Execução da Pena 0020221-75.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Sao Bernardo do Campo

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MAVIO PATRICIO DOS SANTOS DE MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MONICA MAIA DUARTE TORRES

OAB/SP 413502·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

23/10/2025, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/10/2025, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/10/2025, 20:19

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 20:07

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:07

Expedição de Mandado.

21/10/2025, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 18:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/10/2025, 17:19

Conclusos para despacho

17/10/2025, 16:57

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:25

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:25

Todas as movimentações(165)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

23/10/2025, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/10/2025, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/10/2025, 20:19

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 20:07

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•17/10/2025, 17:19

Decisão

•10/10/2025, 10:26

21/10/2025, 15:07

Expedição de Mandado.

21/10/2025, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 18:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/10/2025, 17:19

Conclusos para despacho

17/10/2025, 16:57

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:25

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:25

Expedição de Certidão.

11/10/2025, 16:42

Expedição de Alvará.

10/10/2025, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 10:27

Concedido o Livramento Condicional

10/10/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 10:13

Homologado o Cálculo

10/10/2025, 10:13

Conclusos para decisão

10/10/2025, 08:29

Conclusos para despacho

09/10/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2025, 09:34

Juntada de Petição de Parecer

30/09/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 19:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/09/2025, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/09/2025, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/09/2025, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/09/2025, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/09/2025, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 09:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/08/2025, 08:34

Conclusos para decisão

26/08/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 10:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/07/2025, 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/07/2025, 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/07/2025, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/07/2025, 15:28

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/07/2025, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 16:18

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 19:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/06/2025, 18:18

Conclusos para decisão

09/06/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:27

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:26

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:26

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 02:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 00:45

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 18:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2025, 18:34

Conclusos para despacho

27/05/2025, 09:50

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 20:09

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 10:42

Não Concedido o Livramento Condicional

20/05/2025, 10:40

Conclusos para despacho

16/05/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 14:13

Juntada de Petição de Parecer

12/05/2025, 19:33

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 18:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:30

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 05:33

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 14:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2025, 14:56

Conclusos para despacho

28/02/2025, 13:05

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 12:55

Homologado o Cálculo

05/02/2025, 12:54

Conclusos para decisão

03/02/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/01/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 15:56

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 10:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2024, 08:43

Conclusos para despacho

13/12/2024, 10:32

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 12:16

Concedida Progressão de regime

03/12/2024, 12:16

Conclusos para despacho

02/12/2024, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 22:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2024, 14:58

Juntada de Petição de Parecer

27/11/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2024, 14:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/11/2024, 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/11/2024, 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/11/2024, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/10/2024, 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/10/2024, 23:28

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 20:04

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2024, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/10/2024, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 17:27

Conclusos para decisão

25/10/2024, 09:19

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 09:16

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 22:01

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 03:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 02:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 02:50

Juntada de Certidão

12/09/2024, 16:12

Juntada de Certidão

12/09/2024, 16:12

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 16:12

Juntada de Ofício

12/09/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 21:25

Expedição de Ofício.

11/12/2023, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2023, 11:17

Distribuído por competência exclusiva

19/10/2023, 15:05

Decisão

•10/10/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 09:34

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 14:01

Decisão

•27/08/2025, 08:34

Acórdão

•02/07/2025, 15:53

Acórdão

•02/07/2025, 15:53

Acórdão

•02/07/2025, 15:53

Acórdão

•02/07/2025, 15:53

Acórdão

•02/07/2025, 15:53

Acórdão

•02/07/2025, 15:53

Decisão

•09/06/2025, 18:18

Despacho

•27/05/2025, 18:34

Acórdão

•27/05/2025, 09:49

Todos os documentos(49)

Decisão

•17/10/2025, 17:19

Decisão

•10/10/2025, 10:26

Decisão

•10/10/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 09:34

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 14:01

Decisão

•27/08/2025, 08:34

Acórdão

•02/07/2025, 15:53

Acórdão

•02/07/2025, 15:53

Acórdão

•02/07/2025, 15:53

Acórdão

•02/07/2025, 15:53

Acórdão

•02/07/2025, 15:53

Acórdão

•02/07/2025, 15:53

Decisão

•09/06/2025, 18:18

Despacho

•27/05/2025, 18:34

Acórdão

•27/05/2025, 09:49

Acórdão

•27/05/2025, 09:49

Acórdão

•27/05/2025, 09:49

Acórdão

•27/05/2025, 09:49

Acórdão

•27/05/2025, 09:49

Acórdão

•27/05/2025, 09:49

Acórdão

•27/05/2025, 09:49

Acórdão

•27/05/2025, 09:49

Acórdão

•27/05/2025, 09:49

Acórdão

•27/05/2025, 09:49

Acórdão

•27/05/2025, 09:49

Acórdão

•27/05/2025, 09:49

Decisão

•20/05/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 18:46

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 15:19

Despacho

•05/03/2025, 14:56

Decisão

•05/02/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 13:15

Despacho

•15/12/2024, 08:43

Decisão

•03/12/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 14:34

Decisão

•25/10/2024, 18:29

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 02:51

Acórdão

•12/09/2024, 16:12

Acórdão

•12/09/2024, 16:12

Acórdão

•12/09/2024, 16:12

Acórdão

•12/09/2024, 16:12

Acórdão

•12/09/2024, 16:12

Acórdão

•12/09/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•09/12/2023, 11:17

Sentença

•19/10/2023, 15:05

Decisão

•19/10/2023, 15:05