Execução da Pena 0020831-19.2018.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

LUCAS ALVES DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ALEXANDRE DA SILVA

OAB/SP 424601·CPF·Representa: Réu

JOSE MIGUEL DE BRITO DO CARMO

OAB/SP 242357·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

21/01/2025, 13:12

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

21/01/2025, 13:12

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

13/01/2025, 16:23

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

13/01/2025, 16:23

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

13/01/2025, 12:33

Certidão de Cartório Expedida

13/01/2025, 12:29

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 01:29

Petição Juntada

21/10/2024, 11:46

Petição Juntada

21/10/2024, 11:27

Conclusos para Despacho

07/10/2024, 14:56

Pedido de Habilitação Juntado

03/10/2024, 12:15

Mudança de Magistrado

13/08/2024, 00:19

Suspensão do Prazo

29/07/2024, 22:38

Suspensão do Prazo

04/04/2024, 00:01

Suspensão do Prazo

18/10/2023, 22:27

Todas as movimentações(307)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

21/01/2025, 13:12

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

21/01/2025, 13:12

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

13/01/2025, 16:23

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

13/01/2025, 16:23

Documentos

Decisão

•09/05/2023, 13:32

Decisão

•28/04/2023, 23:03

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

13/01/2025, 12:33

Certidão de Cartório Expedida

13/01/2025, 12:29

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 01:29

Petição Juntada

21/10/2024, 11:46

Petição Juntada

21/10/2024, 11:27

Conclusos para Despacho

07/10/2024, 14:56

Pedido de Habilitação Juntado

03/10/2024, 12:15

Mudança de Magistrado

13/08/2024, 00:19

Suspensão do Prazo

29/07/2024, 22:38

Suspensão do Prazo

04/04/2024, 00:01

Suspensão do Prazo

18/10/2023, 22:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/06/2023, 10:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/06/2023, 10:55

Redistribuição de Processo - Saída

26/06/2023, 10:55

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

26/06/2023, 10:55

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

14/06/2023, 16:53

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

14/06/2023, 16:53

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

14/06/2023, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2023, 01:01

Remetido ao DJE

10/05/2023, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2023, 13:32

Conclusos para Decisão

08/05/2023, 21:02

Conclusos para Despacho

08/05/2023, 18:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/05/2023, 09:06

Documento Juntado

03/05/2023, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 01:27

SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

02/05/2023, 17:17

Ordem de Liberação Expedida

02/05/2023, 13:57

Remetido ao DJE

01/05/2023, 00:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/04/2023, 23:03

Concedido o Livramento Condicional

28/04/2023, 23:03

Conclusos para Decisão

28/04/2023, 13:29

Conclusos para Despacho

28/04/2023, 12:31

Petição Juntada

27/04/2023, 10:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/04/2023, 07:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2023, 07:56

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

26/04/2023, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2023, 03:35

Remetido ao DJE

19/04/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2023, 14:28

Conclusos para Despacho

17/04/2023, 15:01

Conclusos para Despacho

14/04/2023, 16:42

Petição Juntada

13/04/2023, 19:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/04/2023, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2023, 13:57

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

12/04/2023, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2023, 01:01

Remetido ao DJE

14/03/2023, 00:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/03/2023, 15:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/03/2023, 15:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2023, 15:13

Conclusos para Decisão

13/03/2023, 12:51

Conclusos para Despacho

10/03/2023, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2023, 01:03

Petição Juntada

09/03/2023, 11:17

Remetido ao DJE

09/03/2023, 00:04

Ato ordinatório

08/03/2023, 13:41

Petição Juntada

07/03/2023, 15:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/03/2023, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2023, 13:27

Petição Juntada

03/03/2023, 09:56

Boletim Informativo Atualizado Juntado

03/03/2023, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 01:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/01/2023, 09:55

Remetido ao DJE

26/01/2023, 00:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/01/2023, 14:35

Homologado o Cálculo

25/01/2023, 14:34

Conclusos para Decisão

25/01/2023, 13:41

Conclusos para Despacho

25/01/2023, 11:42

Petição Juntada

24/01/2023, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2023, 01:09

Petição Juntada

17/01/2023, 16:26

Remetido ao DJE

17/01/2023, 05:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/01/2023, 17:03

