Execução da Pena 7001159-41.2015.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Tupa

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAYCON FERREIRA DA SILVA

OAB/SP 420683·CPF·Representa: Réu

CARLOS ROBERTO DE SOUZA

OAB/SP 416641·CPF·Representa: Réu

ALEX GALANTI NILSEN

OAB/SP 350355·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 18:47

Não Concedida a Progressão de Regime

27/04/2026, 18:43

Conclusos para decisão

27/04/2026, 07:57

Conclusos para despacho

24/04/2026, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2026, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2026, 11:31

Todas as movimentações(362)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 18:47

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 18:43

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 17:27

Não Concedida a Progressão de Regime

27/04/2026, 18:43

Conclusos para decisão

27/04/2026, 07:57

Conclusos para despacho

24/04/2026, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2026, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2026, 11:31

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 23:03

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 22:13

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 22:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/04/2026, 22:11

Conclusos para despacho

02/04/2026, 22:40

Conclusos para despacho

01/04/2026, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 14:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/11/2025, 14:19

Conclusos para decisão

27/11/2025, 09:41

Conclusos para despacho

26/11/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/11/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 10:03

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/11/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 04:29

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 19:39

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 19:39

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 19:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/11/2025, 19:39

Conclusos para despacho

15/11/2025, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 15:50

Homologado o Cálculo

24/06/2025, 15:49

Conclusos para decisão

24/06/2025, 13:31

Conclusos para despacho

24/06/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 15:53

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 19:08

Revogado o Livramento Condicional

19/05/2025, 14:51

Conclusos para despacho

16/05/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:01

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alex Galanti Nilsen (OAB 350355/SP) Processo 7001159-41.2015.8.26.0224 - Execução da Pena - Exectdo: Antonio Carlos Pereira - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 05:55

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:21

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:31

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 18:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2025, 18:20

Conclusos para despacho

14/04/2025, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 02:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2025, 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2025, 17:46

Conclusos para despacho

10/04/2025, 13:33

Conclusos para despacho

10/04/2025, 10:07

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2025, 21:55

Conclusos para despacho

08/04/2025, 14:17

Conclusos para despacho

07/04/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 05:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/04/2025, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 22:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2025, 22:33

Conclusos para decisão

18/03/2025, 18:45

Conclusos para despacho

18/03/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 16:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/03/2025, 13:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/03/2025, 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/03/2025, 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/03/2025, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/03/2025, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/03/2025, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/03/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 09:59

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 09:53

Suspensão do Prazo

12/12/2024, 04:04

Suspensão do Prazo

30/10/2024, 03:05

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 09:48

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

05/09/2024, 09:47

Conclusos para despacho

03/09/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 11:26

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 10:35

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 10:35

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 10:35

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 10:34

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 10:34

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 10:33

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 10:33

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 10:33

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2024, 10:31

Conclusos para despacho

22/05/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 10:00

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2024, 15:26

Conclusos para despacho

22/01/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2024, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 10:46

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 07:26

Suspensão do Prazo

09/10/2023, 02:44

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2023, 05:35

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/09/2023, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

20/09/2023, 16:05

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 15:33

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/02/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

09/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

08/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/12/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

23/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

14/10/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

13/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/08/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

14/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

08/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/03/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

22/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/01/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/01/2022, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2021, 00:00

Conclusos para julgamento

23/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

21/06/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/06/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/05/2021, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2020, 00:00

Autos no Prazo

04/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

02/03/2020, 00:00

Conclusos para julgamento

14/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

09/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

24/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

22/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/07/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

15/07/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

15/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/07/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2019, 00:00

Expedição de Mandado.

29/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

28/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2019, 00:00

Conclusos para despacho

22/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/11/2017, 00:00

Autos entregues em carga

24/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

11/10/2017, 00:00

Autos entregues em carga

11/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

09/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/10/2017, 00:00

Conclusos para despacho

05/10/2017, 00:00

Conclusos para despacho

03/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

03/05/2017, 00:00

Recebidos os autos

03/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/03/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

22/02/2017, 00:00

Concedido o Livramento Condicional

22/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

22/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2017, 00:00

Conclusos para decisão

16/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/10/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

22/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/08/2016, 00:00

Conclusos para decisão

12/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/07/2016, 00:00

Autos entregues em carga

26/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

20/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

31/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

08/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

01/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/02/2016, 00:00

Conclusos para decisão

22/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

17/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

08/07/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/06/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2015, 00:00

Distribuído por sorteio

20/05/2015, 00:00

Autos no Prazo

20/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 11:31

Despacho

•06/04/2026, 22:11

Decisão

•27/11/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 10:01

Despacho

•15/11/2025, 19:39

Decisão

•24/06/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 13:29

Decisão

•19/05/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 16:56

Despacho

•15/04/2025, 18:20

Despacho

•10/04/2025, 17:46

Despacho

•08/04/2025, 21:55

Todos os documentos(28)

Decisão

•27/04/2026, 18:43

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 17:27

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 11:31

Despacho

•06/04/2026, 22:11

Decisão

•27/11/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 10:01

Despacho

•15/11/2025, 19:39

Decisão

•24/06/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 13:29

Decisão

•19/05/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 16:56

Despacho

•15/04/2025, 18:20

Despacho

•10/04/2025, 17:46

Despacho

•08/04/2025, 21:55

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 13:48

Decisão

•18/03/2025, 22:33

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 16:33

Decisão

•05/09/2024, 09:47

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 11:26

Despacho

•23/05/2024, 10:31

Despacho

•24/01/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 09:07

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 16:05