Execução da Pena 0001405-71.2015.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Santo Anastacio

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOSE DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2026, 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2026, 10:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2026, 09:18

Conclusos para despacho

20/05/2026, 10:21

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

20/05/2026, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 07:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2026, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 10:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2026, 09:26

Conclusos para despacho

15/04/2026, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 13:51

Expedição de Mandado.

15/04/2026, 09:33

Todas as movimentações(553)

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2026, 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2026, 10:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2026, 09:18

Conclusos para despacho

20/05/2026, 10:21

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

Documentos

Despacho

•21/05/2026, 09:18

Despacho

•16/04/2026, 09:26

20/05/2026, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 07:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2026, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 10:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2026, 09:26

Conclusos para despacho

15/04/2026, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 13:51

Expedição de Mandado.

15/04/2026, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 10:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2026, 09:27

Conclusos para despacho

09/04/2026, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 14:56

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

18/03/2026, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 10:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2026, 09:16

Conclusos para despacho

05/03/2026, 16:24

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:23

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:20

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 16:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/03/2026, 10:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/03/2026, 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/03/2026, 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/03/2026, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/02/2026, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/02/2026, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/02/2026, 10:08

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:10

Expedição de Mandado.

12/02/2026, 08:25

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 22:21

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 13:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/01/2026, 13:18

Conclusos para decisão

23/01/2026, 12:54

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 12:52

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 14:11

Expedição de Alvará.

14/01/2026, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 20:02

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 19:34

Concessão

13/01/2026, 19:34

Conclusos para despacho

13/01/2026, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

10/01/2026, 01:16

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 10:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/12/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 20:11

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 19:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2025, 19:15

Conclusos para despacho

26/11/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:29

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Evandro Marcos Tofalo (OAB 302545/SP) Processo 0001405-71.2015.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: José da Silva - Diante do exposto, por ora, INDEFIRO o pedido de progressão ao regime aberto, formulado em favor de José da Silva, MT: 666298-5, RJI: 170050641-98, recolhido(a) no(a) Penitenciária - Assis, por falta do preenchimento do requisito subjetivo.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:46

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:34

Não Concedida a Progressão de Regime

13/05/2025, 15:33

Conclusos para despacho

13/05/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2025, 22:00

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 16:02

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 17:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2025, 16:36

Conclusos para despacho

29/04/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 04:56

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 17:15

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

07/04/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 02:51

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 05:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2025, 18:02

Conclusos para despacho

27/03/2025, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 04:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 17:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2025, 17:48

Conclusos para despacho

25/03/2025, 16:58

Conclusos para decisão

25/03/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 10:24

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 04:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 22:19

Declarada a Remição

04/02/2025, 22:19

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 22:19

Declarada a Remição

04/02/2025, 22:16

Conclusos para despacho

04/02/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 05:11

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 20:09

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 20:09

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 20:09

Homologado o Cálculo

22/11/2024, 20:08

Conclusos para decisão

22/11/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/11/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 14:44

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 16:07

Declarada a Remição

13/09/2024, 16:06

Conclusos para despacho

13/09/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 05:31

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 18:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2024, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 22:51

Concedida a Comutação de Pena a Parte

19/08/2024, 22:51

Conclusos para despacho

19/08/2024, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 06:08

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2024, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 13:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/04/2024, 16:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/04/2024, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/04/2024, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/04/2024, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/04/2024, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/04/2024, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/04/2024, 13:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/04/2024, 20:29

Conclusos para decisão

02/04/2024, 11:53

Conclusos para despacho

02/04/2024, 11:50

Conclusos para despacho

02/04/2024, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 18:25

Homologado o Cálculo

14/02/2024, 16:00

Conclusos para decisão

14/02/2024, 13:58

Conclusos para despacho

14/02/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2024, 14:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/12/2023, 07:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/12/2023, 07:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/12/2023, 07:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/12/2023, 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/12/2023, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/12/2023, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/11/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 15:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/11/2023, 14:17

Conclusos para decisão

13/11/2023, 13:37

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 02:35

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 19:09

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 19:09

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 19:08

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 22:36

Concedida Progressão de regime

02/10/2023, 22:36

Conclusos para despacho

02/10/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 08:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2023, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 18:09

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 18:09

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 18:09

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 18:09

Homologado o Cálculo

27/07/2023, 18:09

Conclusos para decisão

27/07/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 23:45

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 14:31

Realizado Cálculo

20/07/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 14:07

Declarada a Remição

12/07/2023, 14:07

Conclusos para despacho

12/07/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 06:06

Expedição de Certidão.

