Execução da Pena 0008366-23.2018.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Marilia

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Execucoes Criminais de Marilia 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUCAS TEIXEIRA DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO DA SILVA GAMA

OAB/SP 440723·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 16:00

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 14:00

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

05/09/2025, 16:37

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 16:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/06/2025, 09:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/06/2025, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/06/2025, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/06/2025, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/06/2025, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/06/2025, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/05/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 16:46

Expedição de Mandado.

26/05/2025, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:23

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:22

Todas as movimentações(255)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 16:00

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 14:00

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

05/09/2025, 16:37

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 16:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

Documentos

Decisão

•22/05/2025, 18:46

Decisão

•13/05/2025, 17:46

04/06/2025, 09:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/06/2025, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/06/2025, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/06/2025, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/06/2025, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/06/2025, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/05/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 16:46

Expedição de Mandado.

26/05/2025, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:23

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:22

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:22

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 11:51

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/05/2025, 18:46

Conclusos para decisão

22/05/2025, 12:35

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Diego da Silva Gama (OAB 440723/SP) Processo 0008366-23.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Lucas Teixeira Dias - Diante do exposto, com fundamento no art. 83 do Código Penal, concedo ao sentenciado Lucas Teixeira Dias, CPF: 493.594.868-09, RG: 47.448.924, RJI: 181644174-51, recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, o benefício do LIVRAMENTO CONDICIONAL, mediante o cumprimento das condições previstas no art. 132, da LEP. Expeça-se Alvará de Soltura. A audiência de advertência será realizada pela Direção da Unidade Prisional, que deverá imprimir cópia da decisão e do Termo de Advertência, observando-se o disposto no artigo 137 da LEP.

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 15:57

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 15:29

Expedição de Alvará.

14/05/2025, 15:24

Expedição de Alvará.

14/05/2025, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:46

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:48

Concedido o Livramento Condicional

13/05/2025, 17:46

Conclusos para decisão

13/05/2025, 14:40

Conclusos para despacho

12/05/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 21:35

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 14:38

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 12:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2025, 11:50

Conclusos para despacho

26/03/2025, 09:34

Juntada de Petição de Réplica

25/03/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/03/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 02:11

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 11:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/02/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 12:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2025, 12:54

Conclusos para despacho

05/02/2025, 10:44

Conclusos para despacho

04/02/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 06:52

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 05:52

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 22:36

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 22:36

Homologado o Cálculo

17/12/2024, 22:35

Conclusos para decisão

17/12/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 15:46

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 15:50

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 02:00

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 00:11

Concedida Progressão de regime

03/10/2024, 22:38

Conclusos para despacho

01/10/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 05:26

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 20:30

Declarada a Remição

23/09/2024, 19:28

Conclusos para despacho

19/09/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 02:28

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 00:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 13:50

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 13:49

Apensado ao processo

04/09/2024, 13:46

Juntada de Certidão

04/09/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 02:21

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2024, 20:09

Conclusos para despacho

06/08/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 02:58

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 19:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2024, 19:46

Conclusos para despacho

22/07/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 00:29

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2022, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 16:31

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 16:31

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 16:31

Homologado o Cálculo

31/03/2022, 16:30

Conclusos para decisão

31/03/2022, 16:28

Conclusos para despacho

31/03/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2022, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2022, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/02/2022, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2022, 13:17

Realizado Cálculo

09/02/2022, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2021, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2021, 10:30

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 10:24

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 10:24

Não Concedida a Progressão de Regime

29/11/2021, 10:23

Conclusos para despacho

27/11/2021, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 10:31

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/11/2021, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2021, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2021, 00:06

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 15:51

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 15:51

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 15:51

Proferido Despacho

17/11/2021, 15:50

Conclusos para despacho

17/11/2021, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2021, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 14:12

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 14:12

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 14:12

Homologado o Cálculo

09/11/2021, 14:11

Conclusos para despacho

08/11/2021, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2021, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2021, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/10/2021, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 20:10

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 17:57

Realizado Cálculo

06/10/2021, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2021, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2021, 00:06

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 15:18

Determinada a Regressão de Regime

14/09/2021, 15:18

Conclusos para despacho

12/08/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2021, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2021, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2021, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/07/2021, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 16:42

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2021, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 08:49

