Execução da Pena 7005745-08.2008.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Santos 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JEAN CARLO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

LUANA REGINA AMARO MARTINS

OAB/SP 356455·CPF·Representa: Réu

PATRICIA POPPI RIBEIRO

OAB/SP 323109·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

23/07/2025, 10:04

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

23/07/2025, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/07/2025, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/07/2025, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/07/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 11:49

Expedição de Mandado.

15/07/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 16:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/07/2025, 16:08

Conclusos para decisão

07/07/2025, 12:44

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 09:16

Todas as movimentações(550)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

23/07/2025, 10:04

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

23/07/2025, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/07/2025, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/07/2025, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•07/07/2025, 16:08

Decisão

•01/07/2025, 17:52

15/07/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 11:49

Expedição de Mandado.

15/07/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 16:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/07/2025, 16:08

Conclusos para decisão

07/07/2025, 12:44

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 17:08

Expedição de Alvará.

02/07/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 17:52

Concedido o Livramento Condicional

01/07/2025, 17:52

Conclusos para despacho

01/07/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/06/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 11:37

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 15:26

Conclusos para despacho

13/05/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 17:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/05/2025, 10:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/05/2025, 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/05/2025, 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/05/2025, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/05/2025, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/05/2025, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/05/2025, 14:27

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 09:43

Desapensado do processo

25/04/2025, 14:59

Desapensado do processo

25/04/2025, 14:59

Desapensado do processo

25/04/2025, 14:59

Desapensado do processo

24/04/2025, 18:56

Desapensado do processo

24/04/2025, 18:56

Desapensado do processo

24/04/2025, 18:56

Desapensado do processo

24/04/2025, 18:56

Desapensado do processo

24/04/2025, 18:56

Desapensado do processo

24/04/2025, 18:56

Desapensado do processo

24/04/2025, 18:56

Desapensado do processo

24/04/2025, 18:56

Desapensado do processo

24/04/2025, 18:56

Desapensado do processo

24/04/2025, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 04:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:39

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 16:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2025, 16:21

Conclusos para decisão

13/03/2025, 12:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/03/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 06:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/03/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 16:10

Não Concedida a Progressão de Regime

26/02/2025, 16:09

Conclusos para decisão

24/01/2025, 12:00

Juntada de Petição de Parecer

23/01/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 12:26

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 10:40

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 10:40

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 10:33

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 10:32

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 10:32

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 10:31

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 10:31

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 10:31

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 10:30

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 10:30

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 10:30

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 10:29

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 10:29

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 10:29

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 10:28

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 10:28

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 10:28

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 10:27

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 10:27

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 10:27

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 10:27

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 10:26

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 10:26

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 10:25

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 10:25

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 10:25

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 10:24

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 10:24

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 10:23

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 16:50

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 15:44

Apensado ao processo

01/11/2023, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 16:11

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 09:56

Suspensão do Prazo

21/10/2023, 03:04

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 11:58

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 11:52

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2021, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

28/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

23/01/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

15/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2020, 00:00

Conclusos para julgamento

19/12/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

11/12/2019, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

26/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

07/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

02/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga

05/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga

01/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2019, 00:00

Conclusos para decisão

13/06/2019, 00:00

Autos entregues em carga

04/06/2019, 00:00

Conclusos para despacho

28/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/05/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2018, 00:00

Decisão

17/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/02/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/07/2017, 00:00

Proferido Despacho

20/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/05/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/04/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/06/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2016, 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

12/05/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/05/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/01/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/01/2016, 00:00

Mudança de Classe Processual

18/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

17/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2015, 00:00

Autos no Prazo

31/07/2015, 00:00

Decisão

16/07/2015, 00:00

Conclusos para despacho

08/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/11/2014, 00:00

Outros

11/11/2014, 00:00

Outros

09/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

03/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

29/09/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/07/2014, 00:00

Outros

21/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

16/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

17/06/2014, 00:00

Autos na PAJ

09/06/2014, 00:00

Outros

30/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2014, 00:00

Autos na PAJ

20/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

14/05/2014, 00:00

Outros

13/02/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/02/2014, 00:00

Outros

11/11/2013, 00:00

Outros

11/11/2013, 00:00

Outros

23/09/2013, 00:00

Outros

13/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

10/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

03/09/2013, 00:00

Outros

06/05/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/01/2013, 00:00

Outros

21/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2012, 00:00

Autos na PAJ

12/12/2012, 00:00

Autos no M.P.

04/12/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

24/09/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

09/02/2012, 00:00

Baixa Conclusão

09/02/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

08/02/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

01/02/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

30/01/2012, 00:00

Baixa M.P.

