Execução da Pena 7000112-55.2006.8.26.0189 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Execucoes Criminais de Presidente Prudente

Processos relacionados

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Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

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OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

01/04/2025, 10:55

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

01/04/2025, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/03/2025, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/03/2025, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/03/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 13:29

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 16:18

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 10:22

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 10:21

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 10:20

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 10:20

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 10:20

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 10:19

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 10:19

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 10:18

Todas as movimentações(640)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

01/04/2025, 10:55

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

01/04/2025, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/03/2025, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/03/2025, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Despacho

•25/02/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 15:50

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legal

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28/03/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 13:29

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 16:18

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 10:22

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 10:21

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 10:20

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 10:20

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 10:20

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 10:19

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 10:19

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 10:18

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 10:18

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 10:17

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 10:17

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 10:16

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 10:16

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 19:19

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 17:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 11:11

Conclusos para decisão

21/01/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 01:47

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/01/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 15:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 14:24

Concedida Progressão de regime

16/01/2025, 14:23

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/12/2024, 11:50

Juntada de Petição de Parecer

17/12/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2024, 15:38

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2024, 14:23

Conclusos para decisão

27/11/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 18:29

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2024, 14:56

Conclusos para despacho

22/11/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 10:36

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 00:58

Conclusos para decisão

24/10/2024, 15:39

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2024, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 10:50

Decisão Determinação

03/10/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 15:10

Conclusos para decisão

04/09/2024, 16:09

Juntada de Petição de Parecer

03/09/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2024, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 02:56

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 16:26

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 00:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2024, 15:45

Conclusos para decisão

17/07/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 04:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 14:46

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

21/06/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 14:45

Declarada a Remição

21/06/2024, 14:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/06/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 05:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/06/2024, 14:39

Juntada de Petição de Parecer

07/06/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 19:47

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 20:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2024, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 20:26

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 20:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2024, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2024, 10:16

Conclusos para decisão

29/04/2024, 15:05

Juntada de Petição de Parecer

26/04/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 10:16

Suspensão do Prazo

12/04/2024, 05:08

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 10:43

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 12:45

Suspensão do Prazo

21/10/2023, 03:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 18:07

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 07:55

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 12:19

Não Concedido o Livramento Condicional

18/09/2023, 14:58

Conclusos para decisão

07/08/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 14:41

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 14:14

Decisão

02/08/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

28/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/05/2019, 00:00

Conclusos para despacho

27/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/05/2019, 00:00

Conclusos para decisão

16/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/08/2018, 00:00

Conclusos para despacho

13/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/07/2018, 00:00

Conclusos para despacho

02/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/06/2018, 00:00

Conclusos para despacho

22/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/05/2018, 00:00

Conclusos para despacho

15/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/05/2018, 00:00

Conclusos para decisão

02/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/04/2018, 00:00

Conclusos para despacho

11/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/03/2018, 00:00

Conclusos para decisão

23/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

12/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/01/2018, 00:00

Conclusos para decisão

23/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/09/2017, 00:00

Conclusos para despacho

18/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/09/2017, 00:00

Conclusos para decisão

01/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/08/2017, 00:00

Conclusos para decisão

28/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/05/2017, 00:00

Conclusos para decisão

30/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

25/05/2017, 00:00

Conclusos para decisão

23/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/03/2017, 00:00

Conclusos para despacho

03/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/02/2017, 00:00

Autos entregues em carga

22/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/02/2017, 00:00

Conclusos para decisão

16/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/08/2016, 00:00

Conclusos para despacho

11/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

03/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/07/2016, 00:00

Conclusos para decisão

29/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

26/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

22/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

22/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

22/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/03/2016, 00:00

Conclusos para despacho

18/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/03/2016, 00:00

Conclusos para decisão

09/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/12/2015, 00:00

Conclusos para despacho

14/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/11/2015, 00:00

Conclusos para despacho

13/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/11/2015, 00:00

Autos entregues em carga

11/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/11/2015, 00:00

Conclusos para decisão

04/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

29/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

29/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

29/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

29/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

29/10/2015, 00:00

Conclusos para despacho

25/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/08/2015, 00:00

Autos entregues em carga

20/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2015, 00:00

Conclusos para decisão

11/08/2015, 00:00

Conclusos para decisão

11/08/2015, 00:00

Conclusos para decisão

11/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/08/2015, 00:00

Conclusos para decisão

07/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/08/2015, 00:00

Conclusos para decisão

30/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

15/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/06/2015, 00:00

Conclusos para despacho

10/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

08/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/03/2015, 00:00

Conclusos para despacho

11/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/03/2015, 00:00

Conclusos para despacho

04/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2015, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

09/12/2014, 00:00

Conclusos para despacho

05/12/2014, 00:00

Autos no M.P.

01/12/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

27/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

21/11/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

19/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

17/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

13/11/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

10/11/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/10/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/04/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

16/04/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

14/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

08/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/04/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

07/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

02/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

28/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/02/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

10/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

06/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

03/02/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

05/12/2013, 00:00

Conclusos para despacho

04/12/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

02/12/2013, 00:00

Autos no M.P.

