Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2025, 17:02
Expedição de Certidão.
26/09/2025, 16:32
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
26/09/2025, 16:32
Conclusos para decisão
26/09/2025, 12:55
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/09/2025, 10:27
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/09/2025, 10:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/09/2025, 10:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/09/2025, 10:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/09/2025, 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/09/2025, 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/09/2025, 10:18
Expedição de Certidão.
05/09/2025, 09:53
Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025, 07:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025, 09:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
27/08/2025, 08:14
Conclusos para despacho
26/08/2025, 15:44
Expedição de Certidão.
26/08/2025, 15:33
Juntada de Outros documentos
26/08/2025, 14:28
Expedição de Certidão.
25/08/2025, 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025, 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025, 17:22
Expedição de Certidão.
21/08/2025, 14:12
Expedição de Alvará.
21/08/2025, 13:55
Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025, 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025, 19:06
Expedição de Certidão.
20/08/2025, 18:29
Concessão
20/08/2025, 18:26
Conclusos para decisão
20/08/2025, 12:44
Conclusos para despacho
19/08/2025, 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025, 01:36
Expedição de Certidão.
18/08/2025, 19:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025, 19:18
Juntada de Outros documentos
18/08/2025, 19:17
Expedição de Certidão.
18/08/2025, 16:40
Juntada de Outros documentos
18/08/2025, 16:39
Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025, 06:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025, 13:02
Expedição de Certidão.
15/08/2025, 12:40
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/08/2025, 12:39
Conclusos para despacho
14/08/2025, 09:22
Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025, 08:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025, 16:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025, 13:35
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2025, 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025, 18:17
Expedição de Certidão.
12/08/2025, 15:00
Juntada de Outros documentos
12/08/2025, 14:57
Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025, 05:27
Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025, 05:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025, 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025, 13:04
Expedição de Certidão.
31/07/2025, 12:29
Expedição de Certidão.
31/07/2025, 12:29
Declarada a Remição
31/07/2025, 12:29
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/07/2025, 12:28
Conclusos para despacho
29/07/2025, 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025, 15:37
Expedição de Certidão.
28/07/2025, 11:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025, 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025, 11:39
Juntada de Outros documentos
14/07/2025, 10:54
Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025, 02:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025, 11:18
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/07/2025, 10:50
Conclusos para decisão
10/07/2025, 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025, 13:39
Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025, 13:41
Juntada de Outros documentos
06/06/2025, 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025, 13:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/06/2025, 13:03
Conclusos para decisão
06/06/2025, 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025, 09:05
Juntada de Outros documentos
03/06/2025, 10:55
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 15:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Claudio Alvarenga da Silva (OAB 286067/SP) Processo 7000004-02.2021.8.26.0415 - Execução da Pena - Exectdo: DIENIS FERNANDO DA SILVA FERNANDES -
Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em DIENIS FERNANDO DA SILVA FERNANDES, recolhido no(a) Penitenciária de Assis e Anexo de Detenção Provisória, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010. Cópia desta decisão servirá de Ofício.
15/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025, 00:53
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 15:49
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 14:26
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 14:26
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/05/2025, 14:16
Conclusos para despacho
12/05/2025, 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025, 18:12
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/05/2025, 09:40
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/05/2025, 09:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/05/2025, 09:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/05/2025, 09:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/04/2025, 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/04/2025, 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/04/2025, 11:16
Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025, 05:06
Expedição de Certidão.
28/04/2025, 11:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025, 00:20
Determinada a Redistribuição dos Autos
25/04/2025, 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025, 11:29
Conclusos para decisão
24/04/2025, 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025, 19:50
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 04:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025, 04:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025, 04:42
Expedição de Certidão.
10/04/2025, 11:22
Expedição de Certidão.
10/04/2025, 11:21
Expedição de Outros documentos.
10/04/2025, 11:20
Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025, 04:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025, 05:50
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/04/2025, 04:40
Conclusos para despacho
02/04/2025, 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025, 18:24
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 13:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025, 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025, 13:50
Juntada de Outros documentos
07/02/2025, 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025, 13:40
Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025, 03:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025, 00:20
Expedição de Certidão.
27/01/2025, 16:23
Expedição de Certidão.
27/01/2025, 16:23
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
27/01/2025, 16:20
Conclusos para decisão
27/01/2025, 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025, 09:17
Expedição de Certidão.
23/01/2025, 16:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025, 11:12
Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024, 02:40
Expedição de Certidão.
18/12/2024, 10:21
Expedição de Outros documentos.
18/12/2024, 10:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024, 00:43
Expedição de Certidão.
17/12/2024, 16:43
Declarada a Remição
17/12/2024, 16:40
Conclusos para despacho
11/12/2024, 14:32
Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024, 03:37
Juntada de Petição de Resposta
10/12/2024, 18:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024, 00:26
Expedição de Certidão.
09/12/2024, 18:21
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/12/2024, 17:45
Conclusos para despacho
03/12/2024, 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024, 17:00
Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024, 02:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024, 00:15
Expedição de Certidão.
28/11/2024, 19:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/11/2024, 19:03
Conclusos para despacho
28/11/2024, 13:15
Juntada de Outros documentos
28/11/2024, 13:14
Expedição de Certidão.
28/11/2024, 13:09
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/11/2024, 08:10
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/11/2024, 08:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/11/2024, 08:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/11/2024, 08:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/11/2024, 16:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/11/2024, 16:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/11/2024, 16:22
Expedição de Certidão.