27/01/2012, 00:00

Autos no M.P.

26/01/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2012, 00:00

Baixa Conclusão

19/01/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

19/01/2012, 00:00

Baixa M.P.

17/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

17/01/2012, 00:00

Autos no M.P.

13/01/2012, 00:00

Baixa Conclusão

11/01/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

14/12/2011, 00:00

Conclusos para despacho

14/12/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

07/12/2011, 00:00

Baixa M.P.

30/11/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

30/11/2011, 00:00

Autos no M.P.

29/11/2011, 00:00

Baixa M.P.

28/11/2011, 00:00

Autos no M.P.

25/11/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

23/11/2011, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

18/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

16/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

13/10/2011, 00:00

Baixa Conclusão

06/10/2011, 00:00

Outros

22/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

15/09/2011, 00:00

Baixa Conclusão

15/09/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

14/09/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

06/09/2011, 00:00

Baixa M.P.

31/08/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

31/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

30/08/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/08/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

26/08/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

26/08/2011, 00:00

Autos na Seção Administrativa

05/08/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

16/05/2011, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

31/03/2011, 00:00

Baixa Conclusão

31/03/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

30/03/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

23/03/2011, 00:00

Baixa M.P.

16/03/2011, 00:00

Baixa M.P.

16/03/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

16/03/2011, 00:00

Autos no M.P.

15/03/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/02/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

21/02/2011, 00:00

Autos na Seção Administrativa

18/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/12/2010, 00:00

Baixa M.P.

13/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

13/12/2010, 00:00

Baixa Conclusão

13/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

10/12/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

07/12/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

01/12/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

29/11/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

25/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

24/11/2010, 00:00

Baixa Conclusão

24/11/2010, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

09/11/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

09/11/2010, 00:00

Baixa M.P.

03/11/2010, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

03/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

28/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

28/10/2010, 00:00

Baixa Conclusão

26/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença

25/10/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença

25/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

07/10/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

06/10/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

29/09/2010, 00:00

Baixa M.P.

23/09/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

23/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

22/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

22/09/2010, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/06/2010, 00:00

Autos na Seção Administrativa

14/06/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

08/06/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

25/05/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/05/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/05/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

29/04/2010, 00:00

Autos na Seção Administrativa

27/04/2010, 00:00

Baixa M.P.

26/04/2010, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

23/04/2010, 00:00

Autos no M.P.

20/04/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/04/2010, 00:00

Autos no Prazo

30/03/2010, 00:00

Autos na Seção Administrativa

25/03/2010, 00:00

Autos na Seção Administrativa

24/03/2010, 00:00

Autos na Seção Administrativa

19/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

09/03/2010, 00:00

Autos na Seção Administrativa

04/03/2010, 00:00

Autos na Seção Administrativa

22/01/2010, 00:00

Baixa M.P.

15/01/2010, 00:00

Baixa M.P.

15/01/2010, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

14/01/2010, 00:00

Autos no M.P.

13/01/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

05/01/2010, 00:00

Autos na Seção Administrativa

28/12/2009, 00:00

Autos na Seção Administrativa

22/12/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

26/11/2009, 00:00

Autos na Seção Administrativa

19/11/2009, 00:00

Baixa M.P.

08/10/2009, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

07/10/2009, 00:00

Autos no M.P.

05/10/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/09/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

03/08/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/07/2009, 00:00

Baixa M.P.

17/07/2009, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

16/07/2009, 00:00

Autos na Seção Administrativa

06/07/2009, 00:00

Autos na Seção Administrativa

03/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2009, 00:00

Autos na Seção Administrativa

19/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

19/06/2009, 00:00

Baixa M.P.

15/06/2009, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

08/06/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

04/06/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

27/05/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/03/2009, 00:00

Baixa M.P.

12/03/2009, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

10/03/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/03/2009, 00:00

Autos na Seção Administrativa

02/03/2009, 00:00

Baixa M.P.

18/02/2009, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

17/02/2009, 00:00

Autos no M.P.

05/02/2009, 00:00

Autos na Seção Administrativa

02/02/2009, 00:00

Autos na Seção Administrativa

30/01/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2009, 00:00

Conclusos para despacho

22/01/2009, 00:00

Baixa M.P.

30/12/2008, 00:00

Autos no M.P.

