Transferência Entre Estabelecimentos Penais 1000345-94.2025.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTETransferência Entre Estabelecimentos Penais

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

SERGIO MANOEL DE ALMEIDA

Autor

PENITENCIARIA DE OSVALDO CRUZ/SP

Reu

Advogados / Representantes

JADE YASMINE GARCIA PAIANO

OAB/SP 341025·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA THAÍS SCOLA DA SILVA

OAB/SP 403874·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 19:57

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 19:55

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2026, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 13:02

Decisão Determinação

26/03/2026, 12:13

Conclusos para despacho

06/03/2026, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2026, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 17:25

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 04:36

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 22:39

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 19:57

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 19:55

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2026, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:12

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 14:34

Decisão

•26/03/2026, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 13:02

Decisão Determinação

26/03/2026, 12:13

Conclusos para despacho

06/03/2026, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2026, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 17:25

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 04:36

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 22:39

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2026, 14:41

Juntada de Petição de Resposta

28/01/2026, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

05/01/2026, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/01/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

04/01/2026, 17:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/01/2026, 17:37

Conclusos para despacho

12/12/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

23/11/2025, 02:46

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2025, 11:39

Juntada de Petição de Resposta

11/11/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 22:03

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 21:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2025, 21:19

Conclusos para despacho

16/09/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 04:12

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 07:03

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 06:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2025, 06:20

Conclusos para despacho

27/08/2025, 17:23

Juntada de Petição de Resposta

26/08/2025, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 16:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2025, 16:53

Conclusos para despacho

27/05/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jade Yasmine Garcia Paiano (OAB 341025/SP) Processo 1000345-94.2025.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Reqte: Sergio Manoel de Almeida - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

15/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

14/05/2025, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 04:18

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 18:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 18:32

Juntada de Petição de Resposta

23/04/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 17:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2025, 17:57

Conclusos para despacho

27/02/2025, 16:55

Mudança de Magistrado

27/02/2025, 16:51

Distribuído por sorteio

27/02/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 15:42

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 14:41

Despacho

•04/01/2026, 17:37

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 11:39

Despacho

•07/11/2025, 21:19

Despacho

•29/08/2025, 06:20

Despacho

•02/07/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 18:32

Despacho

•27/02/2025, 17:57