Execução da Pena 7002215-61.2014.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

PATRICK CAUA MORAIS TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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JOSÉ RICARDO SOLER DOS SANTOS

OAB/SP 394629·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2026, 11:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2026, 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/01/2026, 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/01/2026, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/01/2026, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/01/2026, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/01/2026, 09:23

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 16:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/01/2026, 16:01

Conclusos para decisão

08/01/2026, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2025, 14:01

Todas as movimentações(381)

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2026, 11:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2026, 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/01/2026, 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/01/2026, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Decisão

•08/01/2026, 16:00

Decisão

•29/11/2025, 12:19

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legal

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29/01/2026, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/01/2026, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/01/2026, 09:23

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 16:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/01/2026, 16:01

Conclusos para decisão

08/01/2026, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 12:35

Homologado o Cálculo

29/11/2025, 12:19

Conclusos para decisão

29/11/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 04:20

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 11:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/10/2025, 10:51

Conclusos para despacho

10/10/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 08:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2025, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/09/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

06/09/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 13:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 10:32

Concedida Progressão de regime

25/07/2025, 10:32

Conclusos para despacho

24/07/2025, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 04:56

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 04:56

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 18:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2025, 18:45

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 18:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2025, 18:36

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Ricardo Soler dos Santos (OAB 394629/SP) Processo 7002215-61.2014.8.26.0510 - Execução da Pena - Exectdo: Patrick Caua Morais Teixeira - Ante o exposto, para análise do pedido formulado nos termos do artigo 112, § 1º, da Lei de Execução Penal, com a redação dada pela Lei nº 14.843, de 11 de abril de 2024 e a fim de constatar as condições pessoais do sentenciado Patrick Caua Morais Teixeira, que autorizem eventual concessão do benefício, oficie-se à direção da Penitenciária de Presidente Bernardes, requisitando a realização de exame criminológico para fins de progressão ao regime semiaberto.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:52

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 15:31

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2025, 13:02

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 03:16

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 02:21

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 14:13

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/04/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 15:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2025, 15:26

Conclusos para despacho

08/04/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 11:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2025, 11:30

Conclusos para despacho

02/04/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 15:10

Apensado ao processo

19/02/2025, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 03:20

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/02/2025, 09:36

Conclusos para decisão

07/02/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 18:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2025, 18:57

Conclusos para despacho

13/12/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2024, 06:23

Conclusos para despacho

04/11/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 04:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 05:25

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 03:07

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 05:36

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 02:13

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 14:33

Juntada de Petição de Resposta

05/09/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2024, 09:42

Juntada de Petição de Resposta

28/08/2024, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 11:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2024, 11:54

Conclusos para despacho

16/08/2024, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 06:21

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 08:25

Juntada de Outros documentos

06/08/2024, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2024, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2024, 17:10

Conclusos para despacho

02/08/2024, 15:32

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 10:14

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 02:11

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 02:04

Expedição de Alvará.

01/08/2024, 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2024, 11:33

Conclusos para despacho

01/08/2024, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/07/2024, 17:49

Conclusos para decisão

31/07/2024, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2024, 16:45

Conclusos para despacho

24/07/2024, 16:57

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 16:56

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2024.

04/07/2024, 11:12

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 02:07

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2024, 09:43

Conclusos para despacho

12/04/2024, 14:23

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 14:23

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/02/2024, 14:56

Conclusos para despacho

28/02/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 02:54

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2024, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2024, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 12:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/02/2024, 16:28

Conclusos para despacho

08/02/2024, 13:43

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 12:52

Não Concedida a Progressão de Regime

28/02/2023, 12:52

Conclusos para despacho

27/02/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

12/02/2023, 00:23

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 22:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2023, 22:34

Conclusos para despacho

01/02/2023, 09:13

Juntada de Outros documentos

01/02/2023, 09:10

Juntada de Outros documentos

01/02/2023, 09:10

Juntada de Outros documentos

19/12/2022, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2022, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2022, 15:42

Conclusos para despacho

01/12/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 15:41

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2022, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2022, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2022, 13:07

Conclusos para despacho

24/11/2022, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 19:45

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 00:13

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2022, 14:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2022.

04/11/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 02:36

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2022, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 15:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/09/2022, 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/09/2022, 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/09/2022, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/09/2022, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/09/2022, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2022, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2022, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2022, 00:24

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 14:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/09/2022, 14:25

Conclusos para decisão

09/09/2022, 09:45

Conclusos para despacho

09/09/2022, 09:20

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 09:19

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 09:08

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 16:55

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 16:55

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 16:55

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 16:55

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 16:55

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 16:55

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 16:55

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 16:54

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 16:54

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 16:54

Juntada de Certidão

06/09/2022, 16:54

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 16:54

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 16:54

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 16:54

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 16:54

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 16:54

Juntada de Certidão

06/09/2022, 16:54

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 16:54

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 16:54

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 16:54

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 16:54

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 16:54

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 16:54

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 16:54

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 16:53

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 16:53

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 16:53

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 16:53

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 16:53

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 16:53

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 16:53

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 16:45

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 16:45

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 16:44

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 16:44

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 16:44

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 16:44

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 16:43

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 16:43

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

18/02/2022, 14:35

Declarada a Remição

16/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/02/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/02/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2019, 00:00

Decisão

01/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2019, 00:00

Conclusos para despacho

30/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/05/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

05/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/01/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

18/01/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

29/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

09/11/2017, 00:00

Autos no Prazo

29/09/2017, 00:00

Expedição de Ofício.

29/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

28/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/07/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

29/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/10/2016, 00:00

Conclusos para despacho

29/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

11/08/2016, 00:00

Autos no Prazo

11/03/2016, 00:00

Mudança de Classe Processual

11/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

08/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

11/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/08/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/07/2015, 00:00

Outros

10/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/11/2013, 00:00

Decisão

•13/10/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 08:25

Ato Ordinatório

•20/09/2025, 12:12

Decisão

•25/07/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 18:45

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 18:36

Decisão

•13/05/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 14:13

Despacho

•10/04/2025, 15:26

Despacho

•04/04/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 15:15

Despacho

•08/02/2025, 09:36

Todos os documentos(46)

Decisão

•08/01/2026, 16:00

Decisão

•29/11/2025, 12:19

Decisão

•13/10/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 08:25

Ato Ordinatório

•20/09/2025, 12:12

Decisão

•25/07/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 18:45

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 18:36

Decisão

•13/05/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 14:13

Despacho

•10/04/2025, 15:26

Despacho

•04/04/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 15:15

Despacho

•08/02/2025, 09:36

Decisão

•08/01/2025, 18:57

Despacho

•06/11/2024, 06:23

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 09:42

Despacho

•19/08/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 12:16

Despacho

•02/08/2024, 17:10

Despacho

•02/08/2024, 17:10

Decisão

•01/08/2024, 11:33

Decisão

•31/07/2024, 17:49

Despacho

•26/07/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 15:19

Despacho

•15/04/2024, 09:43

Despacho

•29/02/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 14:19

Despacho

•08/02/2024, 16:28

Decisão

•28/02/2023, 12:52

Despacho

•01/02/2023, 22:34

Despacho

•04/12/2022, 15:42

Despacho

•25/11/2022, 13:07

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 14:25

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 16:14

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 11:22

Decisão

•09/09/2022, 14:25

Decisão

•06/09/2022, 16:55

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 16:54

Decisão

•06/09/2022, 16:54

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 16:53

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 16:53