Execução da Pena 0003527-47.2021.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Tupa

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Tupa

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUCAS HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA DO CARMO BERNINI

OAB/SP 439718·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 01:35

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2025, 11:14

Conclusos para despacho

17/06/2025, 09:32

Juntada de Ofício

17/06/2025, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2025, 13:25

Conclusos para despacho

06/06/2025, 11:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/06/2025, 08:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/06/2025, 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/06/2025, 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/06/2025, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/06/2025, 16:35

Todas as movimentações(302)

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 01:35

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2025, 11:14

Conclusos para despacho

17/06/2025, 09:32

Documentos

Despacho

•17/06/2025, 11:14

Despacho

•06/06/2025, 13:25

Juntada de Ofício

17/06/2025, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2025, 13:25

Conclusos para despacho

06/06/2025, 11:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/06/2025, 08:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/06/2025, 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/06/2025, 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/06/2025, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/06/2025, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/06/2025, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/05/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 11:39

Expedição de Mandado.

30/05/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 03:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/05/2025, 21:04

Conclusos para decisão

28/05/2025, 17:04

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 21:41

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 14:55

Expedição de Alvará.

21/05/2025, 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 07:29

Homologado o Cálculo

21/05/2025, 07:29

Concedida Progressão de regime

21/05/2025, 07:29

Conclusos para decisão

20/05/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mariana do Carmo Bernini (OAB 439718/SP) Processo 0003527-47.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:15

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 10:35

Conclusos para despacho

25/04/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 01:02

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:29

Concedida a Comutação de Pena a Parte

20/03/2025, 16:26

Conclusos para decisão

20/03/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 22:06

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 11:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/03/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 14:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/03/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 14:29

Conclusos para despacho

10/03/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 12:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 19:06

Conclusos para despacho

07/02/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 16:32

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:58

Declarada a Remição

12/11/2024, 14:57

Conclusos para despacho

01/11/2024, 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

09/06/2024, 03:03

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 13:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2024, 13:08

Conclusos para despacho

28/05/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 19:25

Expedição de Certidão.

18/05/2024, 02:19

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 08:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

15/05/2024, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 09:42

Juntada de Outros documentos

07/05/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 17:39

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 22:53

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 17:14

Declarada a Remição

02/04/2024, 17:13

Conclusos para despacho

22/03/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 21:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2024, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 21:35

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 15:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2024, 15:13

Conclusos para despacho

07/03/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 21:05

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 17:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 23:05

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 23:05

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 23:05

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 23:05

Homologado o Cálculo

15/12/2023, 23:05

Conclusos para decisão

15/12/2023, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 19:05

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 02:05

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 15:47

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 13:46

Declarada a Remição

27/10/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 05:48

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2023, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 13:16

Conclusos para despacho

12/10/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 18:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/10/2023, 18:45

Conclusos para despacho

05/10/2023, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 10:26

Homologado o Cálculo

15/08/2023, 10:26

Conclusos para decisão

15/08/2023, 06:34

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 15:31

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 17:58

Concedida Progressão de regime

13/07/2023, 17:56

Conclusos para despacho

10/07/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2023, 19:55

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 01:29

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 15:08

Homologado o Cálculo

21/06/2023, 15:07

Conclusos para decisão

21/06/2023, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 18:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2023, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 19:16

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2023, 11:35

Realizado Cálculo

01/03/2023, 11:33

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

01/03/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 10:54

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 10:54

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 10:53

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 10:53

Homologado o Cálculo

18/05/2022, 10:52

Conclusos para decisão

17/05/2022, 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 18:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2022, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 14:59

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2022, 12:44

Realizado Cálculo

06/05/2022, 12:43

Apensado ao processo

06/05/2022, 12:39

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 14:37

Homologado o Cálculo

28/03/2022, 14:37

Conclusos para decisão

26/03/2022, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 19:30

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 16:59

Realizado Cálculo

23/03/2022, 16:58

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 16:25

Declarada a Remição

23/03/2022, 16:24

Conclusos para despacho

15/03/2022, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 10:08

Expedição de Certidão.

