Execução da Pena 0016210-03.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WELLINGTON SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GLAUCIA APARECIDA DE FREITAS

OAB/SP 386952·CPF·Representa: Réu

CAIO MARCO MENDES

OAB/SP 516792·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2026, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 15:07

Não Concedida a Progressão de Regime

19/05/2026, 15:06

Conclusos para decisão

19/05/2026, 12:12

Conclusos para despacho

18/05/2026, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 16:05

Ato ordinatório

11/05/2026, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2026, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 09:18

Todas as movimentações(153)

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2026, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 15:07

Não Concedida a Progressão de Regime

19/05/2026, 15:06

Documentos

Decisão

•19/05/2026, 15:06

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 14:43

Conclusos para decisão

19/05/2026, 12:12

Conclusos para despacho

18/05/2026, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 16:05

Ato ordinatório

11/05/2026, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2026, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 09:18

Suspensão do Prazo

29/01/2026, 22:46

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 11:24

Homologado o Cálculo

10/12/2025, 11:24

Conclusos para decisão

09/12/2025, 15:33

Conclusos para despacho

09/12/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 10:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2025, 10:19

Conclusos para despacho

28/11/2025, 14:42

Conclusos para despacho

24/11/2025, 11:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/08/2025, 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/08/2025, 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/08/2025, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/08/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 19:17

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 18:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/07/2025, 17:14

Conclusos para decisão

29/07/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 10:50

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Glaucia Aparecida de Freitas (OAB 386952/SP) Processo 0016210-03.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: WELLINGTON SILVA - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado WELLINGTON SILVA, CPF: 51511514876, MTR: 1098777-4, RG: 59.588.502, RJI: 182401782-54, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Suzano, ao regime SEMIABERTO. Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ. Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições:

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:42

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:42

Concedida Progressão de regime

13/05/2025, 17:41

Conclusos para decisão

13/05/2025, 15:32

Conclusos para despacho

12/05/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 17:16

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 10:22

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 06:29

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 18:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/04/2025, 18:56

Conclusos para despacho

03/04/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 02:24

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 07:50

Declarada a Remição

12/03/2025, 07:46

Conclusos para despacho

28/02/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 13:50

Homologado o Cálculo

18/02/2025, 13:50

Conclusos para decisão

18/02/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 23:11

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 14:50

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 10:14

Declarada a Remição

30/11/2024, 10:14

Conclusos para despacho

22/11/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 05:46

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 00:18

Homologado o Cálculo

20/06/2024, 18:33

Conclusos para decisão

19/06/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 03:23

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/06/2024, 09:52

Expedição de Ofício.

13/06/2024, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 15:37

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 16:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2024, 16:20

Conclusos para despacho

12/03/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 03:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 14:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/01/2024, 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/01/2024, 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/01/2024, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/01/2024, 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/01/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 00:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/01/2024, 19:45

Conclusos para decisão

19/12/2023, 09:28

Juntada de Certidão

19/12/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 09:25

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 09:21

Expedição de Ofício.

06/12/2023, 17:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2023, 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 15:26

Distribuído por competência exclusiva

23/08/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 09:18

Decisão

•10/12/2025, 11:24

Despacho

•01/12/2025, 10:19

Decisão

•29/07/2025, 17:14

Decisão

•13/05/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 17:16

Decisão

•04/04/2025, 18:56

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 10:49

Decisão

•12/03/2025, 07:46

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 14:38

Decisão

•18/02/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 15:34

Decisão

•30/11/2024, 10:14

Todos os documentos(24)

Decisão

•19/05/2026, 15:06

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 14:43

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 09:18

Decisão

•10/12/2025, 11:24

Despacho

•01/12/2025, 10:19

Decisão

•29/07/2025, 17:14

Decisão

•13/05/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 17:16

Decisão

•04/04/2025, 18:56

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 10:49

Decisão

•12/03/2025, 07:46

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 14:38

Decisão

•18/02/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 15:34

Decisão

•30/11/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 10:13

Decisão

•20/06/2024, 18:33

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 15:46

Decisão

•13/03/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 13:35

Decisão

•06/01/2024, 19:45

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 21:34

Decisão

•23/08/2023, 14:39