Execução Fiscal 0002189-39.2003.8.26.0456 - TJSP | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2003

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Pirapozinho

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA

CNPJ

Autor

CLAUDEMIR NEVES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 11:25

Autos no Prazo

30/03/2026, 10:29

Autos Destruídos

18/03/2026, 15:09

Autos no Prazo

25/11/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/10/2025, 10:28

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2025, 16:42

Conclusos para despacho

19/09/2025, 13:59

Suspensão do Prazo

14/08/2025, 23:44

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2025, 10:52

Todas as movimentações(128)

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 11:25

Autos no Prazo

30/03/2026, 10:29

Autos Destruídos

18/03/2026, 15:09

Autos no Prazo

25/11/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:30

Documentos

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 10:28

Despacho

•24/09/2025, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/10/2025, 10:28

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2025, 16:42

Conclusos para despacho

19/09/2025, 13:59

Suspensão do Prazo

14/08/2025, 23:44

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 17:22

Bloqueio/penhora on line

02/06/2025, 16:58

Conclusos para decisão

30/05/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Lemos Arteiro (OAB 224332/SP) Processo 0002189-39.2003.8.26.0456 - Execução Fiscal - Exectdo: Claudemir Neves da Silva - Vistos. Fls. 187/188: Conforme já decidido às fls. 167/168, a presente execução é imprescritível, razão pela qual indefiro o pedido do executado. Requeira a parte exequente o que entender de direito para o prosseguimento da execução no prazo de quinze dias. Os pedidos de atos constritivos deverão estar acompanhados do cálculo atualizado do débito e das diligências do oficial de justiça, caso o ato deva ser cumprido pelo oficial (ex. penhora) e a parte não utilize o sistema de Mapas. Ademais, as petições deverão ser corretamente nomeadas para possibilitar o direcionamento do pedido à fila específica, a visualização do tipo de pedido e agrupamento para atividades em série coordenada, de acordo com o que determina o Comunicado Conjunto 184/20. A lista com as nomenclaturas das petições poderá ser encontrada neste link: http://www.tjsp.jus.br/Download/ProcessoDigital/ListaPeticoes.pdf?d=1588191297316 Decorrido in albis o prazo acima, CERTIFIQUE-SE e independentemente de nova intimação, AGUARDE-SE por 30 dias, nos termos do art. 485, III, do CPC. Decorrido o prazo acima, CERTIFIQUE-SE e INTIME-SE a parte autora, pelo Portal Eletrônico (Comunicado Conjunto 418/20), para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 17:05

Conclusos para despacho

03/04/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 07:44

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 17:09

Processo Suspenso por Convenção das Partes

28/01/2025, 17:09

Conclusos para despacho

28/01/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 12:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2024, 11:39

Conclusos para despacho

16/01/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 05:46

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 16:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/09/2023, 16:24

Conclusos para decisão

01/09/2023, 17:21

Conclusos para despacho

05/07/2023, 12:14

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 12:13

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 12:13

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 12:13

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 12:13

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 12:13

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 12:13

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 12:13

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 12:13

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 12:13

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 12:13

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 12:13

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 12:13

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 12:13

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 12:13

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 12:13

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 12:13

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 12:13

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 12:13

Desentranhado o Documento

05/07/2023, 12:02

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

05/07/2023, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2022, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2022, 00:15

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2022, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2022, 12:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2022, 11:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 14:19

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

28/02/2022, 00:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 899

13/12/2019, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2019, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2019, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2019, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2019, 10:07

Ato ordinatório

08/10/2019, 13:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 899

02/09/2019, 14:50

Decisão

29/08/2019, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 16:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

20/05/2019, 13:28

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

27/03/2019, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2019, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2018, 12:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

06/11/2018, 14:35

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

23/08/2018, 13:39

Expedição de Certidão.

13/07/2018, 14:09

Processo Desarquivado Com Reabertura

13/07/2018, 13:34

Mudança de Classe Processual

14/06/2013, 12:00

Arquivamento

19/05/2009, 14:09

Aguardando Conferência

12/05/2009, 12:00

Despacho Proferido

15/04/2009, 12:00

Retorno do Setor

01/04/2009, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

07/01/2009, 12:00

Data da Publicação SIDAP

21/11/2008, 12:00

Despacho Proferido

20/11/2008, 12:00

Retorno do Setor

07/11/2008, 12:00

Data da Publicação SIDAP

26/08/2008, 12:00

Despacho Proferido

25/08/2008, 12:00

Retorno do Setor

20/08/2008, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

28/05/2008, 12:00

Data da Publicação SIDAP

10/04/2008, 12:00

Despacho Proferido

08/04/2008, 12:00

Retorno do Setor

28/03/2008, 12:00

Data da Publicação SIDAP

10/12/2007, 12:00

Despacho Proferido

07/12/2007, 12:00

Aguardando Prazo

08/11/2007, 12:00

Data da Publicação SIDAP

05/11/2007, 12:00

Despacho Proferido

29/10/2007, 12:00

Conclusos para despacho

26/10/2007, 12:00

Data da Publicação SIDAP

03/08/2007, 12:00

Despacho Proferido

03/08/2007, 12:00

Despacho Proferido

03/04/2007, 12:00

Data da Publicação SIDAP

03/04/2007, 12:00

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 10:52

Despacho

•02/06/2025, 16:58

Despacho

•13/05/2025, 17:05

Despacho

•28/01/2025, 17:09

Decisão

•06/05/2024, 11:39

Decisão

•04/09/2023, 16:24

Acórdão (Digitalizado)

•05/07/2023, 12:13

Acórdão (Digitalizado)

•05/07/2023, 12:13