Ação Penal - Procedimento Sumário 1500004-16.2024.8.26.0456 - TJSP | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Pirapozinho

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Fátima Vilas Boas Cruz

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RONALDO DOS SANTOS

CPF

Reu

Sob sigilo

TERCEIRO

DANILO DA SILVA OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

PAMELA PRISCILA SILVA CERQUEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA FRANCO

OAB/SP 388208·CPF·Representa: Réu

SILVANA PERES PEREIRA BARBOSA

CPF·Representa: Réu

BRUNA CALESCO GOMES

OAB/SP 462628·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RONALDO DOS SANTOS

CPF

Reu

Sob sigilo

TERCEIRO

DANILO DA SILVA OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

PAMELA PRISCILA SILVA CERQUEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM CASSIMIRO SOUZA MEDEIROS

TESTEMUNHA_JUIZO

CLARA DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

ELAINE DE OLIVEIRA SILVA SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/05/2026, 12:48

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 12:45

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 12:42

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

29/04/2026, 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/04/2026, 18:54

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2026, 10:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2026, 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2026, 16:35

Juntada de Mandado

17/04/2026, 16:35

Expedição de Mandado.

23/02/2026, 16:35

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 17:01

Todas as movimentações(126)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/05/2026, 12:48

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 12:45

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 12:42

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

29/04/2026, 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 11:37

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 10:09

28/04/2026, 18:54

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2026, 10:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2026, 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2026, 16:35

Juntada de Mandado

17/04/2026, 16:35

Expedição de Mandado.

23/02/2026, 16:35

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 17:01

Recebido o recurso

11/02/2026, 16:48

Conclusos para despacho

21/01/2026, 11:43

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2025, 09:24

Juntada de Mandado

11/12/2025, 09:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/11/2025, 19:12

Expedição de Mandado.

25/11/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

25/11/2025, 12:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/10/2025, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 16:00

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

21/10/2025, 15:18

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2025, 15:16

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2025, 16:39

Juntada de Ofício

19/08/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2025, 14:21

Juntada de Mandado

19/08/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 03:20

Expedição de Mandado.

15/08/2025, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 16:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/08/2025, 15:46

Conclusos para decisão

15/08/2025, 15:40

Suspensão do Prazo

14/08/2025, 23:27

Conclusos para despacho

01/08/2025, 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/07/2025, 15:28

Expedição de Mandado.

17/06/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 16:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 01:30:00, 1ª Vara Judicial.

16/05/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: RONALDO DOS SANTOS - Intimação - ADV: Pedro Henrique de Oliveira Franco (OAB 388208/SP), Bruna Calesco Gomes (OAB 462628/SP) Processo 1500004-16.2024.8.26.0456 - Ação Penal - Procedimento Sumário - INDEFIRO o pedido de redesignação. Ainda que, eventualmente, os mandados de intimação para as testemunhas da defesa não sejam cumpridos a tempo e a modo antes da audiência, será possível designar nova data para continuação do ato judicial, uno, mas em essência, divisível. No mais, não é dado ao Juízo fazer exercício de futurologia ou redesignar atos processuais esperando que os mandados não sejam cumpridos, quando poderão ser. Com relação aos vídeos mencionados, verifico que o link anexado pela Defesa está em funcionamento, fazendo, portanto, parte dos autos. Fls. 183/184: Anote-se o substabelecimento com reserva de poderes.

15/05/2025, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2025, 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2025, 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2025, 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2025, 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2025, 11:02

Juntada de Mandado

14/05/2025, 11:01

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 11:01

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 17:16

Conclusos para decisão

13/05/2025, 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/05/2025, 12:05

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 09:37

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2025, 15:18

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 15:17

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2025, 10:23

Juntada de Mandado

22/04/2025, 10:23

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 10:33

Expedição de Mandado.

04/04/2025, 10:24

Expedição de Mandado.

04/04/2025, 10:22

Expedição de Mandado.

04/04/2025, 10:20

Expedição de Mandado.

04/04/2025, 10:19

Expedição de Mandado.

04/04/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/04/2025, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2025, 16:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2025 03:00:00, 1ª Vara Judicial.

20/02/2025, 16:21

Conclusos para despacho

14/02/2025, 17:11

Juntada de Certidão

07/02/2025, 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

24/01/2025, 09:24

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 09:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/01/2025, 01:40

Conclusos para despacho

04/12/2024, 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2024, 16:29

Juntada de Mandado

04/12/2024, 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/11/2024, 20:31

Apensado ao processo

07/11/2024, 18:04

Evoluída a classe de 279 para 10943

02/09/2024, 12:19

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 12:15

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 12:02

Expedição de Ofício.

21/08/2024, 18:45

Expedição de Ofício.

21/08/2024, 18:42

Expedição de Mandado.

21/08/2024, 08:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/07/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 21:32

Recebida a denúncia

02/07/2024, 21:32

Conclusos para despacho

01/07/2024, 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/06/2024, 17:36

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2024, 09:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/06/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2024, 09:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2024, 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/02/2024, 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/01/2024, 10:55

Distribuído por sorteio

05/01/2024, 16:42

Decisão

•11/02/2026, 16:48

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 12:44

Sentença

•21/10/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 16:39

Decisão

•15/08/2025, 15:46

Decisão

•13/05/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 09:54

Decisão

•20/02/2025, 16:59

Decisão

•02/07/2024, 21:32

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 09:20

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 09:12

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 09:52

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 11:37

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 10:09

Decisão

•11/02/2026, 16:48

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 12:44

Sentença

•21/10/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 16:39

Decisão

•15/08/2025, 15:46

Decisão

•13/05/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 09:54

Decisão

•20/02/2025, 16:59

Decisão

•02/07/2024, 21:32

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 09:20

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 09:12

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 09:45