Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000242-55.2025.8.26.0495 - TJSP | JusConsulta

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Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Registro

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1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Registro 1° Grau · TJSP · Precatório · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Registro

Partes do Processo

SEVERINO RAMOS BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENNAY ROCHA DE FARIAS

OAB/SP 444644·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 11:52

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 06:31

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 14:32

Incidente Processual Instaurado

25/07/2025, 18:09

Incidente Processual Instaurado

25/07/2025, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 16:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/07/2025, 15:24

Conclusos para despacho

08/07/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 09:05

Trânsito em Julgado às partes

17/06/2025, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 18:03

Homologado o Cálculo

12/06/2025, 17:18

Todas as movimentações(38)

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 11:52

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 06:31

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 14:32

Incidente Processual Instaurado

25/07/2025, 18:09

Incidente Processual Instaurado

25/07/2025, 18:05

Documentos

Despacho

•08/07/2025, 15:24

Decisão

•12/06/2025, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 16:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/07/2025, 15:24

Conclusos para despacho

08/07/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 09:05

Trânsito em Julgado às partes

17/06/2025, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 18:03

Homologado o Cálculo

12/06/2025, 17:18

Conclusos para decisão

11/06/2025, 16:28

Conclusos para despacho

06/06/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 05:34

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 08:12

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rennay Rocha de Farias (OAB 444644/SP) Processo 0000242-55.2025.8.26.0495 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Severino Ramos Barbosa da Silva - Fls. 3/4: Manifeste-se a Fazenda Pública quanto aos cálculos apresentados pela parte exequente. Caso haja impugnação, esta deve ser líquida e objetiva. Considerando-se que tem predominado na jurisprudência formada pelas Turmas Recursais da Fazenda Pública o entendimento de que é de 30 dias o prazo para a Fazenda Pública impugnar o cumprimento de sentença, a fim de prestigiar essa orientação jurisprudencial e evitar recursos, passo a adotar esse entendimento. Assim, fixo o prazo de 30 dias para apresentação da impugnação ao cumprimento de sentença. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:37

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

13/05/2025, 15:25

Conclusos para despacho

13/05/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 02:05

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 00:22

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

13/02/2025, 16:59

Conclusos para despacho

13/02/2025, 14:49

Conclusos para despacho

12/02/2025, 14:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/02/2025, 12:19

Despacho

•13/05/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 11:46

Despacho

•13/02/2025, 16:59