09/07/2023, 01:03

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 15:05

Homologado o Cálculo

02/05/2023, 15:04

Conclusos para decisão

02/05/2023, 14:41

Conclusos para despacho

02/05/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 14:50

Realizado Cálculo

31/03/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 12:23

Declarada a Remição

21/03/2023, 12:23

Conclusos para despacho

21/03/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 11:37

Realizado Cálculo

09/03/2023, 11:35

Apensado ao processo

09/03/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 20:17

Revogado o Livramento Condicional

23/02/2023, 21:58

Conclusos para despacho

23/02/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2023, 14:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2023, 11:54

Conclusos para despacho

09/02/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 20:45

Expedição de Certidão.

04/02/2023, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 10:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2023, 10:51

Conclusos para despacho

24/01/2023, 10:17

Juntada de Outros documentos

24/01/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 14:25

Juntada de Outros documentos

17/01/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 14:57

Realizado Cálculo

17/01/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 18:17

Declarada a Remição

09/01/2023, 18:16

Conclusos para despacho

09/01/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2022, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2022, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2022, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 11:49

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 11:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2022, 11:48

Conclusos para despacho

18/11/2022, 11:16

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

17/11/2022, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2022, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 19:47

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 19:47

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 19:47

Homologado o Cálculo

02/02/2022, 19:46

Conclusos para decisão

02/02/2022, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2022, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2022, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2022, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 12:27

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2022, 11:18

Realizado Cálculo

27/01/2022, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2021, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2021, 00:02

Expedição de Certidão.

31/10/2021, 12:35

Expedição de Certidão.

31/10/2021, 12:35

Expedição de Certidão.

31/10/2021, 12:35

Homologado o Cálculo

31/10/2021, 12:35

Conclusos para decisão

31/10/2021, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2021, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2021, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/10/2021, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 07:49

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2021, 15:16

Realizado Cálculo

25/10/2021, 14:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/10/2021, 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2021, 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2021, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/10/2021, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/10/2021, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/10/2021, 16:50

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 16:48

Juntada de Outros documentos

07/10/2021, 16:46

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/10/2021, 17:27

Conclusos para despacho

27/09/2021, 16:57

Juntada de Ofício

23/09/2021, 19:01

Mudança de Classe Processual

19/08/2021, 10:31

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 17:21

Juntada de Outros documentos

12/08/2021, 15:59

Juntada de Outros documentos

12/08/2021, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2021, 11:11

Expedição de Mandado.

10/08/2021, 18:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2021, 14:41

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 10:11

Suspenso o Livramento Condicional

20/07/2021, 17:39

Conclusos para despacho

13/07/2021, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 10:23

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2021, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 13:43

Suspensão do Prazo

18/04/2021, 06:43

Suspensão do Prazo

22/12/2020, 01:38

Suspensão do Prazo

19/10/2020, 23:14

Suspensão do Prazo

18/07/2020, 02:16

Suspensão do Prazo

06/04/2020, 04:12

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 19:59

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2020, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2020, 14:54

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 10:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2020, 18:10

Conclusos para despacho

07/02/2020, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 17:04

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2020, 16:55

Juntada de Outros documentos

06/02/2020, 16:53

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 14:07

Suspensão do Prazo

24/01/2020, 21:42

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2019, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2019, 13:52

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 10:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2019, 17:53

Conclusos para despacho

29/11/2019, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 15:26

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2019, 14:48

Juntada de Outros documentos

29/11/2019, 14:27

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 13:36

Suspensão do Prazo

22/10/2019, 21:53

Suspensão do Prazo

29/08/2019, 22:39

Suspensão do Prazo

28/07/2019, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2019, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2019, 10:27

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2019, 17:52

Conclusos para despacho

15/05/2019, 12:14

Conclusos para despacho

02/05/2019, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2019, 15:30

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2019, 15:04

Juntada de Certidão

02/05/2019, 15:03

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 14:58

Suspensão do Prazo

01/03/2019, 04:47

Expedição de Certidão.

18/01/2019, 11:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2019, 18:02

Conclusos para despacho

17/01/2019, 14:21

Conclusos para despacho

08/01/2019, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2019, 15:22

Expedição de Certidão.

08/01/2019, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2019, 11:44

Expedição de Certidão.

07/01/2019, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2019, 14:09

Juntada de Certidão

07/01/2019, 14:07

Expedição de Certidão.

07/01/2019, 14:06

Suspensão do Prazo

19/12/2018, 23:40

Juntada de Outros documentos

21/11/2018, 14:33

Expedição de Certidão.

21/11/2018, 14:32

Suspensão do Prazo

25/10/2018, 05:36

Suspensão do Prazo

14/06/2018, 00:19

Suspensão do Prazo

06/06/2018, 05:09

Expedição de Ofício.

27/03/2018, 18:14

Expedição de Ofício.

27/03/2018, 18:14

Expedição de Certidão.

27/03/2018, 14:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2018, 09:15

Conclusos para despacho

26/03/2018, 11:47

Expedição de Certidão.