25/11/2024, 16:18
Juntada de Outros documentos
25/11/2024, 15:02
Juntada de Outros documentos
25/11/2024, 14:58
Juntada de Outros documentos
25/11/2024, 14:58
Juntada de Outros documentos
25/11/2024, 14:58
Juntada de Outros documentos
25/11/2024, 14:58
Juntada de Outros documentos
25/11/2024, 14:57
Juntada de Outros documentos
25/11/2024, 14:57
Juntada de Outros documentos
25/11/2024, 14:57
Juntada de Outros documentos
25/11/2024, 14:57
Juntada de Outros documentos
25/11/2024, 14:56
Juntada de Outros documentos
25/11/2024, 14:56
Juntada de Outros documentos
25/11/2024, 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024, 07:55
Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024, 03:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024, 00:28
Expedição de Certidão.
18/11/2024, 17:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024, 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024, 17:17
Expedição de Certidão.
18/11/2024, 15:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/11/2024, 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024, 12:45
Conclusos para decisão
18/10/2024, 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024, 15:28
Expedição de Certidão.
16/10/2024, 11:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024, 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024, 16:31
Juntada de Outros documentos
20/09/2024, 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024, 07:36
Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024, 03:04
Expedição de Certidão.
10/09/2024, 16:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024, 00:33
Expedição de Certidão.
09/09/2024, 15:15
Concedida Progressão de regime
09/09/2024, 15:13
Juntada de Outros documentos
26/08/2024, 15:45
Conclusos para decisão
01/08/2024, 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024, 09:28
Expedição de Certidão.
29/07/2024, 16:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024, 16:10
Juntada de Outros documentos
29/07/2024, 16:10
Expedição de Certidão.
10/07/2024, 13:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2024, 13:35
Juntada de Outros documentos
10/07/2024, 13:31
Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024, 04:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024, 00:26
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/06/2024, 16:28
Juntada de Outros documentos
28/06/2024, 10:28
Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024, 02:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024, 00:17
Expedição de Certidão.
18/06/2024, 17:13
Decisão Determinação
18/06/2024, 17:13
Conclusos para decisão
29/04/2024, 13:40
Juntada de Outros documentos
29/04/2024, 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024, 13:36
Expedição de Certidão.
10/04/2024, 14:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2024, 14:25
Expedição de Certidão.
02/04/2024, 13:48
Expedição de Certidão.
01/04/2024, 11:26
Juntada de Outros documentos
19/03/2024, 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024, 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024, 20:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024, 20:22
Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024, 03:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024, 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024, 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024, 00:24
Decisão Determinação
08/03/2024, 16:14
Expedição de Certidão.
08/03/2024, 16:13
Declarada a Remição
08/03/2024, 16:12
Expedição de Certidão.
08/03/2024, 16:09
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
08/03/2024, 16:07
Juntada de Petição de Parecer
05/02/2024, 17:35
Expedição de Certidão.
30/01/2024, 16:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024, 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024, 15:37
Juntada de Petição de Parecer
23/01/2024, 16:03
Expedição de Certidão.
22/01/2024, 11:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2024, 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024, 11:46
Conclusos para decisão
12/12/2023, 09:13
Juntada de Petição de Parecer
11/12/2023, 15:57
Expedição de Certidão.
06/12/2023, 16:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2023, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023, 16:55
Juntada de Outros documentos
10/11/2023, 10:13
Expedição de Ofício.
10/11/2023, 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023, 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2023, 14:55
Expedição de Certidão.
06/07/2023, 11:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2023, 11:30
Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023, 02:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023, 05:50
Expedição de Certidão.
04/07/2023, 16:25
Não Concedida a Progressão de Regime
04/07/2023, 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023, 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2023, 08:55
Expedição de Certidão.
24/05/2023, 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023, 15:28
Conclusos para decisão
19/05/2023, 14:12
Expedição de Outros documentos.
19/05/2023, 14:09
Juntada de Outros documentos
19/05/2023, 14:09
Expedição de Certidão.
19/05/2023, 11:54
Expedição de Certidão.
19/05/2023, 11:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2023, 11:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2023, 11:53
Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023, 04:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2023, 13:33
Declarada a Remição
18/05/2023, 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023, 18:06
Expedição de Certidão.
17/04/2023, 10:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2023, 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023, 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023, 11:15
Conclusos para decisão
21/03/2023, 14:01
Expedição de Certidão.
21/03/2023, 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023, 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023, 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023, 13:53
Juntada de Outros documentos
21/03/2023, 13:52
Juntada de Outros documentos
21/03/2023, 12:08
Expedição de Certidão.
21/03/2023, 12:06
Evoluída a classe de 1714 para 386
21/03/2023, 12:03
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/03/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/03/2023, 00:00
Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
08/03/2023, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/03/2023, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
16/02/2023, 00:00
Proferido Despacho
15/02/2023, 00:00
Conclusos para julgamento
31/01/2023, 00:00
Ato ordinatório
13/12/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
08/12/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
29/11/2022, 00:00
Ato ordinatório
29/11/2022, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
29/11/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/11/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/11/2022, 00:00
Conclusos para julgamento
19/09/2022, 00:00
Ato ordinatório
12/09/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
09/09/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
02/09/2022, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2022, 00:00
Ato ordinatório
24/06/2022, 00:00
Ato ordinatório
24/06/2022, 00:00
Ato ordinatório
08/06/2022, 00:00
Ato ordinatório
03/06/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
02/06/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
26/05/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
26/05/2022, 00:00
Ato ordinatório
24/05/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/05/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/05/2022, 00:00
Ato ordinatório
02/05/2022, 00:00
Ato ordinatório
27/04/2022, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
27/04/2022, 00:00
Conclusos para julgamento
23/02/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/11/2021, 00:00
Não Concedida a Progressão de Regime
20/10/2021, 00:00
Ato ordinatório
06/08/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
30/06/2021, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
22/06/2021, 00:00
Ato ordinatório
18/06/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/05/2021, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino