Execução da Pena 0010844-95.2023.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Suzano

Processos relacionados

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Partes do Processo

DIEGO MARCELO DOS SANTOS PRADO

CPF

Reu

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RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR

OAB/SP 453604·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2026, 10:11

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 10:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/05/2026, 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2026, 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2026, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/05/2026, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/05/2026, 11:56

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:56

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 14:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/05/2026, 13:33

Conclusos para despacho

13/01/2026, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 17:57

Todas as movimentações(153)

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2026, 10:11

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 10:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/05/2026, 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 10:11

Decisão

•04/05/2026, 13:33

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05/05/2026, 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2026, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/05/2026, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/05/2026, 11:56

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:56

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 14:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/05/2026, 13:33

Conclusos para despacho

13/01/2026, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 17:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 18:58

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 14:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2025, 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 12:53

Expedição de Ofício.

15/09/2025, 12:10

Conclusos para despacho

09/09/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 04:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 16:11

Expedição de Mandado.

05/09/2025, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 15:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2025, 14:09

Conclusos para despacho

03/09/2025, 22:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/06/2025, 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/06/2025, 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/06/2025, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/06/2025, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/06/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 16:59

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 13:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/06/2025, 12:47

Conclusos para decisão

05/06/2025, 12:06

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 12:46

Expedição de Alvará.

03/06/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:26

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 18:16

Concedida Progressão de regime

29/05/2025, 18:14

Conclusos para despacho

28/05/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:02

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP), Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB 453604/SP) Processo 0010844-95.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: DIEGO MARCELO DOS SANTOS PRADO - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de progressão ao regime aberto, formulado em favor de DIEGO MARCELO DOS SANTOS PRADO, CPF: 394.762.138-84, MTR: 543557-3, RG: 48.353.480, RJI: 170209018-01, recolhido no(a) Penitenciária I de Gália, por falta do preenchimento do requisito objetivo.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:45

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:48

Não Concedida a Progressão de Regime

13/05/2025, 17:47

Conclusos para despacho

12/05/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 20:17

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 03:51

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 07:38

Homologado o Cálculo

24/04/2025, 07:36

Conclusos para decisão

23/04/2025, 17:00

Conclusos para despacho

22/04/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/04/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 22:45

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 12:50

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 05:34

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 18:01

Declarada a Remição

05/03/2025, 18:00

Conclusos para despacho

17/02/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 02:24

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 09:31

Homologado o Cálculo

09/01/2025, 09:29

Conclusos para despacho

07/01/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2024, 14:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/10/2024, 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/10/2024, 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/10/2024, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/10/2024, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/10/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 00:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/10/2024, 18:38

Conclusos para decisão

09/10/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 19:19

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 01:56

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 17:15

Concedida Progressão de regime

01/10/2024, 17:15

Conclusos para decisão

30/09/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2024, 14:47

Conclusos para despacho

26/09/2024, 12:47

Conclusos para decisão

24/09/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 20:07

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 21:31

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 12:22

Expedição de Ofício.

09/01/2024, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2024, 11:51

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 06:52

Distribuído por competência exclusiva

19/12/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 11:52

Despacho

•15/12/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 15:48

Despacho

•04/09/2025, 14:09

Decisão

•05/06/2025, 12:47

Decisão

•29/05/2025, 18:14

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 13:57

Decisão

•13/05/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 13:55

Decisão

•24/04/2025, 07:36

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 14:01

Decisão

•05/03/2025, 18:00

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 10:11

Decisão

•04/05/2026, 13:33

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 11:52

Despacho

•15/12/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 15:48

Despacho

•04/09/2025, 14:09

Decisão

•05/06/2025, 12:47

Decisão

•29/05/2025, 18:14

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 13:57

Decisão

•13/05/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 13:55

Decisão

•24/04/2025, 07:36

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 14:01

Decisão

•05/03/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 17:27

Decisão

•09/01/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 14:07

Decisão

•09/10/2024, 18:38

Decisão

•01/10/2024, 17:15

Despacho

•26/09/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 11:51

Sentença

•19/12/2023, 16:21

Despacho

•19/12/2023, 16:21