23/03/2018, 12:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/03/2018, 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/03/2018, 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/03/2018, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/03/2018, 12:50

Juntada de Outros documentos

22/02/2018, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/02/2018, 11:27

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/02/2018, 16:04

Conclusos para decisão

20/02/2018, 15:51

Juntada de Outros documentos

20/02/2018, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2018, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2018, 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2018, 10:36

Expedição de Certidão.

09/02/2018, 15:37

Juntada de Outros documentos

09/02/2018, 13:54

Concedido o Livramento Condicional

09/02/2018, 12:57

Conclusos para decisão

09/02/2018, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2018, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2018, 06:35

Expedição de Certidão.

02/02/2018, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2018, 18:04

Expedição de Certidão.

21/12/2017, 09:38

Juntada de Outros documentos

19/12/2017, 16:25

Expedição de Outros documentos.

19/12/2017, 16:20

Juntada de Outros documentos

19/12/2017, 15:54

Expedição de Certidão.

19/12/2017, 10:47

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

18/12/2017, 17:00

Conclusos para decisão

04/12/2017, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2017, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2017, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2017, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/11/2017, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2017, 13:16

Expedição de Certidão.

13/11/2017, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2017, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2017, 14:55

Expedição de Certidão.

23/10/2017, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2017, 13:25

Expedição de Outros documentos.

23/10/2017, 13:24

Apensado ao processo

17/07/2017, 16:26

Apensado ao processo

17/07/2017, 16:26

Desapensado do processo

17/07/2017, 16:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/05/2017, 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/05/2017, 16:30

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

02/05/2017, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/04/2017, 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/01/2017, 13:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/01/2017, 12:47

Conclusos para decisão

27/01/2017, 14:36

Expedição de Certidão.

27/01/2017, 14:35

Juntada de Certidão

27/01/2017, 14:34

Apensado ao processo

19/01/2017, 14:13

Juntada de Outros documentos

11/11/2016, 11:43

Proferido Despacho

10/11/2016, 14:22

Conclusos para decisão

09/11/2016, 14:52

Juntada de Ofício

09/11/2016, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2016, 14:26

Expedição de Certidão.

20/10/2016, 17:13

Expedição de Certidão.

20/10/2016, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2016, 17:12

Juntada de Outros documentos

20/10/2016, 17:10

Concedida Progressão de regime

20/10/2016, 14:30

Conclusos para decisão

19/10/2016, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2016, 14:16

Expedição de Certidão.

01/10/2016, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2016, 11:36

Juntada de Outros documentos

01/10/2016, 11:35

Juntada de Outros documentos

09/09/2016, 13:17

Juntada de Outros documentos

09/09/2016, 12:54

Expedição de Certidão.

09/08/2016, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2016, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2016, 11:33

Expedição de Certidão.

04/07/2016, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2016, 13:51

Juntada de Outros documentos

04/07/2016, 13:48

Proferido Despacho

12/05/2016, 13:22

Conclusos para decisão

12/05/2016, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2016, 13:22

Expedição de Outros documentos.

02/05/2016, 13:31

Juntada de Outros documentos

02/05/2016, 13:30

Decisão

26/04/2016, 17:19

Conclusos para decisão

25/04/2016, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2016, 10:42

Expedição de Certidão.

01/04/2016, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2016, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2016, 07:51

Suspensão do Prazo

12/02/2016, 22:22

Suspensão do Prazo

11/12/2015, 20:01

Expedição de Outros documentos.

18/11/2015, 18:24

Expedição de Certidão.

29/09/2015, 10:59

Proferido Despacho

28/09/2015, 13:45

Conclusos para despacho

24/09/2015, 09:30

Expedição de Certidão.

24/09/2015, 09:30

Expedição de Certidão.

11/09/2015, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2015, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2015, 13:17

Expedição de Certidão.

01/09/2015, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2015, 12:48

Expedição de Outros documentos.

01/09/2015, 12:47

Expedição de Certidão.

01/09/2015, 12:45

Apensado ao processo

01/09/2015, 12:32

Desapensado do processo

01/09/2015, 12:31

Apensado ao processo

11/08/2015, 12:21

Expedição de Ofício.

11/08/2015, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2015, 18:01

Expedição de Outros documentos.

