Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 1505282-12.2023.8.26.0495 - TJSP | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Registro

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Autor

FELIPE RAPHAEL ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CINTIA DUARTE NOVAIS

OAB/SP 401062·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:59

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 10:07

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 11:17

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

23/05/2025, 18:39

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/05/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 14:31

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

16/05/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cintia Duarte Novais (OAB 401062/SP) Processo 1505282-12.2023.8.26.0495 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Felipe Raphael Alves - Vistos. Diante da concordância do Ministério Público, às fls. 70, acolho a justificativa apresentada pelo beneficiado

15/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(69)

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 14:59

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 10:07

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 10:07

Documentos

Sentença

•23/05/2025, 18:39

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 11:17

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

23/05/2025, 18:39

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/05/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 14:31

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

16/05/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cintia Duarte Novais (OAB 401062/SP) Processo 1505282-12.2023.8.26.0495 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Felipe Raphael Alves - Vistos. Diante da concordância do Ministério Público, às fls. 70, acolho a justificativa apresentada pelo beneficiado

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 15:31

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 00:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/04/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 16:00

Juntada de Certidão

28/04/2025, 15:58

Conclusos para despacho

16/04/2025, 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/04/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 01:59

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 09:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2025, 07:47

Conclusos para despacho

24/03/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 01:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/03/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 09:29

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 05:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2025, 18:22

Conclusos para despacho

13/03/2025, 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/03/2025, 19:14

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 09:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2024, 08:28

Conclusos para despacho

02/12/2024, 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/11/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2024, 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2024, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 01:46

Expedição de Mandado.

30/08/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 00:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2024, 17:22

Conclusos para despacho

29/08/2024, 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/08/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2024, 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2024, 14:39

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 05:46

Expedição de Mandado.

27/11/2023, 18:31

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 16:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2023, 08:35

Conclusos para despacho

30/10/2023, 17:33

Distribuído por sorteio

25/10/2023, 16:04

Despacho

•13/05/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 15:14

Despacho

•27/03/2025, 07:47

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 09:30

Despacho

•20/03/2025, 18:22

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 14:16

Despacho

•12/12/2024, 08:28

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 12:02

Despacho

•29/08/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 14:42

Decisão

•24/11/2023, 08:35