Execução da Pena 7000264-73.2018.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALAN ROBERTO LOPES RIBEIRO

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

ALEXANDRE EDUARDO BERTOLINI

OAB/SP 173276·CPF·Representa: Réu

MARIA APARECIDA DE AZEVEDO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2026, 13:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/04/2026, 12:56

Conclusos para decisão

25/04/2026, 08:42

Juntada de Certidão

25/04/2026, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 11:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2026, 10:39

Conclusos para despacho

15/04/2026, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 18:14

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2026, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 13:48

Todas as movimentações(373)

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2026, 13:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

Documentos

Decisão

•25/04/2026, 12:56

Despacho

•24/04/2026, 10:39

25/04/2026, 12:56

Conclusos para decisão

25/04/2026, 08:42

Juntada de Certidão

25/04/2026, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 11:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2026, 10:39

Conclusos para despacho

15/04/2026, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 18:14

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2026, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 13:48

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 10:33

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 21:03

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 20:53

Concedida Progressão de regime

20/03/2026, 20:53

Conclusos para decisão

19/03/2026, 00:22

Conclusos para despacho

17/03/2026, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 18:53

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2026, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2026, 14:27

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 18:01

Concedida a Comutação de Pena a Parte

24/02/2026, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 22:40

Conclusos para despacho

23/02/2026, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2026, 23:06

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 16:48

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 19:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2026, 18:14

Conclusos para despacho

28/01/2026, 17:43

Conclusos para despacho

27/01/2026, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2026, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 16:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2026, 18:27

Conclusos para despacho

15/01/2026, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 14:30

Conclusos para despacho

14/01/2026, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 18:50

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 08:00

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 07:59

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 07:59

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 07:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/01/2026, 18:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2026, 18:33

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 17:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/01/2026, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 17:51

Conclusos para despacho

12/01/2026, 16:29

Conclusos para decisão

12/01/2026, 16:28

Conclusos para despacho

09/01/2026, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 18:37

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2026, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 13:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/12/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 05:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:55

Homologado o Cálculo

10/11/2025, 14:40

Conclusos para decisão

06/11/2025, 18:51

Conclusos para despacho

05/11/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

12/10/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 07:03

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 07:02

Juntada de Outros documentos

06/09/2025, 07:02

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 09:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2025, 09:14

Conclusos para despacho

11/08/2025, 14:38

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 14:13

Juntada de Outros documentos

14/06/2025, 14:13

Homologada a Falta Disciplinar

11/06/2025, 14:05

Conclusos para despacho

09/06/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 00:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/05/2025, 19:37

Conclusos para decisão

21/05/2025, 18:03

Conclusos para despacho

20/05/2025, 09:48

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/05/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:59

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Eduardo Bertolini (OAB 173276/SP) Processo 7000264-73.2018.8.26.0451 - Execução da Pena - Exectdo: ALAN ROBERTO LOPES RIBEIRO - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 14:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/03/2025, 11:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/03/2025, 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/03/2025, 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/03/2025, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/02/2025, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/02/2025, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/02/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 00:55

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/12/2024, 18:35

Conclusos para decisão

17/12/2024, 12:02

Conclusos para despacho

17/12/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 11:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/05/2024, 11:30

Conclusos para decisão

02/05/2024, 10:31

Conclusos para despacho

30/04/2024, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 17:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2024, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 17:40

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 02:04

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 02:33

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 09:33

Homologada a Falta Disciplinar

24/07/2023, 09:28

Conclusos para decisão

21/07/2023, 14:29

Conclusos para despacho

19/07/2023, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/07/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 10:04

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

13/07/2023, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2023, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2023, 10:24

Apensado ao processo

03/07/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 11:51

Unificação e Soma de Penas

12/05/2023, 11:46

Conclusos para decisão

11/05/2023, 16:55

Conclusos para despacho

09/05/2023, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2023, 02:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2023, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 20:04

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2023, 23:16

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 10:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/03/2023, 09:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/03/2023, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2023, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2023, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/03/2023, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/03/2023, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/03/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2023, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2023, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 09:26

