Execução da Pena 0010353-44.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

RONIE CELESTINO DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE YARA NASCIMENTO GONZAGA

OAB/SP 383263·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/05/2026, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 13:03

Expedição de Mandado.

14/04/2026, 12:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2026, 12:18

Conclusos para despacho

14/04/2026, 09:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/03/2026, 17:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/03/2026, 17:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2026, 17:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2026, 17:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/03/2026, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/03/2026, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/03/2026, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 20:06

Todas as movimentações(359)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/05/2026, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 13:03

Expedição de Mandado.

14/04/2026, 12:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 12:18

Decisão

•13/03/2026, 19:36

14/04/2026, 12:18

Conclusos para despacho

14/04/2026, 09:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/03/2026, 17:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/03/2026, 17:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2026, 17:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2026, 17:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/03/2026, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/03/2026, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/03/2026, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 20:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/03/2026, 19:36

Conclusos para decisão

13/03/2026, 11:16

Expedição de Mandado.

13/03/2026, 10:37

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 11:52

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 18:59

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 18:59

Concedida Progressão de regime

06/03/2026, 18:59

Conclusos para decisão

06/03/2026, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 17:33

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 13:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

01/03/2026, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2026, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 11:43

Homologado o Cálculo

26/11/2025, 11:43

Conclusos para decisão

25/11/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 19:36

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2025, 17:07

Conclusos para despacho

18/11/2025, 12:21

Conclusos para decisão

18/11/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/11/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 14:02

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 19:09

Não Concedido o Livramento Condicional

24/10/2025, 19:09

Conclusos para decisão

24/10/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 10:50

Declarada a Remição

17/10/2025, 10:50

Conclusos para despacho

16/10/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 15:37

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 06:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/09/2025, 16:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/09/2025, 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/09/2025, 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/09/2025, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/09/2025, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/09/2025, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/09/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 16:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/09/2025, 15:24

Conclusos para decisão

11/09/2025, 14:03

Juntada de Certidão

11/09/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2025, 14:32

Conclusos para despacho

18/07/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 05:28

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 08:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2025, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 15:04

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 10:53

Embargos de Declaração Acolhidos

13/06/2025, 10:53

Conclusos para despacho

10/06/2025, 10:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/06/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 20:03

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 19:28

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 19:28

Não Concedido o Livramento Condicional

05/06/2025, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 17:01

Conclusos para despacho

16/05/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: RONIE CELESTINO DE LIMA - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. Intimação - ADV: Danielle Yara Nascimento Gonzaga (OAB 383263/SP) Processo 0010353-44.2021.8.26.0041 - Execução da Pena -

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 05:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 05:47

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 16:25

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 22:20

Declarada a Remição

19/02/2025, 22:19

Conclusos para despacho

18/02/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 21:23

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 21:22

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 21:22

Homologado o Cálculo

27/05/2024, 21:22

Conclusos para decisão

27/05/2024, 14:58

Conclusos para despacho

27/05/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2024, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/05/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 16:27

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 21:20

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 16:46

Determinada a Regressão de Regime

21/02/2024, 16:45

Conclusos para despacho

09/02/2024, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2024, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2024, 08:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/02/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2024, 16:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/12/2023, 11:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/12/2023, 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/12/2023, 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/12/2023, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/11/2023, 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/11/2023, 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/11/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 13:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

14/11/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 13:45

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/11/2023, 18:37

Conclusos para decisão

13/11/2023, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 14:20

Homologado o Cálculo

16/08/2023, 14:18

Conclusos para despacho

16/08/2023, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2023, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2023, 12:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/08/2023, 12:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/08/2023, 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/08/2023, 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/08/2023, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/08/2023, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/08/2023, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/08/2023, 22:18

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2023, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/08/2023, 14:20

Conclusos para decisão

31/07/2023, 16:20

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 16:17

Reativação de Processo Suspenso

31/07/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 16:09

Juntada de Mandado

31/07/2023, 16:04

Juntada de Mandado

31/07/2023, 16:04

Juntada de Mandado

31/07/2023, 16:04

Juntada de Mandado

31/07/2023, 16:04

Juntada de Mandado

31/07/2023, 16:04

Juntada de Mandado

31/07/2023, 16:04

Juntada de Mandado

31/07/2023, 16:04

Juntada de Mandado

31/07/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 07:11

Expedição de Mandado.

