Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002669-97.2024.8.26.0218 - TJSP | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Guararapes

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Civel Crim. de Guararapes 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · César Augusto Fernandes 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · César Augusto Fernandes

Partes do Processo

JOSE FRANCISCO DO CARMO XAVIER

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 13:49

Remetido ao DJE

20/05/2025, 09:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/05/2025, 06:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/05/2025, 06:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2025, 06:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/05/2025, 06:50

Conclusos para Despacho

19/05/2025, 06:46

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Silvio Cesar Regodanço (OAB 511130/SP) Processo 1002669-97.2024.8.26.0218 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Francisco do Carmo Xavier - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes quanto ao retorno dos autos. Em caso de início da fase executiva, deverão ser observadas as orientações contidas no Comunicado CG nº 1789/2017 (no portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1° grau" - categoria " Incidente Processual" e selecionar para cumprimento de sentença a classe 12078 (competência Juizado Especial da Fazenda Pública). Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int.

15/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(68)

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 14:15

Documentos

Despacho

•20/05/2025, 06:53

Despacho

•13/05/2025, 20:30

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 13:49

Remetido ao DJE

20/05/2025, 09:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/05/2025, 06:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/05/2025, 06:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2025, 06:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/05/2025, 06:50

Conclusos para Despacho

19/05/2025, 06:46

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Silvio Cesar Regodanço (OAB 511130/SP) Processo 1002669-97.2024.8.26.0218 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Francisco do Carmo Xavier - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes quanto ao retorno dos autos. Em caso de início da fase executiva, deverão ser observadas as orientações contidas no Comunicado CG nº 1789/2017 (no portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1° grau" - categoria " Incidente Processual" e selecionar para cumprimento de sentença a classe 12078 (competência Juizado Especial da Fazenda Pública). Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

14/05/2025, 00:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/05/2025, 20:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 20:30

Conclusos para Despacho

13/05/2025, 12:29

Mudança de Magistrado

13/05/2025, 12:28

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

13/05/2025, 12:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/05/2025, 13:08

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

07/02/2025, 12:21

Certidão de Cartório Expedida

07/02/2025, 12:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

01/02/2025, 10:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

01/02/2025, 10:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

01/02/2025, 10:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

01/02/2025, 10:46

Contrarrazões Juntada

17/01/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2025, 00:42

Remetido ao DJE

10/01/2025, 00:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/01/2025, 10:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/01/2025, 10:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/01/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2025, 23:35

Conclusos para Decisão

07/01/2025, 14:24

Expedição de documento

07/01/2025, 14:22

Remetido ao DJE

07/01/2025, 00:15

Recurso Interposto

20/12/2024, 16:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/12/2024, 11:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/12/2024, 11:29

Julgada Procedente a Ação

19/12/2024, 11:28

Conclusos para Sentença

01/11/2024, 09:16

Réplica Juntada

31/10/2024, 21:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

22/10/2024, 10:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

18/10/2024, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 23:47

Remetido ao DJE

14/10/2024, 00:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/10/2024, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/10/2024, 16:03

Conclusos para Despacho

10/10/2024, 18:49

Petição Juntada

10/10/2024, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 22:49

Remetido ao DJE

08/10/2024, 05:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/10/2024, 21:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2024, 21:52

Conclusos para Despacho

07/10/2024, 09:45

Contestação Juntada

07/10/2024, 06:30

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 01:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/09/2024, 13:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/09/2024, 13:49

Remetido ao DJE

16/09/2024, 13:31

Mandado de Citação Expedido

16/09/2024, 12:27

Mandado de Citação Expedido

16/09/2024, 12:27

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

16/09/2024, 12:25

Conclusos para Decisão

11/09/2024, 10:05

Mudança de Magistrado

11/09/2024, 10:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

10/09/2024, 18:01

Decisão

•09/01/2025, 10:18

Sentença

•19/12/2024, 11:28

Despacho

•11/10/2024, 16:03

Despacho

•07/10/2024, 21:52

Decisão

•16/09/2024, 12:25