10/08/2015, 18:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2015, 17:54

Juntada de Ofício

10/08/2015, 17:54

Juntada de Outros documentos

10/08/2015, 17:54

Juntada de Outros documentos

10/08/2015, 17:54

Juntada de Outros documentos

10/08/2015, 17:54

Juntada de Outros documentos

10/08/2015, 17:54

Juntada de Certidão

10/08/2015, 17:54

Juntada de Petição de Denúncia

10/08/2015, 17:54

Juntada de Petição de Denúncia

10/08/2015, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2015, 17:54

Juntada de Outros documentos

10/08/2015, 17:54

Juntada de Outros documentos

10/08/2015, 17:54

Juntada de Outros documentos

10/08/2015, 17:54

Juntada de Outros documentos

10/08/2015, 17:54

Juntada de Outros documentos

10/08/2015, 17:54

Juntada de Outros documentos

10/08/2015, 17:54

Distribuído por sorteio

06/08/2015, 10:41

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 13:53

Despacho

•10/04/2026, 09:27

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 14:59

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 15:30

Despacho

•11/03/2026, 09:16

Decisão

•23/01/2026, 13:18

Decisão

•13/01/2026, 19:34

Ato Ordinatório

•30/12/2025, 10:07

Despacho

•26/11/2025, 19:15

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 09:08

Decisão

•13/05/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:02

Decisão

•29/04/2025, 16:36

Todos os documentos(102)

Despacho

•21/05/2026, 09:18

Despacho

•16/04/2026, 09:26

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 13:53

Despacho

•10/04/2026, 09:27

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 14:59

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 15:30

Despacho

•11/03/2026, 09:16

Decisão

•23/01/2026, 13:18

Decisão

•13/01/2026, 19:34

Ato Ordinatório

•30/12/2025, 10:07

Despacho

•26/11/2025, 19:15

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 09:08

Decisão

•13/05/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:02

Decisão

•29/04/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 17:14

Despacho

•27/03/2025, 18:02

Despacho

•25/03/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 14:55

Decisão

•04/02/2025, 22:19

Decisão

•04/02/2025, 22:16

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 11:18

Decisão

•22/11/2024, 20:08

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 15:27

Decisão

•13/09/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 18:56

Decisão

•19/08/2024, 22:51

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 13:22

Decisão

•02/04/2024, 20:29

Decisão

•14/02/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 14:09

Decisão

•13/11/2023, 14:17

Decisão

•02/10/2023, 22:36

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 08:15

Decisão

•27/07/2023, 18:09

Decisão

•12/07/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 14:17

Decisão

•02/05/2023, 15:04

Decisão

•21/03/2023, 12:23

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 13:15

Decisão

•23/02/2023, 21:58

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 14:32

Despacho

•09/02/2023, 11:54

Despacho

•24/01/2023, 10:51

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 11:31

Decisão

•09/01/2023, 18:16

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 15:26

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 10:03

Despacho

•18/11/2022, 11:48

Decisão

•02/02/2022, 19:46

Ato Ordinatório

•30/01/2022, 11:25

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 11:18

Decisão

•31/10/2021, 12:35

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 09:48

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 15:16

Decisão

•06/10/2021, 17:27

Decisão

•20/07/2021, 17:39

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 09:42

Despacho

•07/02/2020, 18:10

Ato Ordinatório

•06/02/2020, 16:55

Despacho

•02/12/2019, 17:53

Ato Ordinatório

•29/11/2019, 14:48

Despacho

•15/05/2019, 17:52

Ato Ordinatório

•02/05/2019, 15:04

Despacho

•17/01/2019, 18:02

Ato Ordinatório

•08/01/2019, 11:44

Ato Ordinatório

•07/01/2019, 14:09

Despacho

•27/03/2018, 09:15

Decisão

•20/02/2018, 16:04

Decisão

•09/02/2018, 12:57

Ato Ordinatório

•02/02/2018, 18:04

Decisão

•18/12/2017, 17:00

Ato Ordinatório

•17/11/2017, 13:38

Ato Ordinatório

•13/11/2017, 16:45

Ato Ordinatório

•23/10/2017, 13:25

Decisão

•30/01/2017, 12:47

Despacho

•10/11/2016, 14:22

Ato Ordinatório

•20/10/2016, 17:12

Decisão

•20/10/2016, 14:30

Ato Ordinatório

•01/10/2016, 11:36

Ato Ordinatório

•09/08/2016, 11:12

Ato Ordinatório

•04/07/2016, 13:51

Despacho

•12/05/2016, 13:22

Decisão

•26/04/2016, 17:19

Ato Ordinatório

•01/04/2016, 16:44

Despacho

•28/09/2015, 13:45

Ato Ordinatório

•11/09/2015, 09:10

Ato Ordinatório

•01/09/2015, 12:48

Ato Ordinatório

•10/08/2015, 18:01

Decisão

•10/08/2015, 17:54

Sentença

•10/08/2015, 17:54

Sentença

•10/08/2015, 17:54

Sentença

•10/08/2015, 17:54

Sentença

•10/08/2015, 17:54

Sentença

•10/08/2015, 17:54

Decisão

•10/08/2015, 17:54

Decisão

•10/08/2015, 17:54

Decisão

•10/08/2015, 17:54