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 07:25

Proferido Despacho

21/06/2021, 07:25

Conclusos para despacho

18/06/2021, 18:49

Conclusos para despacho

27/05/2021, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 15:17

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

21/05/2021, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2021, 11:30

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 10:44

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 03:29

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 03:32

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2021, 15:12

Realizado Cálculo

26/02/2021, 15:10

Juntada de Certidão

26/02/2021, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2021, 15:46

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 11:11

Juntada de Mandado

09/02/2021, 11:06

Juntada de Outros documentos

09/02/2021, 11:06

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 03:21

Suspensão do Prazo

19/10/2020, 23:21

Suspensão do Prazo

09/07/2020, 03:16

Juntada de Outros documentos

23/06/2020, 12:11

Expedição de Mandado.

19/06/2020, 17:23

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 17:52

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 19:04

Decisão

05/06/2020, 19:04

Conclusos para decisão

04/06/2020, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2020, 16:31

Suspensão do Prazo

04/04/2020, 03:04

Suspensão do Prazo

21/03/2020, 03:09

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 17:53

Proferido Despacho

16/03/2020, 17:53

Conclusos para despacho

16/03/2020, 16:28

Conclusos para despacho

11/03/2020, 14:41

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 09:51

Homologado o Cálculo

18/12/2019, 09:50

Conclusos para decisão

17/12/2019, 16:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2019.

17/12/2019, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2019, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2019, 09:56

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 17:29

Realizado Cálculo

28/11/2019, 17:28

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 17:43

Concedida Progressão de regime

21/11/2019, 17:42

Conclusos para decisão

19/11/2019, 18:18

Conclusos para despacho

19/11/2019, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 16:49

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2019, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 10:11

Processo Entranhado

16/10/2019, 10:11

Incidente Processual Instaurado

16/10/2019, 10:11

Expedição de Certidão.

30/08/2018, 16:41

Homologado o Cálculo

29/08/2018, 17:29

Conclusos para decisão

29/08/2018, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2018, 10:07

Expedição de Certidão.

14/08/2018, 10:25

Expedição de Certidão.

03/08/2018, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2018, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2018, 14:46

Expedição de Outros documentos.

31/07/2018, 16:06

Expedição de Ofício.

30/07/2018, 15:54

Expedição de Certidão.

30/07/2018, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2018, 15:28

Expedição de Outros documentos.

30/07/2018, 15:27

Juntada de Certidão

30/07/2018, 15:25

Juntada de Certidão

30/07/2018, 15:25

Distribuído por competência exclusiva

30/07/2018, 11:42

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 14:38

Decisão

•27/03/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 11:57

Despacho

•05/02/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 16:04

Decisão

•17/12/2024, 22:35

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 13:26

Decisão

•03/10/2024, 22:38

Decisão

•23/09/2024, 19:28

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 16:42

Termo de Publicação de Acórdão

•04/09/2024, 13:43

Todos os documentos(44)

Decisão

•22/05/2025, 18:46

Decisão

•13/05/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 14:38

Decisão

•27/03/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 11:57

Despacho

•05/02/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 16:04

Decisão

•17/12/2024, 22:35

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 13:26

Decisão

•03/10/2024, 22:38

Decisão

•23/09/2024, 19:28

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 16:42

Termo de Publicação de Acórdão

•04/09/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 14:36

Despacho

•06/08/2024, 20:09

Despacho

•22/07/2024, 19:46

Decisão

•19/07/2024, 00:29

Decisão

•19/07/2024, 00:29

Decisão

•31/03/2022, 16:30

Ato Ordinatório

•12/02/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 13:17

Decisão

•29/11/2021, 10:23

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 10:27

Despacho

•17/11/2021, 15:50

Decisão

•09/11/2021, 14:11

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 10:53

Decisão

•14/09/2021, 15:18

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 15:45

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 11:27

Despacho

•21/06/2021, 07:25

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 11:30

Ato Ordinatório

•26/02/2021, 15:12

Decisão

•05/06/2020, 19:04

Despacho

•16/03/2020, 17:53

Decisão

•18/12/2019, 09:50

Decisão

•21/11/2019, 17:42

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 14:23

Decisão

•29/08/2018, 17:29

Ato Ordinatório

•03/08/2018, 17:06

Ato Ordinatório

•30/07/2018, 15:28

Despacho

•30/07/2018, 11:43

Decisão

•30/07/2018, 11:43