Execução da Pena 7000808-09.2010.8.26.0268 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ARLEY WILLIAN ALVES DE PAIVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THAINA BEATRIZ SANTOS DE SOUZA

OAB/SP 408801·CPF·Representa: Réu

LUCAS EDUARDO PEREIRA OLIVEIRA

OAB/SP 464210·CPF·Representa: Réu

ANA CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP 409626·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 05:17

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 11:03

Concedida Progressão de regime

18/05/2026, 10:57

Conclusos para decisão

15/05/2026, 18:39

Conclusos para despacho

15/05/2026, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2026, 15:53

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 20:11

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 19:18

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 19:18

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 19:18

Todas as movimentações(444)

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 05:17

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 11:03

Concedida Progressão de regime

18/05/2026, 10:57

Conclusos para decisão

15/05/2026, 18:39

Documentos

Decisão

•18/05/2026, 10:57

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 15:53

Conclusos para despacho

15/05/2026, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2026, 15:53

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 20:11

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 19:18

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 19:18

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 19:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/03/2026, 19:17

Conclusos para despacho

13/03/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/03/2026, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:24

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2026, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/03/2026, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 05:32

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 12:28

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 15:32

Declarada a Remição

27/02/2026, 15:32

Conclusos para despacho

26/02/2026, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:17

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 11:07

Declarada a Remição

24/02/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 11:03

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

24/02/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 06:33

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 06:33

Conclusos para despacho

20/02/2026, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:55

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2026, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 10:19

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2026, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 11:54

Declarada a Remição

02/02/2026, 11:54

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 11:38

Declarada a Remição

02/02/2026, 11:38

Conclusos para despacho

30/01/2026, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 12:28

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 08:49

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 08:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2026, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 04:28

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2026, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 10:17

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2026, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 22:09

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 21:20

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 21:20

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 21:20

Homologado o Cálculo

23/09/2025, 21:20

Conclusos para decisão

23/09/2025, 17:30

Conclusos para despacho

23/09/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/09/2025, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 16:00

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 02:28

Conclusos para despacho

21/07/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 14:55

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:38

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 20:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 20:12

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 20:05

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 20:05

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 20:05

Homologada a Falta Disciplinar

11/07/2025, 20:04

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 19:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2025, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 13:32

Conclusos para despacho

26/06/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/06/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 05:28

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 19:55

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 19:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 19:01

Não Concedida a Progressão de Regime

10/06/2025, 18:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 17:53

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

09/06/2025, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 17:15

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 17:10

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 11:39

Conclusos para despacho

21/05/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thaina Beatriz Santos de Souza (OAB 408801/SP), Lucas Eduardo Pereira Oliveira (OAB 464210/SP) Processo 7000808-09.2010.8.26.0268 - Execução da Pena - Exectdo: Arley Willian Alves de Paiva - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 06:16

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 12:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/04/2025, 10:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/04/2025, 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/04/2025, 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/04/2025, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/04/2025, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/04/2025, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/04/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 09:35

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 16:14

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 18:28

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 18:28

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 18:27

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 18:27

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 18:27

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 18:26

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 16:45

Conclusos para decisão

19/02/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 19:36

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 16:28

Concedida a Comutação de Pena a Parte

17/02/2025, 16:27

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 16:11

Conclusos para decisão

03/12/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2024, 15:30

Conclusos para despacho

25/11/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 20:30

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 09:18

Não Concedida a Progressão de Regime

23/10/2024, 09:18

Conclusos para decisão

26/09/2024, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 00:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 21:27

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2024, 11:26

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 09:52

Decisão Determinação

23/07/2024, 09:51

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 16:19

Suspensão do Prazo

12/04/2024, 05:14

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 10:34

Não Concedida a Progressão de Regime

15/02/2024, 10:32

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 12:54

Conclusos para decisão

09/11/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 16:47

Suspensão do Prazo

21/10/2023, 03:08

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 14:24

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 14:16

Decisão

10/10/2023, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/03/2022, 00:00

Conclusos para despacho

29/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/02/2022, 00:00

Conclusos para despacho

14/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/01/2022, 00:00

Conclusos para decisão

19/11/2021, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

27/10/2021, 00:00

Autos no Prazo

19/08/2021, 00:00

Autos no Prazo

19/08/2021, 00:00

Expedição de Ofício.