Ato ordinatório

16/01/2023, 17:03

Realizado Cálculo

16/01/2023, 16:59

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

15/12/2022, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2022, 03:46

Remetido ao DJE

08/11/2022, 00:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/11/2022, 14:32

Concedida Progressão de regime

07/11/2022, 14:30

Conclusos para Decisão

07/11/2022, 14:14

Conclusos para Despacho

07/11/2022, 13:57

Petição Juntada

04/11/2022, 14:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/11/2022, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2022, 10:13

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

26/10/2022, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2022, 01:13

Remetido ao DJE

19/10/2022, 13:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/10/2022, 12:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2022, 12:46

Conclusos para Despacho

18/10/2022, 16:20

Conclusos para Despacho

18/10/2022, 15:12

Petição Juntada

17/10/2022, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2022, 01:09

Remetido ao DJE

13/10/2022, 12:13

Ato ordinatório

13/10/2022, 10:33

Petição Juntada

11/10/2022, 12:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/10/2022, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2022, 08:15

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

07/10/2022, 08:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/09/2022, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2022, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2022, 01:02

Remetido ao DJE

05/08/2022, 09:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/08/2022, 17:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/08/2022, 17:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/08/2022, 17:44

Petição Juntada

04/08/2022, 15:06

Conclusos para Decisão

29/07/2022, 14:02

Conclusos para Despacho

29/07/2022, 10:41

Petição Juntada

27/07/2022, 15:14

Petição Juntada

27/07/2022, 14:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/07/2022, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2022, 13:36

Petição Juntada

26/07/2022, 13:35

Boletim Informativo Atualizado Juntado

26/07/2022, 13:35

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2022, 04:32

Remetido ao DJE

07/02/2022, 00:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/02/2022, 16:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/02/2022, 16:25

Homologado o Cálculo

04/02/2022, 16:24

Conclusos para Decisão

04/02/2022, 14:15

Conclusos para Despacho

04/02/2022, 13:55

Certidão de Cartório Expedida

04/02/2022, 13:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/01/2022, 13:04

Realizado Cálculo

21/01/2022, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2022, 01:08

Remetido ao DJE

11/01/2022, 00:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/12/2021, 21:51

Homologada a Falta Disciplinar

17/12/2021, 21:50

Conclusos para Decisão

30/11/2021, 16:04

Conclusos para Despacho

30/11/2021, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2021, 01:02

Petição Juntada

29/11/2021, 17:27

Remetido ao DJE

29/11/2021, 00:03

Ato ordinatório

26/11/2021, 14:35

Petição Juntada

26/11/2021, 09:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/11/2021, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

17/11/2021, 12:16

Falta Grave Juntada

17/11/2021, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2021, 01:02

Remetido ao DJE

15/11/2021, 00:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/11/2021, 16:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2021, 16:42

Conclusos para Despacho

12/11/2021, 16:17

Conclusos para Despacho

12/11/2021, 15:27

Petição Juntada

11/11/2021, 16:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/11/2021, 18:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2021, 18:49

Petição Juntada

29/10/2021, 19:35

Boletim Informativo Atualizado Juntado

29/10/2021, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2021, 01:06

Remetido ao DJE

16/07/2021, 12:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/07/2021, 09:08

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

08/07/2021, 14:52

Conclusos para Decisão

06/07/2021, 12:36

Conclusos para Despacho

21/06/2021, 17:00

Embargos de Declaração Juntados

21/06/2021, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2021, 11:00

Remetido ao DJE

17/06/2021, 11:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/06/2021, 12:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/06/2021, 13:41

Decisão

10/06/2021, 13:39

Conclusos para Decisão

10/06/2021, 10:29

Conclusos para Despacho

09/06/2021, 16:42

Petição Juntada

08/06/2021, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2021, 10:28

Remetido ao DJE

07/06/2021, 11:18

Ato ordinatório

07/06/2021, 10:59

Petição Juntada

02/06/2021, 16:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/05/2021, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