10/07/2023, 14:35

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

10/07/2023, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2023, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 05:31

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 14:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/07/2023, 14:11

Conclusos para decisão

30/06/2023, 17:21

Conclusos para decisão

30/06/2023, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 15:51

Homologado o Cálculo

22/06/2023, 15:49

Conclusos para decisão

22/06/2023, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 00:15

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2023, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2023, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/06/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 15:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/05/2023, 15:24

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 15:10

Conclusos para decisão

19/05/2023, 15:02

Apensado ao processo

19/05/2023, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2023, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 14:45

Determinada a Regressão de Regime

16/05/2023, 14:44

Conclusos para decisão

10/05/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 21:35

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 15:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/03/2023, 15:58

Conclusos para decisão

28/03/2023, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2023, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2023, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/03/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 13:40

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 17:51

Juntada de Outros documentos

17/01/2023, 09:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/01/2023, 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/01/2023, 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/01/2023, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/12/2022, 11:56

Juntada de Certidão

16/12/2022, 11:52

Juntada de Certidão

16/12/2022, 11:52

Juntada de Ofício

16/12/2022, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/11/2022, 13:28

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2022, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2022, 10:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/09/2022, 10:12

Conclusos para decisão

27/09/2022, 10:38

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2022, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2022, 05:33

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 16:21

Concedida Progressão de regime

03/08/2022, 16:21

Conclusos para julgamento

03/08/2022, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 19:47

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2022, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 16:08

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 01:15

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2022, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 16:20

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2022, 10:51

Juntada de Outros documentos

09/06/2022, 10:49

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 21:30

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 21:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/06/2022, 21:29

Conclusos para despacho

08/06/2022, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2022, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 10:08

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2022, 10:03

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 10:03

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 09:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2022, 19:55

Conclusos para despacho

09/05/2022, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 17:27

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2022, 09:40

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 22:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2022, 22:04

Conclusos para despacho

05/05/2022, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 18:45

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 01:51

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2022, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2022, 11:21

Juntada de Outros documentos

11/04/2022, 11:20

Juntada de Certidão

11/04/2022, 11:19

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

11/04/2022, 11:18

Classe retificada de 1714 para 386

04/04/2022, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 14:57

Suspensão do Prazo

16/12/2021, 01:00

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 23:00

Expedição de Ofício.

30/09/2021, 16:24

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 15:26

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 15:26

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 15:26

Homologado o Cálculo

30/09/2021, 15:24

Conclusos para decisão

30/09/2021, 14:26

Juntada de Outros documentos

30/09/2021, 14:25

Juntada de Outros documentos

30/09/2021, 14:20

Juntada de Outros documentos

30/09/2021, 14:19

Juntada de Outros documentos

30/09/2021, 14:16

Juntada de Outros documentos

30/09/2021, 14:13

Juntada de Outros documentos

30/09/2021, 14:12

Distribuído por competência exclusiva

16/06/2021, 17:56

Decisão

•06/03/2026, 18:59

Ato Ordinatório

•01/03/2026, 13:46

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 16:54

Decisão

•26/11/2025, 11:43

Despacho

•19/11/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 14:05

Decisão

•24/10/2025, 19:09

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 11:10

Decisão

•17/10/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 15:37

Decisão

•11/09/2025, 15:24

Despacho

•01/08/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 08:17

Todos os documentos(69)

Despacho

•14/04/2026, 12:18

Decisão

•13/03/2026, 19:36

Decisão

•06/03/2026, 18:59

Ato Ordinatório

•01/03/2026, 13:46

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 16:54

Decisão

•26/11/2025, 11:43

Despacho

•19/11/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 14:05

Decisão

•24/10/2025, 19:09

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 11:10

Decisão

•17/10/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 15:37

Decisão

•11/09/2025, 15:24

Despacho

•01/08/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 08:17

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 14:30

Decisão

•13/06/2025, 10:53

Decisão

•05/06/2025, 19:28

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 05:47

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 10:46

Decisão

•19/02/2025, 22:19

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 15:56

Decisão

•27/05/2024, 21:22

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 16:53

Decisão

•21/02/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 08:21

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 13:45

Decisão

•13/11/2023, 18:37

Decisão

•16/08/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 12:30

Decisão

•01/08/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 15:07

Decisão

•03/07/2023, 14:11

Decisão

•22/06/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 16:32

Decisão

•19/05/2023, 15:24

Decisão

•16/05/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 15:51

Despacho

•29/03/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 13:42

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 13:41

Decisão

•29/09/2022, 10:12

Decisão

•03/08/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 10:50

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 11:46

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 10:49

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 10:51

Decisão

•08/06/2022, 21:29

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 11:03

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 10:03

Despacho

•09/05/2022, 19:55

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 09:40

Despacho

•05/05/2022, 22:04

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 17:20

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 11:21

Acórdão

•11/04/2022, 11:18

Acórdão

•11/04/2022, 11:18

Acórdão

•11/04/2022, 11:18

Acórdão

•11/04/2022, 11:18

Acórdão

•24/03/2022, 14:57

Decisão

•30/09/2021, 15:24

Despacho

•30/09/2021, 14:13

Decisão

•16/06/2021, 17:56

Sentença

•16/06/2021, 17:56

Decisão

•16/06/2021, 17:56