18/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

01/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

24/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

03/03/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/03/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/02/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

22/02/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/02/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/08/2020, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2020, 00:00

Conclusos para despacho

30/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2019, 00:00

Processo Autuado

26/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2019, 00:00

Autos entregues em carga

29/08/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

23/08/2019, 00:00

Autos entregues em carga

14/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2019, 00:00

Autos entregues em carga

26/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

25/06/2019, 00:00

Autos no Prazo

08/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2019, 00:00

Autos entregues em carga

27/03/2019, 00:00

Autos no Prazo

26/03/2019, 00:00

Conclusos para despacho

19/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/11/2018, 00:00

Conclusos para despacho

08/11/2018, 00:00

Autos entregues em carga

30/10/2018, 00:00

Autos entregues em carga

22/10/2018, 00:00

Autos entregues em carga

09/10/2018, 00:00

Autos entregues em carga

02/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/10/2018, 00:00

Conclusos para despacho

25/09/2018, 00:00

Autos entregues em carga

17/09/2018, 00:00

Autos entregues em carga

05/09/2018, 00:00

Autos no Prazo

21/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

21/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

15/03/2018, 00:00

Autos entregues em carga

08/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

05/03/2018, 00:00

Autos no Prazo

06/02/2018, 00:00

Conclusos para despacho

01/02/2018, 00:00

Autos no Prazo

30/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/01/2018, 00:00

Conclusos para despacho

26/01/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/09/2017, 00:00

Autos entregues em carga

04/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/08/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

29/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

12/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2016, 00:00

Conclusos para decisão

25/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

22/09/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

21/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/09/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2016, 00:00

Autos entregues em carga

15/07/2016, 00:00

Autos entregues em carga

27/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

03/06/2016, 00:00

Autos no Prazo

27/01/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

15/01/2016, 00:00

Autos entregues em carga

15/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/12/2015, 00:00

Autos entregues em carga

03/12/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/10/2015, 00:00

Proferido Despacho

27/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2015, 00:00

Autos no Prazo

30/07/2015, 00:00

Autos no Prazo

30/07/2015, 00:00

Autos no Prazo

01/06/2015, 00:00

Conclusos para despacho

26/05/2015, 00:00

Conclusos para despacho

15/05/2015, 00:00

Conclusos para despacho

15/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/05/2015, 00:00

Recebidos os autos

08/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

27/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2015, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/07/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/05/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/05/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/05/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/05/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

08/04/2014, 00:00

Baixa Conclusão

17/02/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

06/02/2014, 00:00

Baixa M.P.

29/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

28/11/2013, 00:00

Autos no Setor de Publicação

18/11/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

18/10/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

20/08/2013, 00:00

Imprensa

14/08/2013, 00:00

Baixa M.P.

13/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

08/08/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

12/07/2013, 00:00

Autos com a Defesa

25/06/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

17/06/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/03/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

28/01/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

28/01/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

22/11/2012, 00:00

Autos no M.P.

30/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

30/10/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/09/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

04/07/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

16/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

25/04/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/02/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

28/11/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

21/11/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

26/08/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

28/06/2011, 00:00

Autos com FUNAP

02/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

03/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

01/03/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

16/12/2010, 00:00

Apensamento Carta de Guia

16/12/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2010, 00:00

Decisão

•16/03/2026, 19:17

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 12:58

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 16:59

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 13:03

Decisão

•27/02/2026, 15:32

Decisão

•24/02/2026, 11:06

Decisão

•24/02/2026, 11:03

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 10:19

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 14:40

Decisão

•02/02/2026, 11:54

Decisão

•02/02/2026, 11:38

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 08:56

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 10:18

Todos os documentos(46)

Decisão

•18/05/2026, 10:57

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 15:53

Decisão

•16/03/2026, 19:17

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 12:58

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 16:59

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 13:03

Decisão

•27/02/2026, 15:32

Decisão

•24/02/2026, 11:06

Decisão

•24/02/2026, 11:03

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 10:19

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 14:40

Decisão

•02/02/2026, 11:54

Decisão

•02/02/2026, 11:38

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 08:56

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 10:18

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 15:54

Decisão

•23/09/2025, 21:20

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 08:10

Despacho

•01/08/2025, 16:26

Decisão

•11/07/2025, 20:04

Despacho

•11/07/2025, 19:24

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 15:50

Decisão

•10/06/2025, 18:36

Despacho

•10/06/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 12:55

Despacho

•28/03/2025, 16:45

Decisão

•17/02/2025, 16:27

Despacho

•26/11/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 11:52

Decisão

•23/10/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 11:26

Despacho

•23/07/2024, 09:51

Acórdão

•22/07/2024, 16:19

Acórdão

•22/07/2024, 16:19

Acórdão

•22/07/2024, 16:19

Acórdão

•22/07/2024, 16:19

Acórdão

•22/07/2024, 16:19

Acórdão

•22/07/2024, 16:19

Acórdão

•22/07/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 14:16

Decisão

•15/02/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 11:56