19/12/2008, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

19/12/2008, 00:00

Conclusos para despacho

17/12/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/12/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

27/11/2008, 00:00

Autos no Prazo

26/11/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/08/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

08/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

07/08/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

12/06/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

09/06/2008, 00:00

Autos ao Decrim 1

22/04/2008, 00:00

Distribuído por sorteio

15/04/2008, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

08/04/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

20/02/2008, 00:00

Conclusos para despacho

07/02/2008, 00:00

Autos no Prazo

01/02/2008, 00:00

Outros

01/02/2008, 00:00

Autos na Juntada

08/08/2007, 00:00

Outros

01/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

27/07/2007, 00:00

Autos na Juntada

10/07/2007, 00:00

Autos no Prazo

18/05/2007, 00:00

Outros

11/05/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/04/2007, 00:00

Conclusos para despacho

22/03/2007, 00:00

Outros

06/02/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

30/08/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/08/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

15/08/2006, 00:00

Autos no Prazo

09/08/2006, 00:00

Conclusos para despacho

02/08/2006, 00:00

Autos na Juntada

21/07/2006, 00:00

Autos no Prazo

02/03/2006, 00:00

Conclusos para despacho

22/02/2006, 00:00

Outros

09/02/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/01/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

16/01/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2004, 00:00

Outros

31/05/2004, 00:00

Outros

28/05/2004, 00:00

Outros

18/05/2004, 00:00

Outros

27/04/2004, 00:00

Outros

26/04/2004, 00:00

Outros

19/04/2004, 00:00

Outros

14/04/2004, 00:00

Outros

06/04/2004, 00:00

Outros

05/04/2004, 00:00

Outros

15/03/2004, 00:00

Outros

09/03/2004, 00:00

Outros

06/02/2004, 00:00

Outros

26/01/2004, 00:00

Outros

16/01/2004, 00:00

Outros

14/01/2004, 00:00

Outros

12/01/2004, 00:00

Outros

09/01/2004, 00:00

Outros

12/12/2003, 00:00

Outros

09/12/2003, 00:00

Outros

03/12/2003, 00:00

Outros

27/11/2003, 00:00

Outros

25/11/2003, 00:00

Outros

29/10/2003, 00:00

Outros

14/10/2003, 00:00

Outros

07/10/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/03/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2002, 00:00

Outros

11/12/2002, 00:00

Outros

11/12/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2002, 00:00

Outros

20/09/2002, 00:00

Outros

13/09/2002, 00:00

Outros

11/09/2002, 00:00

Outros

28/08/2002, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

23/04/2002, 00:00

Outros

11/03/2002, 00:00

Outros

11/03/2002, 00:00

Outros

07/03/2002, 00:00

Outros

07/02/2002, 00:00

Outros

04/02/2002, 00:00

Outros

01/02/2002, 00:00

Outros

30/01/2002, 00:00

Outros

02/01/2002, 00:00

Outros

17/12/2001, 00:00

Outros

05/12/2001, 00:00

Outros

03/12/2001, 00:00

Outros

26/11/2001, 00:00

Outros

04/10/2001, 00:00

Outros

21/08/2001, 00:00

Outros

21/08/2001, 00:00

Outros

20/08/2001, 00:00

Outros

15/08/2001, 00:00

Outros

09/08/2001, 00:00

Outros

07/08/2001, 00:00

Outros

07/08/2001, 00:00

Outros

06/08/2001, 00:00

Outros

03/08/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2001, 00:00

Outros

24/07/2001, 00:00

Outros

05/07/2001, 00:00

Outros

02/07/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2001, 00:00

Outros

31/05/2001, 00:00

Outros

29/05/2001, 00:00

Outros

17/05/2001, 00:00

Outros

17/05/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2001, 00:00

Outros

14/05/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2001, 00:00

Outros

09/05/2001, 00:00

Outros

04/05/2001, 00:00

Outros

20/04/2001, 00:00

Outros

02/04/2001, 00:00

Outros

02/04/2001, 00:00

Outros

22/03/2001, 00:00

Outros

05/03/2001, 00:00

Outros

23/02/2001, 00:00

Outros

23/02/2001, 00:00

Outros

06/02/2001, 00:00

Outros

16/01/2001, 00:00

Outros

15/01/2001, 00:00

Outros

12/01/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2001, 00:00

Outros

08/01/2001, 00:00

Outros

04/01/2001, 00:00

Outros

28/12/2000, 00:00

Outros

27/12/2000, 00:00

Outros

06/12/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/05/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/10/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/10/1999, 00:00

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 11:16

Despacho

•13/05/2025, 15:26

Despacho

•16/04/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 13:58

Decisão

•26/02/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 12:27

Sentença (Digitalizada)

•29/10/2024, 10:40

Sentença (Digitalizada)

•29/10/2024, 10:40