Homologada a Falta Disciplinar

17/03/2023, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2023, 01:51

Conclusos para decisão

16/03/2023, 10:39

Conclusos para despacho

16/03/2023, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2023, 06:00

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 16:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/03/2023, 16:29

Conclusos para decisão

15/03/2023, 14:54

Conclusos para decisão

15/03/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 11:45

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 10:34

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 10:31

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 10:31

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 10:31

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 10:31

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 10:31

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 10:31

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 10:31

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 10:31

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 10:31

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 10:31

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 10:31

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 10:31

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 10:30

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 10:30

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 10:30

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 10:30

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2023, 09:35

Conclusos para despacho

08/03/2023, 16:53

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 16:46

Juntada de Outros documentos

19/01/2023, 15:29

Juntada de Outros documentos

19/01/2023, 15:29

Juntada de Outros documentos

19/01/2023, 15:28

Juntada de Outros documentos

19/01/2023, 15:28

Juntada de Outros documentos

19/01/2023, 15:27

Juntada de Outros documentos

19/01/2023, 15:27

Juntada de Outros documentos

19/01/2023, 15:21

Juntada de Outros documentos

19/01/2023, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

07/01/2022, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2021, 00:00

Mudança de Classe Processual

17/06/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/05/2021, 00:00

Ato ordinatório

17/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2021, 00:00

Recebidos os autos

16/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

04/12/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2020, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2020, 00:00

Conclusos para despacho

10/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

19/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2019, 00:00

Autos entregues em carga

05/06/2019, 00:00

Conclusos para despacho

30/05/2019, 00:00

Autos entregues em carga

23/05/2019, 00:00

Autos entregues em carga

16/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2019, 00:00

Conclusos para despacho

08/05/2019, 00:00

Autos entregues em carga

30/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2019, 00:00

Autos entregues em carga

24/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/04/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/03/2019, 00:00

Autos no Prazo

26/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/03/2019, 00:00

Autos no Prazo

08/03/2019, 00:00

Autos no Prazo

06/03/2019, 00:00

Conclusos para despacho

13/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/01/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

23/01/2019, 00:00

Conclusos para despacho

22/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/06/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

21/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

12/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

12/11/2014, 00:00

Autos na Juntada

10/11/2014, 00:00

Autos na Juntada

07/11/2014, 00:00

Outros

27/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

23/10/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

16/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

09/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

08/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

07/10/2014, 00:00

Autos na Juntada

06/10/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

26/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

18/06/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

17/06/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/06/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

28/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

14/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

06/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/03/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

05/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

27/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

26/02/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/08/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

21/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

16/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

13/08/2013, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

07/08/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

31/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

23/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 12:06

Decisão

•20/03/2026, 20:53

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 12:51

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 14:27

Decisão

•24/02/2026, 17:52

Despacho

•28/01/2026, 18:14

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 16:05

Despacho

•15/01/2026, 18:27

Decisão

•12/01/2026, 18:33

Despacho

•12/01/2026, 18:33

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 17:51

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 14:26

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 13:46

Todos os documentos(41)

Decisão

•25/04/2026, 12:56

Despacho

•24/04/2026, 10:39

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 12:06

Decisão

•20/03/2026, 20:53

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 12:51

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 14:27

Decisão

•24/02/2026, 17:52

Despacho

•28/01/2026, 18:14

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 16:05

Despacho

•15/01/2026, 18:27

Decisão

•12/01/2026, 18:33

Despacho

•12/01/2026, 18:33

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 17:51

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 14:26

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 16:05

Decisão

•10/11/2025, 14:40

Despacho

•13/08/2025, 09:14

Decisão

•11/06/2025, 14:05

Decisão

•21/05/2025, 19:37

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 14:01

Decisão

•17/12/2024, 18:35

Decisão

•02/05/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 17:40

Decisão

•24/07/2023, 09:28

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 15:53

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 10:04

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 09:19

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 10:24

Decisão

•12/05/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 11:26

Decisão

•17/03/2023, 09:21

Decisão

•15/03/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 10:31

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 10:31

Decisão

•15/03/2023, 10:31

Despacho

•15/03/2023, 10:30

Despacho

•09/03/2023, 09:35