Execução da Pena 0003164-15.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MATEUS SANTOS DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO GABRIEL SOUZA PEREIRA

OAB/SP 479177·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2026, 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2026, 20:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/05/2026, 19:31

Conclusos para despacho

22/05/2026, 16:51

Juntada de Outros documentos

22/05/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2026, 08:56

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 14:56

Expedição de Alvará.

20/05/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 20:05

Concessão

19/05/2026, 20:04

Conclusos para decisão

19/05/2026, 13:28

Conclusos para despacho

19/05/2026, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 15:41

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 12:39

Todas as movimentações(275)

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2026, 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2026, 20:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/05/2026, 19:31

Conclusos para despacho

22/05/2026, 16:51

Juntada de Outros documentos

22/05/2026, 13:25

Documentos

Decisão

•22/05/2026, 19:31

Decisão

•19/05/2026, 20:04

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2026, 08:56

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 14:56

Expedição de Alvará.

20/05/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 20:05

Concessão

19/05/2026, 20:04

Conclusos para decisão

19/05/2026, 13:28

Conclusos para despacho

19/05/2026, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 15:41

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2026, 12:38

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 12:38

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 12:03

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 21:12

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 11:24

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 11:24

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 11:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2026, 11:23

Conclusos para despacho

29/01/2026, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 19:29

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/01/2026, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 19:27

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2026, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 17:29

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2026, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/12/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

21/12/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

21/12/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

21/12/2025, 18:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/12/2025, 18:38

Conclusos para decisão

21/12/2025, 02:30

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 15:46

Homologado o Cálculo

28/10/2025, 15:45

Conclusos para decisão

28/10/2025, 10:04

Conclusos para despacho

24/10/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/10/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 11:12

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 17:22

Concedida Progressão de regime

07/08/2025, 17:21

Conclusos para despacho

22/07/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2025, 10:43

Juntada de Petição de Resposta

18/07/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 23:29

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 23:29

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 23:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/06/2025, 23:28

Conclusos para despacho

27/05/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Gabriel Souza Pereira (OAB 479177/SP) Processo 0003164-15.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MATEUS SANTOS DA SILVA - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/05/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 13:56

Homologado o Cálculo

10/04/2025, 13:55

Conclusos para decisão

09/04/2025, 12:59

Conclusos para despacho

09/04/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/03/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 10:34

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 09:52

Declarada a Remição

19/02/2025, 09:52

Conclusos para despacho

13/02/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 14:11

Homologado o Cálculo

11/02/2025, 14:11

Conclusos para decisão

11/02/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 22:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 22:03

Conclusos para despacho

10/02/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 12:47

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 05:39

Expedição de Certidão.

10/11/2024, 08:55

Determinada a Regressão de Regime

10/11/2024, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 19:48

Declarada a Remição

05/11/2024, 19:48

Conclusos para despacho

26/10/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 11:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/08/2024, 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/08/2024, 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/08/2024, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/08/2024, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/08/2024, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/08/2024, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 15:10

Conclusos para decisão

02/08/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2024, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 16:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

17/07/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 05:32

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 19:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2024, 19:23

Conclusos para decisão

06/05/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2024, 17:06

Conclusos para decisão

16/04/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 21:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2024, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 21:16

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 15:02

Homologado o Cálculo

16/06/2023, 15:02

Conclusos para decisão

16/06/2023, 14:45

Conclusos para despacho

16/06/2023, 14:23

Conclusos para decisão

16/06/2023, 12:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/06/2023, 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/06/2023, 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/06/2023, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/06/2023, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2023, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/06/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2023, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/06/2023, 16:57

Conclusos para decisão

12/06/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 21:08

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 21:08

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2023, 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 13:36

Concedida Progressão de regime

08/05/2023, 13:34

Conclusos para despacho

08/05/2023, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2023, 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 18:46

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/05/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 17:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2023, 17:38

