Execução da Pena 0000588-52.2024.8.26.0588 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Sao Sebastiao da Grama

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ISMAR ERNANI DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS BRANDI

OAB/SP 150169·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 15:19

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 15:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2026, 14:04

Conclusos para despacho

22/04/2026, 13:29

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

22/04/2026, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/02/2026, 10:04

Apensado ao processo

19/02/2026, 14:11

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 09:30

Desapensado do processo

03/02/2026, 14:29

Apensado ao processo

03/02/2026, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 09:05

Todas as movimentações(109)

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 15:19

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 15:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 14:04

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 10:04

22/04/2026, 14:04

Conclusos para despacho

22/04/2026, 13:29

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

22/04/2026, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/02/2026, 10:04

Apensado ao processo

19/02/2026, 14:11

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 09:30

Desapensado do processo

03/02/2026, 14:29

Apensado ao processo

03/02/2026, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2026, 16:11

Conclusos para decisão

26/01/2026, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 08:02

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2026, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 11:47

Conclusos para decisão

21/01/2026, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2026, 09:42

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 06:04

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 09:54

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 13:14

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 11:55

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 12:58

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 17:02

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

15/08/2025, 16:22

Conclusos para decisão

13/08/2025, 09:16

Juntada de Certidão

12/08/2025, 10:18

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 10:18

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 11:25

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 10:35

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 16:05

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

05/06/2025, 15:19

Conclusos para decisão

05/06/2025, 15:10

Conclusos para despacho

04/06/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 06:03

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mateus Brandi (OAB 150169/SP), Bruna Ferreira Bernardes de Souza (OAB 438295/SP) Processo 0000588-52.2024.8.26.0588 - Execução da Pena - Exectdo: Ismar Ernani de Oliveira - istos. JULGO EXTINTA à pena de prestação pecuniária aplicada ao sentenciado Ismar Ernani de Oliveira, pelo cumprimento. Sem prejuízo, aguarde-se o cumprimento integral da pena de prestação serviços à comunidade. PIC.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

13/05/2025, 16:03

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

13/05/2025, 13:47

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 18:47

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 08:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 16:58

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 05:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2025, 17:31

Conclusos para decisão

07/03/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 09:12

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 15:00

Conclusos para despacho

05/02/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 20:53

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 14:37

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 15:27

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2024, 16:59

Conclusos para despacho

21/11/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 08:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2024, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2024, 15:40

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 00:03

Expedição de Mandado.

30/10/2024, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2024, 17:12

Conclusos para despacho

29/10/2024, 15:16

Conclusos para despacho

29/10/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2024, 15:58

Expedição de Ofício.

25/10/2024, 14:46

Distribuído por competência exclusiva

25/10/2024, 14:11

Despacho

•28/01/2026, 16:11

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 09:47

Despacho

•21/01/2026, 17:04

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 09:42

Despacho

•15/08/2025, 16:22

Decisão

•05/06/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 16:03

Sentença

•13/05/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 08:38

Decisão

•11/03/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 10:38

Despacho

•21/11/2024, 16:59

Todos os documentos(101)

Despacho

•22/04/2026, 14:04

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 10:04

Despacho

•28/01/2026, 16:11

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 09:47

Despacho

•21/01/2026, 17:04

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 09:42

Despacho

•15/08/2025, 16:22

Decisão

•05/06/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 16:03

Sentença

•13/05/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 08:38

Decisão

•11/03/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 10:38

Despacho

•21/11/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 08:08

Despacho

•29/10/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 15:58

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2024, 14:12

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2024, 14:12

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2024, 14:12

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2024, 14:12

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2024, 14:12

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2024, 14:12

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2024, 14:12

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2024, 14:12

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2024, 14:12

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2024, 14:12

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2024, 14:12

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2024, 14:12

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2024, 14:12

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2024, 14:12

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2024, 14:12

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2024, 14:12

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2024, 14:12

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2024, 14:12

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2024, 14:12

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2024, 14:12

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2024, 14:12

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•25/10/2024, 14:12

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2024, 14:12

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2024, 14:12

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2024, 14:12

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2024, 14:12

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2024, 14:12

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2024, 14:12

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2024, 14:12

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2024, 14:12

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2024, 14:12

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2024, 14:12

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2024, 14:12

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2024, 14:12

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2024, 14:12

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2024, 14:12

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2024, 14:12

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2024, 14:12

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2024, 14:12

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2024, 14:12

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2024, 14:12

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2024, 14:12

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2024, 14:12

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2024, 14:12

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2024, 14:12

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2024, 14:12

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2024, 14:12

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2024, 14:12

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2024, 14:12

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2024, 14:12

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2024, 14:12

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2024, 14:12

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2024, 14:11

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2024, 14:11

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2024, 14:11

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2024, 14:11

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2024, 14:11

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2024, 14:11

Acórdão

•25/10/2024, 14:11

Acórdão

•25/10/2024, 14:11

Acórdão

•25/10/2024, 14:11

Acórdão

•25/10/2024, 14:11

Acórdão

•25/10/2024, 14:11

Acórdão

•25/10/2024, 14:11

Acórdão

•25/10/2024, 14:11

Acórdão

•25/10/2024, 14:11

Acórdão

•25/10/2024, 14:11

Acórdão

•25/10/2024, 14:11

Acórdão

•25/10/2024, 14:11

Acórdão

•25/10/2024, 14:11

Acórdão

•25/10/2024, 14:11

Acórdão

•25/10/2024, 14:11

Acórdão

•25/10/2024, 14:11

Acórdão

•25/10/2024, 14:11

Acórdão

•25/10/2024, 14:11

Acórdão

•25/10/2024, 14:11

Acórdão

•25/10/2024, 14:11

Acórdão

•25/10/2024, 14:11

Acórdão

•25/10/2024, 14:11

Acórdão

•25/10/2024, 14:11

Acórdão

•25/10/2024, 14:11

Sentença

•25/10/2024, 14:11

Decisão

•25/10/2024, 14:11