12/03/2022, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2022, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 07:35

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 15:53

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 15:53

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 15:53

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 15:52

Homologado o Cálculo

24/02/2022, 15:52

Conclusos para decisão

24/02/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 12:23

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2022, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 20:06

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2022, 18:02

Realizado Cálculo

12/01/2022, 18:01

Apensado ao processo

10/01/2022, 18:01

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 19:52

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 13:43

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 13:43

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 13:42

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 13:42

Homologado o Cálculo

04/11/2021, 13:42

Proferido Despacho

04/11/2021, 13:14

Conclusos para decisão

04/11/2021, 11:23

Conclusos para despacho

03/11/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 17:10

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2021, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 22:45

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 16:59

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 16:43

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 16:43

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 16:43

Homologado o Cálculo

03/09/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 08:47

Conclusos para despacho

13/08/2021, 10:30

Juntada de Outros documentos

13/08/2021, 10:29

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 16:57

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2021, 16:57

Realizado Cálculo

12/08/2021, 16:56

Apensado ao processo

12/08/2021, 16:52

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 13:53

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 13:53

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 13:52

Homologado o Cálculo

21/05/2021, 13:51

Conclusos para decisão

21/05/2021, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 22:18

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 12:15

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 12:15

Realizado Cálculo

07/05/2021, 12:14

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 14:42

Decisão

27/04/2021, 14:41

Conclusos para decisão

26/04/2021, 23:32

Conclusos para despacho

19/04/2021, 17:22

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 17:21

Apensado ao processo

19/04/2021, 17:14

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 19:51

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 19:51

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 19:51

Homologado o Cálculo

23/03/2021, 19:50

Conclusos para decisão

23/03/2021, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 22:05

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 13:55

Expedição de Ofício.

15/03/2021, 20:55

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 19:08

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 19:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2021, 19:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2021, 18:23

Realizado Cálculo

15/03/2021, 18:17

Juntada de Certidão

15/03/2021, 18:17

Juntada de Outros documentos

15/03/2021, 18:17

Juntada de Certidão

15/03/2021, 18:16

Juntada de Certidão

15/03/2021, 18:16

Distribuído por competência exclusiva

11/03/2021, 13:47

Decisão

•28/05/2025, 21:04

Decisão

•21/05/2025, 07:29

Decisão

•21/05/2025, 07:29

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 16:54

Decisão

•20/03/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 14:29

Despacho

•10/02/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 16:15

Decisão

•12/11/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 11:52

Todos os documentos(68)

Despacho

•17/06/2025, 11:14

Despacho

•06/06/2025, 13:25

Decisão

•28/05/2025, 21:04

Decisão

•21/05/2025, 07:29

Decisão

•21/05/2025, 07:29

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 16:54

Decisão

•20/03/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 14:29

Despacho

•10/02/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 16:15

Decisão

•12/11/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 11:52

Decisão

•29/05/2024, 13:08

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 08:48

Decisão

•02/04/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 21:35

Despacho

•12/03/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 17:46

Decisão

•15/12/2023, 23:05

Decisão

•27/10/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 13:16

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 14:27

Despacho

•05/10/2023, 18:45

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 16:02

Decisão

•15/08/2023, 10:26

Decisão

•13/07/2023, 17:56

Decisão

•21/06/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 18:36

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 11:35

Acórdão

•01/03/2023, 11:15

Acórdão

•01/03/2023, 11:15

Acórdão

•01/03/2023, 11:15

Acórdão

•01/03/2023, 11:15

Acórdão

•01/03/2023, 11:15

Acórdão

•01/03/2023, 11:15

Acórdão

•01/03/2023, 11:15

Acórdão

•01/03/2023, 11:15

Acórdão

•01/03/2023, 11:15

Acórdão

•01/03/2023, 11:15

Acórdão

•01/03/2023, 11:15

Acórdão

•01/03/2023, 11:15

Acórdão

•01/03/2023, 11:15

Acórdão

•01/03/2023, 11:15

Decisão

•18/05/2022, 10:52

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 18:40

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 12:44

Decisão

•28/03/2022, 14:37

Decisão

•23/03/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•12/03/2022, 00:03

Decisão

•24/02/2022, 15:52

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 16:09

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 18:02

Decisão

•04/11/2021, 13:42

Despacho

•04/11/2021, 13:14

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 11:23

Decisão

•03/09/2021, 16:42

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 16:57

Decisão

•21/05/2021, 13:51

Decisão

•27/04/2021, 14:41

Decisão

•23/03/2021, 19:50

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 19:08

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 18:23

Decisão

•11/03/2021, 13:47