/2024, 10:02

Conclusos para despacho

07/11/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 16:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/10/2024, 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/10/2024, 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/10/2024, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/10/2024, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/10/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 12:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/10/2024, 12:03

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 15:57

Conclusos para despacho

21/10/2024, 15:13

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

29/08/2024, 13:03

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

29/07/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 16:05

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 16:01

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

21/06/2024, 13:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/06/2024, 11:16

Conclusos para despacho

08/05/2024, 09:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/05/2024, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/05/2024, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/05/2024, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/05/2024, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/05/2024, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 11:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/04/2024, 11:19

Conclusos para decisão

16/04/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2024, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 14:52

Concedida Progressão de regime

11/04/2024, 14:52

Conclusos para decisão

11/04/2024, 13:44

Conclusos para despacho

10/04/2024, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 02:24

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2024, 15:43

Conclusos para despacho

03/04/2024, 14:57

Conclusos para despacho

01/04/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 04:55

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/03/2024, 04:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2024, 04:55

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 17:11

Homologado o Cálculo

13/03/2024, 17:05

Conclusos para decisão

13/03/2024, 15:16

Conclusos para despacho

11/03/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 14:34

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 14:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2024, 16:30

Conclusos para despacho

01/03/2024, 12:15

Conclusos para despacho

29/02/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 19:47

Expedição de Ofício.

23/02/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 16:37

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 16:28

Distribuído por competência exclusiva

22/02/2024, 12:24

Decisão

•13/02/2026, 17:00

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 16:16

Ato Ordinatório

•26/12/2025, 11:25

Despacho

•03/07/2025, 23:07

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 18:33

Decisão

•18/06/2025, 14:36

Decisão

•13/05/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•01/05/2025, 09:02

Despacho

•30/04/2025, 16:33

Decisão

•14/03/2025, 15:53

Decisão

•17/01/2025, 13:59

Despacho

•17/12/2024, 10:08

Todos os documentos(28)

Decisão

•07/05/2026, 16:19

Despacho

•08/04/2026, 15:06

Decisão

•13/02/2026, 17:00

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 16:16

Ato Ordinatório

•26/12/2025, 11:25

Despacho

•03/07/2025, 23:07

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 18:33

Decisão

•18/06/2025, 14:36

Decisão

•13/05/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•01/05/2025, 09:02

Despacho

•30/04/2025, 16:33

Decisão

•14/03/2025, 15:53

Decisão

•17/01/2025, 13:59

Despacho

•17/12/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 12:53

Decisão

•11/11/2024, 11:23

Decisão

•22/10/2024, 12:03

Decisão

•11/06/2024, 11:16

Decisão

•16/04/2024, 11:19

Decisão

•11/04/2024, 14:52

Despacho

•03/04/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•23/03/2024, 04:55

Decisão

•13/03/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 13:54

Despacho

•01/03/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 17:12

Decisão

•22/02/2024, 12:24