Execução da Pena 0000092-70.2018.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RENAN IAGO COSTA

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO PINTO DUARTE

OAB/SP 178382·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

25/05/2026, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2026, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2026, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2026, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 23:03

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 23:03

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 23:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2026, 23:03

Conclusos para decisão

15/05/2026, 17:19

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 13:28

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 13:27

Todas as movimentações(328)

Conclusos para despacho

25/05/2026, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2026, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2026, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Documentos

Ato Ordinatório

•19/05/2026, 13:29

Despacho

•15/05/2026, 23:03

19/05/2026, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 23:03

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 23:03

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 23:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2026, 23:03

Conclusos para decisão

15/05/2026, 17:19

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 13:28

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 22:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2026, 21:45

Conclusos para despacho

07/05/2026, 21:06

Conclusos para despacho

07/05/2026, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 21:01

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 20:31

Declarada a Remição

05/05/2026, 20:30

Conclusos para decisão

05/05/2026, 15:46

Conclusos para despacho

05/05/2026, 12:43

Juntada de Petição de Parecer

04/05/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2026, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 22:05

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 21:18

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 21:18

Não Concedida a Progressão de Regime

09/03/2026, 21:18

Conclusos para despacho

09/03/2026, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/03/2026, 12:38

Juntada de Petição de Parecer

03/03/2026, 10:29

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2026, 16:08

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 09:38

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 22:23

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2026, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:27

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2025, 11:19

Conclusos para despacho

23/10/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 16:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2025, 16:22

Conclusos para despacho

17/10/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 15:22

Juntada de Petição de Parecer

16/10/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 02:07

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 03:19

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 16:43

Homologado o Cálculo

03/07/2025, 16:43

Conclusos para decisão

03/07/2025, 16:36

Conclusos para despacho

03/07/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 15:32

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 15:31

Apensado ao processo

24/06/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 19:48

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 10:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2025, 10:58

Conclusos para despacho

02/06/2025, 10:13

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

30/05/2025, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 03:45

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 23:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/05/2025, 23:01

Conclusos para despacho

26/05/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Pinto Duarte (OAB 178382/SP) Processo 0000092-70.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Renan Iago Costa - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 20:10

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 18:10

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/05/2025, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 18:10

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 14:14

Homologado o Cálculo

31/01/2025, 14:14

Conclusos para decisão

31/01/2025, 14:02

Conclusos para despacho

31/01/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/01/2025, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:44

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:04

Determinada a Regressão de Regime

02/12/2024, 12:04

Conclusos para despacho

27/11/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/11/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 11:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

18/11/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2024, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/11/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 22:26

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2024, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 05:38

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 20:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2024, 20:28

Conclusos para despacho

08/10/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 14:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/05/2024, 11:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/05/2024, 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2024, 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2024, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/05/2024, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/05/2024, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/05/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 12:43

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/04/2024, 14:23

Conclusos para decisão

30/04/2024, 10:18

Juntada de Certidão

30/04/2024, 10:18

Conclusos para despacho

26/04/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2024, 13:13

Conclusos para despacho

16/04/2024, 12:08

Conclusos para despacho

15/04/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 21:45

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 08:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2024, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2024, 01:43

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 14:25

Declarada a Remição

26/03/2024, 14:02

Conclusos para decisão

26/03/2024, 11:42

Conclusos para despacho

25/03/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 22:39

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 11:49

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 12:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/02/2024, 14:20

Conclusos para decisão

01/02/2024, 12:14

Conclusos para despacho

01/02/2024, 12:12

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 12:04

Juntada de Mandado

01/02/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 18:07

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 15:34

Expedição de Mandado.

17/01/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2024, 16:30

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

16/01/2024, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2024, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2024, 05:45

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 16:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/01/2024, 15:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/01/2024, 15:54

Conclusos para decisão

10/01/2024, 10:39

Juntada de Certidão

10/01/2024, 10:36

Conclusos para despacho

09/01/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 11:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/09/2023, 11:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/09/2023, 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/09/2023, 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/09/2023, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/09/2023, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/09/2023, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 04:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/09/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2023, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/09/2023, 18:37

Conclusos para decisão

06/09/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 23:08

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 23:08

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 23:08

Homologado o Cálculo

01/09/2023, 23:08

Conclusos para decisão

01/09/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/08/2023, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 16:27

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2023, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 05:36

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 22:55

Concedida Progressão de regime

07/08/2023, 22:55

Conclusos para despacho

07/08/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 17:02

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 16:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/07/2023, 16:14

Conclusos para despacho

07/07/2023, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 14:27

Mudança de Classe Processual

21/09/2021, 10:45

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 10:44

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

21/09/2021, 10:31

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 17:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2020, 17:52

Conclusos para despacho

30/04/2020, 12:31

Juntada de Outros documentos

30/04/2020, 12:30

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 16:17

Homologado o Cálculo

09/01/2020, 16:16

Conclusos para decisão

09/01/2020, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 15:00

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 09:26

Expedição de Certidão.

