Execução da Pena 0012721-37.2022.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VALDIR DE CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

LUIZ RONALDO DA SILVA

OAB/SP 196062·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:02

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Ronaldo da Silva (OAB 196062/SP) Processo 0012721-37.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: VALDIR DE CAMPOS - Diante do que dos autos consta, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado VALDIR DE CAMPOS, nos autos do processo nº 1500355-78.2019.8.26.0580 da 1ª Vara - Foro de Palmital, referente ao processo de execução criminal nº 0012721-37.2022.8.26.0996, com fundamento no artigo 107, inciso I, do Código Penal.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:47

Expedição de Ofício.

13/05/2025, 19:23

Extinta a Punibilidade por Morte do Agente

13/05/2025, 17:43

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 15:21

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 14:25

Conclusos para despacho

12/05/2025, 13:13

Todas as movimentações(170)

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 08:56

Documentos

Sentença

•13/05/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:02

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Ronaldo da Silva (OAB 196062/SP) Processo 0012721-37.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: VALDIR DE CAMPOS - Diante do que dos autos consta, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado VALDIR DE CAMPOS, nos autos do processo nº 1500355-78.2019.8.26.0580 da 1ª Vara - Foro de Palmital, referente ao processo de execução criminal nº 0012721-37.2022.8.26.0996, com fundamento no artigo 107, inciso I, do Código Penal.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:47

Expedição de Ofício.

13/05/2025, 19:23

Extinta a Punibilidade por Morte do Agente

13/05/2025, 17:43

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 15:21

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 14:25

Conclusos para despacho

12/05/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:55

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 12:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 13:03

Conclusos para despacho

18/03/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 13:50

Não Concedida a Progressão de Regime

17/03/2025, 13:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2025, 13:35

Conclusos para despacho

14/03/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2025, 15:00

Juntada de Petição de Parecer

10/03/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 11:18

Homologado o Cálculo

13/11/2024, 11:17

Conclusos para decisão

13/11/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 17:04

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 13:35

Concedida Progressão de regime

21/08/2024, 13:34

Conclusos para despacho

19/08/2024, 18:29

Juntada de Petição de Parecer

17/08/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2024, 16:19

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 11:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/06/2024, 14:53

Conclusos para despacho

13/06/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2024, 10:02

Juntada de Petição de Parecer

11/06/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 09:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/06/2024, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 09:02

Homologado o Cálculo

24/05/2024, 08:55

Conclusos para despacho

21/05/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 09:37

Juntada de Outros documentos

16/05/2024, 09:35

Apensado ao processo

16/05/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 07:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2024, 07:16

Conclusos para despacho

11/04/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2024, 16:55

Juntada de Outros documentos

25/01/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

03/12/2023, 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 18:45

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 13:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2023, 14:46

Conclusos para despacho

16/10/2023, 15:21

Juntada de Petição de Parecer

11/10/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 11:50

Não Concedida a Progressão de Regime

15/08/2023, 11:50

Conclusos para despacho

10/08/2023, 10:51

Juntada de Petição de Parecer

07/08/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 10:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/08/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 15:19

Homologado o Cálculo

05/07/2023, 15:18

Conclusos para decisão

05/07/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 16:03

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 13:28

Declarada a Remição

02/06/2023, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 08:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2023, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 16:05

Conclusos para despacho

21/05/2023, 18:03

Juntada de Petição de Parecer

18/05/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 18:36

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 18:36

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 18:36

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 18:36

Homologado o Cálculo

20/10/2022, 18:35

Conclusos para decisão

20/10/2022, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 07:15

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2022, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 18:01

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2022, 13:53

Realizado Cálculo

07/10/2022, 13:19

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 16:36

Expedição de Ofício.

23/09/2022, 13:25

Juntada de Outros documentos

23/09/2022, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2022, 10:34

Distribuído por competência exclusiva

23/09/2022, 09:16

Despacho

•19/03/2025, 12:35

Decisão

•17/03/2025, 13:36

Decisão

•17/03/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 16:58

Decisão

•13/11/2024, 11:17

Decisão

•21/08/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 16:19

Decisão

•17/06/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 09:07

Todos os documentos(33)

Sentença

•13/05/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 13:12

Despacho

•19/03/2025, 12:35

Decisão

•17/03/2025, 13:36

Decisão

•17/03/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 16:58

Decisão

•13/11/2024, 11:17

Decisão

•21/08/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 16:19

Decisão

•17/06/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 09:07

Decisão

•24/05/2024, 08:55

Decisão

•15/04/2024, 07:16

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 12:58

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 16:55

Despacho

•30/10/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 10:44

Decisão

•15/08/2023, 11:50

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 10:07

Decisão

•05/07/2023, 15:18

Decisão

•02/06/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 08:09

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 15:22

Decisão

•20/10/2022, 18:35

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 16:14

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 13:55

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 13:53

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 10:34

Decisão

•23/09/2022, 09:16