Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1029032-51.2023.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 18.044,28

Órgão julgador

Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública de São José do Rio Preto

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · ÓrgãoJulgador#3581

Partes do Processo

EMERSON APARECIDO FONTES

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Autor

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 16:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/06/2024.

20/06/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 06:53

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 06:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/05/2024, 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/05/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 11:09

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 16:28

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 08:47

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

16/05/2024, 08:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/05/2024, 03:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/05/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 07:20

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 16:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/06/2024.

20/06/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 06:53

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 06:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/05/2024, 00:22

Documentos

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 11:09

Decisão

•15/05/2024, 07:20

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Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/05/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 11:09

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 16:28

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 08:47

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

16/05/2024, 08:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/05/2024, 03:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/05/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 07:20

Expedição de Ofício.

15/05/2024, 07:20

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2024, 07:20

Conclusos para decisão

14/05/2024, 11:04

Recebidos os autos

14/05/2024, 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

11/03/2024, 09:29

Juntada de Petição de Contra-razões

09/03/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 07:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/02/2024, 02:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/02/2024, 06:03

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2024, 17:30

Conclusos para decisão

21/02/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 21:25

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 06:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/02/2024, 03:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/02/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 16:28

Embargos de declaração acolhidos

01/02/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 15:37

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 19:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/01/2024, 15:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/01/2024, 03:39

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/01/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 15:24

Julgado procedente em parte o pedido

12/01/2024, 15:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/01/2024, 22:54

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/01/2024, 05:59

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 16:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/12/2023.

12/12/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

18/11/2023, 01:39

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2023, 06:45

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 11:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2023, 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/10/2023, 00:44

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 16:44

Conclusos para despacho

23/10/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 01:30

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 06:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/09/2023, 04:18

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/09/2023, 00:56

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2023, 18:34

Conclusos para decisão

18/09/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 15:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jean Carlos Pereira (OAB 259834/SP) Processo 1029032-51.2023.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Emerson Aparecido Fontes - Vistos. Para análise dos benefícios da justiça gratuita, providencie a parte autora, documentos idôneos a comprovar sua hipossuficiência, pois não declarou sua profissão e não juntou comprovante de renda, além de ter constituído advogado particular. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de pr

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 10:16

Conclusos para decisão

30/08/2023, 10:17

Juntada de Petição de Réplica

30/08/2023, 09:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/08/2023, 04:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/08/2023, 06:28

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 17:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/08/2023, 04:12

Juntada de Petição de Contestação

08/08/2023, 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/08/2023, 06:33

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 20:08

Conclusos para despacho

07/08/2023, 15:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/08/2023.

07/08/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 08:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/06/2023, 04:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/06/2023, 00:50

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 15:47

Expedição de Mandado.

16/06/2023, 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2023, 14:43

Conclusos para decisão

15/06/2023, 09:24

Distribuído por sorteio

14/06/2023, 16:31

Decisão

•22/02/2024, 17:30

Decisão

•01/02/2024, 16:27

Sentença

•12/01/2024, 15:23

Despacho

•10/01/2024, 16:07

Despacho

•23/10/2023, 16:44

Decisão

•19/09/2023, 18:34

Decisão

•31/08/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 17:00

Despacho

•07/08/2023, 20:08

Decisão

•16/06/2023, 14:43