Conclusos para despacho

28/04/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 17:08

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 16:45

Homologada a Falta Disciplinar

13/09/2022, 16:44

Conclusos para despacho

12/09/2022, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2022, 18:32

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2022, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 10:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2022, 10:11

Conclusos para despacho

26/08/2022, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 23:37

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 15:10

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

25/08/2022, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 16:27

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 11:50

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 11:50

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 11:50

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 11:50

Homologado o Cálculo

11/11/2021, 11:49

Conclusos para decisão

11/11/2021, 02:06

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 12:50

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 07:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2021, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 05:58

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 16:41

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 17:30

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2021, 16:42

Realizado Cálculo

06/10/2021, 16:37

Mudança de Classe Processual

06/10/2021, 16:34

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

06/10/2021, 16:05

Juntada de Mandado

30/09/2021, 17:48

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 13:49

Proferido Despacho

26/08/2021, 09:23

Conclusos para despacho

28/07/2021, 16:47

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 14:58

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 14:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/07/2021, 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/07/2021, 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/07/2021, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/07/2021, 15:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/07/2021, 14:52

Expedição de Ofício.

20/07/2021, 17:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2021, 16:22

Conclusos para decisão

20/07/2021, 16:17

Juntada de Outros documentos

20/07/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 09:33

Juntada de Outros documentos

20/07/2021, 09:33

Juntada de Outros documentos

20/07/2021, 09:26

Distribuído por competência exclusiva

18/02/2021, 15:29

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 12:38

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 12:07

Decisão

•30/01/2026, 11:23

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 13:33

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 14:08

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 15:11

Despacho

•21/12/2025, 18:38

Decisão

•28/10/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 16:16

Decisão

•07/08/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 10:43

Decisão

•03/06/2025, 23:28

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 15:07

Todos os documentos(67)

Decisão

•22/05/2026, 19:31

Decisão

•19/05/2026, 20:04

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 12:38

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 12:07

Decisão

•30/01/2026, 11:23

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 13:33

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 14:08

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 15:11

Despacho

•21/12/2025, 18:38

Decisão

•28/10/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 16:16

Decisão

•07/08/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 10:43

Decisão

•03/06/2025, 23:28

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 15:08

Decisão

•10/04/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 13:11

Decisão

•19/02/2025, 09:52

Decisão

•11/02/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 22:03

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 16:07

Decisão

•10/11/2024, 08:55

Decisão

•05/11/2024, 19:48

Decisão

•02/08/2024, 19:24

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 09:27

Decisão

•06/05/2024, 19:23

Despacho

•16/04/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 21:16

Decisão

•16/06/2023, 15:02

Decisão

•12/06/2023, 16:57

Decisão

•08/05/2023, 13:34

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 13:15

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 11:05

Despacho

•28/04/2023, 17:38

Decisão

•13/09/2022, 16:44

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 16:38

Despacho

•02/09/2022, 10:11

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 15:09

Decisão

•11/11/2021, 11:49

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 07:44

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 16:42

Acórdão

•06/10/2021, 16:05

Acórdão

•06/10/2021, 16:05

Acórdão

•06/10/2021, 16:05

Acórdão

•06/10/2021, 16:05

Acórdão

•06/10/2021, 16:05

Acórdão

•06/10/2021, 16:05

Acórdão

•06/10/2021, 16:05

Acórdão

•06/10/2021, 16:05

Acórdão

•06/10/2021, 16:05

Acórdão

•06/10/2021, 16:05

Acórdão

•06/10/2021, 16:05

Acórdão

•06/10/2021, 16:05

Acórdão

•06/10/2021, 16:05

Acórdão

•06/10/2021, 16:05

Acórdão

•06/10/2021, 16:05

Acórdão

•06/10/2021, 16:05

Acórdão

•06/10/2021, 16:05

Despacho

•26/08/2021, 09:23

Decisão

•21/07/2021, 14:52

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 16:22

Sentença

•18/02/2021, 15:29

Decisão

•18/02/2021, 15:29