25/05/2021, 13:26

Falta Média Juntada

25/05/2021, 13:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/05/2021, 11:44

Redistribuição de Processo - Saída

13/05/2021, 11:44

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

13/05/2021, 11:44

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

12/05/2021, 23:25

SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

09/03/2021, 15:38

Petição Juntada

18/02/2021, 17:35

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

06/02/2021, 09:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/02/2021, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2021, 09:45

Certidão de Cartório Expedida

06/02/2021, 09:42

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/02/2021, 22:47

Conclusos para Decisão

04/02/2021, 15:18

SAP - Lista de Presos Transferidos Juntado

04/02/2021, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2021, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2021, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2021, 14:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/01/2021, 17:32

Proferido Despacho

29/01/2021, 17:32

Conclusos para Despacho

29/01/2021, 16:28

Remetido ao DJE

28/01/2021, 14:29

Remetido ao DJE

28/01/2021, 14:29

Remetido ao DJE

28/01/2021, 14:29

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

28/01/2021, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2021, 15:52

Petição Juntada

25/01/2021, 17:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/01/2021, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2021, 17:34

Expedição de documento

22/01/2021, 17:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/01/2021, 20:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/01/2021, 20:12

Declarada a Remição

21/01/2021, 20:12

Conclusos para Sentença

20/01/2021, 18:14

Petição Juntada

19/01/2021, 14:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/01/2021, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2021, 10:30

Petição Juntada

12/01/2021, 16:35

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 01:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/09/2020, 22:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/09/2020, 22:29

Homologado o Cálculo

23/09/2020, 22:29

Conclusos para Despacho

22/09/2020, 14:24

Petição Juntada

21/09/2020, 20:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/09/2020, 15:19

Petição Juntada

18/09/2020, 23:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/09/2020, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2020, 14:21

Documento Juntado

17/09/2020, 14:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/09/2020, 13:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/09/2020, 13:43

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

17/09/2020, 13:43

Conclusos para Sentença

16/09/2020, 12:17

Petição Juntada

14/09/2020, 14:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/09/2020, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2020, 16:48

Petição Juntada

10/09/2020, 19:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/08/2020, 17:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/08/2020, 17:03

Homologado o Cálculo

21/08/2020, 17:02

Conclusos para Decisão

20/08/2020, 14:28

Conclusos para Despacho

20/08/2020, 10:44

Petição Juntada

19/08/2020, 23:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2020, 20:01

Petição Juntada

18/08/2020, 14:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/08/2020, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2020, 15:31

Documento Juntado

14/08/2020, 15:30

Decisão

14/08/2020, 14:39

Conclusos para Despacho

13/08/2020, 21:52

Petição Juntada

13/08/2020, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2020, 11:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/08/2020, 08:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2020, 08:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/08/2020, 17:55

Proferido Despacho

12/08/2020, 17:55

Conclusos para Despacho

12/08/2020, 08:46

Petição Juntada

11/08/2020, 23:46

Remetido ao DJE

11/08/2020, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2020, 07:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/08/2020, 17:04

Conclusos para Despacho

10/08/2020, 11:41

Petição Juntada

08/08/2020, 10:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/08/2020, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2020, 10:08

Petição Juntada

03/08/2020, 20:58

Pedido de Habilitação Juntado

31/07/2020, 18:26

Suspensão do Prazo

25/06/2020, 00:16

Suspensão do Prazo

19/05/2020, 23:23

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 23:08

Suspensão do Prazo

23/03/2020, 01:04

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 00:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/02/2020, 18:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/02/2020, 18:13

Homologado o Cálculo

17/02/2020, 18:12

Conclusos para Decisão

17/02/2020, 15:38

Conclusos para Despacho

17/02/2020, 12:31

Parecer Juntado

10/02/2020, 19:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/02/2020, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2020, 16:08

Petição Juntada

29/01/2020, 17:15

Expedição de documento

29/01/2020, 15:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/01/2020, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2020, 15:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/11/2019, 13:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/11/2019, 13:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/11/2019, 13:17