27/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

26/11/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

26/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

13/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

13/09/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/09/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/09/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

09/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

02/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

29/08/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

22/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

14/08/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

12/08/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

06/08/2013, 00:00

Outros

02/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

31/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2013, 00:00

Autos no Prazo

19/06/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

17/06/2013, 00:00

Autos no Prazo

12/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

07/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

03/06/2013, 00:00

Autos no Prazo

10/04/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

05/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

01/04/2013, 00:00

Autos no Prazo

31/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

12/09/2012, 00:00

Autos no Prazo

31/08/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

30/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

27/08/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/08/2012, 00:00

Autos no Prazo

24/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

23/08/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

20/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

15/08/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/06/2012, 00:00

Autos no Prazo

15/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

14/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

11/06/2012, 00:00

Autos no Prazo

10/05/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

08/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

25/04/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/04/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

18/04/2012, 00:00

Outros

11/04/2012, 00:00

Autos recebidos em força-tarefa

23/03/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/03/2012, 00:00

Autos no Prazo

14/03/2012, 00:00

Outros

14/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

13/03/2012, 00:00

Autos no Prazo

12/03/2012, 00:00

Autos no Prazo

10/02/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

08/02/2012, 00:00

Autos no M.P.

02/02/2012, 00:00

Autos no Prazo

28/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

27/10/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/10/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/10/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

19/10/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

17/08/2011, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

09/03/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

09/02/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

04/02/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/01/2011, 00:00

Autos no M.P.

28/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

26/01/2011, 00:00

Autos no Setor de Publicação

15/10/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/10/2010, 00:00

Autos aguardando Audiência

20/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

14/09/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

03/09/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

26/08/2010, 00:00

Autos aguardando Audiência

02/08/2010, 00:00

Autos aguardando Audiência

30/07/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/07/2010, 00:00

Autos no M.P.

28/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

23/07/2010, 00:00

Autos no M.P.

21/07/2010, 00:00

Autos Aguardando Intimação

13/07/2010, 00:00

Autos no M.P.

08/07/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

04/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

03/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

24/02/2010, 00:00

Autos no M.P.

08/02/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

04/02/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

04/02/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

04/02/2010, 00:00

Autos no M.P.

03/02/2010, 00:00

Autos no Setor de Publicação

27/01/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

12/01/2010, 00:00

Autos com a Defesa

08/01/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

22/12/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

18/12/2009, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

15/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

09/12/2009, 00:00

Autos aguardando Audiência

16/11/2009, 00:00

Autos no M.P.

13/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

06/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

29/10/2009, 00:00

Autos Aguardando Intimação

19/10/2009, 00:00

Autos Aguardando Intimação

13/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

29/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

28/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

24/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

22/09/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

06/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

31/07/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

28/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

27/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

21/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

17/07/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

01/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/06/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

28/04/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/04/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

23/04/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

15/04/2009, 00:00

Outros

13/04/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

08/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

06/04/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/04/2009, 00:00

Autos no M.P.

30/03/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

04/03/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

06/02/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2009, 00:00

Outros

02/02/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

20/10/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

15/10/2008, 00:00

Baixa M.P.

30/09/2008, 00:00

Autos no M.P.

26/09/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença

17/09/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

15/09/2008, 00:00

Autos Devolvidos FUNAP

02/09/2008, 00:00

Autos com FUNAP

27/08/2008, 00:00

Baixa M.P.

04/08/2008, 00:00

Autos no M.P.

31/07/2008, 00:00

Autos na Juntada

28/07/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2008, 00:00

Autos no M.P.

27/02/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença

25/02/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

22/02/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2008, 00:00

Conclusos para despacho

21/02/2008, 00:00

Autos Devolvidos FUNAP

31/10/2007, 00:00

Autos com FUNAP

23/10/2007, 00:00

Autos no M.P.

06/07/2007, 00:00

Autos na Juntada

05/07/2007, 00:00

Outros

04/07/2007, 00:00

Outros

14/06/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

06/06/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/05/2007, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

28/03/2007, 00:00

Autos ao Decrim 1

26/03/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2007, 00:00

Conclusos para despacho

22/03/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2007, 00:00

Autos na PAJ

14/03/2007, 00:00

Autos no M.P.

01/03/2007, 00:00

Autos no M.P.

26/02/2007, 00:00

Conclusos para despacho

23/02/2007, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

16/02/2007, 00:00

Autos ao Decrim 1

19/12/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2006, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

11/10/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

17/08/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2006, 00:00

Outros

07/08/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2006, 00:00

Conclusos para despacho

11/05/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

20/04/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/01/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/01/2004, 00:00

Despacho

•16/01/2025, 14:24

Decisão

•16/01/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 14:23

Despacho

•22/11/2024, 14:56

Acórdão

•24/10/2024, 15:37

Acórdão

•24/10/2024, 15:37

Acórdão

•24/10/2024, 15:37

Acórdão

•24/10/2024, 15:37

Acórdão

•24/10/2024, 15:37

Acórdão

•24/10/2024, 15:37

Todos os documentos(33)

Despacho

•25/02/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 15:50

Despacho

•16/01/2025, 14:24

Decisão

•16/01/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 14:23

Despacho

•22/11/2024, 14:56

Acórdão

•24/10/2024, 15:37

Acórdão

•24/10/2024, 15:37

Acórdão

•24/10/2024, 15:37

Acórdão

•24/10/2024, 15:37

Acórdão

•24/10/2024, 15:37

Acórdão

•24/10/2024, 15:37

Acórdão

•24/10/2024, 15:37

Acórdão

•24/10/2024, 15:37

Decisão

•03/10/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•01/09/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•01/09/2024, 10:15

Despacho

•28/08/2024, 15:45

Decisão

•21/06/2024, 14:46

Decisão

•21/06/2024, 14:45

Decisão

•21/06/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 20:26

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 20:25

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 12:34

Decisão

•18/09/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 14:45