07/12/2019, 10:30

Expedição de Certidão.

07/12/2019, 10:30

Realizado Cálculo

07/12/2019, 10:29

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 08:57

Homologada a Falta Disciplinar

06/12/2019, 08:57

Conclusos para decisão

19/11/2019, 18:14

Conclusos para despacho

13/11/2019, 17:59

Expedição de Certidão.

09/11/2019, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2019, 10:45

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2019, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 10:48

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 00:03

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 22:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

17/10/2019, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 10:08

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 23:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

14/10/2019, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 19:20

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2019, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2019, 08:26

Expedição de Certidão.

24/09/2019, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2019, 11:08

Realizado Cálculo

24/09/2019, 11:08

Apensado ao processo

23/09/2019, 09:48

Desapensado do processo

25/10/2018, 16:55

Apensado ao processo

03/08/2018, 18:49

Expedição de Outros documentos.

10/05/2018, 17:48

Expedição de Certidão.

13/03/2018, 16:09

Apensado ao processo

13/03/2018, 16:07

Expedição de Certidão.

01/02/2018, 16:18

Homologado o Cálculo

30/01/2018, 12:26

Conclusos para decisão

30/01/2018, 10:05

Expedição de Certidão.

29/01/2018, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2018, 09:45

Expedição de Certidão.

18/01/2018, 18:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2018, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2018, 11:06

Expedição de Ofício.

10/01/2018, 09:05

Expedição de Certidão.

09/01/2018, 18:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2018, 18:40

Expedição de Outros documentos.

09/01/2018, 18:39

Juntada de Certidão

09/01/2018, 18:36

Juntada de Certidão

09/01/2018, 18:36

Distribuído por competência exclusiva

09/01/2018, 18:33

Despacho

•07/05/2026, 21:45

Decisão

•05/05/2026, 20:30

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 11:49

Decisão

•09/03/2026, 21:18

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 12:38

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 16:08

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 13:36

Despacho

•24/10/2025, 11:19

Decisão

•17/10/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 15:45

Decisão

•03/07/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 14:12

Todos os documentos(69)

Ato Ordinatório

•19/05/2026, 13:29

Despacho

•15/05/2026, 23:03

Despacho

•07/05/2026, 21:45

Decisão

•05/05/2026, 20:30

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 11:49

Decisão

•09/03/2026, 21:18

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 12:38

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 16:08

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 13:36

Despacho

•24/10/2025, 11:19

Decisão

•17/10/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 15:45

Decisão

•03/07/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 14:12

Despacho

•02/06/2025, 10:58

Decisão

•26/05/2025, 23:01

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 18:10

Decisão

•31/01/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 21:25

Decisão

•02/12/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 14:34

Despacho

•08/10/2024, 20:28

Decisão

•30/04/2024, 14:23

Despacho

•16/04/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•28/03/2024, 08:25

Decisão

•26/03/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 11:50

Decisão

•01/02/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 16:30

Decisão

•10/01/2024, 15:54

Decisão

•10/01/2024, 15:54

Decisão

•06/09/2023, 18:37

Decisão

•01/09/2023, 23:08

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 14:32

Decisão

•07/08/2023, 22:55

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 16:08

Decisão

•07/07/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 13:45

Acórdão

•21/09/2021, 10:32

Acórdão

•21/09/2021, 10:32

Acórdão

•21/09/2021, 10:32

Acórdão

•21/09/2021, 10:32

Acórdão

•21/09/2021, 10:32

Acórdão

•21/09/2021, 10:32

Acórdão

•21/09/2021, 10:32

Acórdão

•21/09/2021, 10:31

Despacho

•30/04/2020, 17:52

Acórdão

•30/04/2020, 12:30

Acórdão

•30/04/2020, 12:30

Acórdão

•30/04/2020, 12:30

Acórdão

•30/04/2020, 12:30

Decisão

•09/01/2020, 16:16

Decisão

•06/12/2019, 08:57

Ato Ordinatório

•29/10/2019, 12:23

Ato Ordinatório

•17/10/2019, 17:07

Ato Ordinatório

•14/10/2019, 19:20

Ato Ordinatório

•14/10/2019, 17:18

Ato Ordinatório

•24/09/2019, 11:08

Decisão

•30/01/2018, 12:26

Ato Ordinatório

•18/01/2018, 18:12

Ato Ordinatório

•09/01/2018, 18:40

Decisão

•09/01/2018, 18:33

Decisão

•09/01/2018, 18:33

Decisão

•09/01/2018, 18:33