Proferido Despacho

06/11/2019, 13:17

Conclusos para Sentença

01/11/2019, 22:39

Parecer Juntado

25/10/2019, 11:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/10/2019, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2019, 14:39

Petição Juntada

21/10/2019, 08:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/10/2019, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2019, 10:57

Certidão de Cartório Expedida

18/10/2019, 10:56

Despacho Digitalizado

18/10/2019, 10:49

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

18/10/2019, 10:49

Certidões de Trânsito em Julgado da Condenação Juntadas

18/10/2019, 10:49

Documento Juntado

18/10/2019, 10:49

Certidão de Cartório Expedida

22/05/2019, 08:12

Apensado ao processo

22/05/2019, 08:11

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 03:13

Ofício Expedido

14/02/2019, 14:03

Documento Juntado

14/02/2019, 11:08

Documento Juntado

14/02/2019, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2019, 10:43

Documento Juntado

22/01/2019, 14:30

Folha de Antecedentes Juntada

22/01/2019, 14:30

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

13/12/2018, 13:00

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 07:56

Despacho

•18/04/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 13:57

Decisão

•13/03/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 13:27

Decisão

•25/01/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 17:03

Decisão

•07/11/2022, 14:30

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 10:13

Despacho

•19/10/2022, 12:46

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 10:33

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 08:15

Todos os documentos(68)

Decisão

•09/05/2023, 13:32

Decisão

•28/04/2023, 23:03

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 07:56

Despacho

•18/04/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 13:57

Decisão

•13/03/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 13:27

Decisão

•25/01/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 17:03

Decisão

•07/11/2022, 14:30

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 10:13

Despacho

•19/10/2022, 12:46

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 10:33

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 08:15

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 12:20

Decisão

•04/08/2022, 17:44

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 13:36

Decisão

•04/02/2022, 16:24

Decisão

•17/12/2021, 21:50

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 14:35

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 12:16

Despacho

•12/11/2021, 16:42

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 18:49

Decisão

•08/07/2021, 14:52

Decisão

•10/06/2021, 13:39

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 10:59

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 13:26

Ato Ordinatório

•06/02/2021, 09:45

Decisão

•05/02/2021, 22:47

Despacho

•29/01/2021, 17:32

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 15:52

Ato Ordinatório

•22/01/2021, 17:34

Decisão

•21/01/2021, 20:12

Ato Ordinatório

•15/01/2021, 10:30

Decisão

•23/09/2020, 22:29

Ato Ordinatório

•21/09/2020, 15:19

Ato Ordinatório

•17/09/2020, 14:21

Decisão

•17/09/2020, 13:43

Ato Ordinatório

•11/09/2020, 16:48

Decisão

•21/08/2020, 17:02

Ato Ordinatório

•19/08/2020, 20:01

Ato Ordinatório

•14/08/2020, 15:31

Decisão

•14/08/2020, 14:39

Ato Ordinatório

•13/08/2020, 08:23

Despacho

•12/08/2020, 17:55

Ato Ordinatório

•11/08/2020, 07:21

Despacho

•10/08/2020, 17:04

Ato Ordinatório

•04/08/2020, 10:08

Decisão

•17/02/2020, 18:12

Ato Ordinatório

•04/02/2020, 16:08

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 15:52

Despacho

•06/11/2019, 13:17

Ato Ordinatório

•23/10/2019, 14:39

Ato Ordinatório

•18/10/2019, 10:57

Despacho

•18/10/2019, 10:49

Acórdão

•18/10/2019, 10:49

Acórdão

•18/10/2019, 10:49

Acórdão

•18/10/2019, 10:49

Acórdão

•18/10/2019, 10:49

Acórdão

•18/10/2019, 10:49

Acórdão

•18/10/2019, 10:49

Acórdão

•18/10/2019, 10:49

Acórdão

•18/10/2019, 10:49

Acórdão

•18/10/2019, 10:49

Ato Ordinatório

•14/02/2019, 10:43

Sentença

•13/12/2018, 13:01

Decisão

•13/12/2018, 13:01