Execução da Pena 0001283-86.2019.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 99999·Representa: Réu

FABIO PEREIRA BUENO

OAB/SP 323538·CPF·Representa: Réu

THIAGO LEONARDO DA CRUZ

OAB/SP 358991·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 13:57

Homologado o Cálculo

30/03/2026, 13:57

Conclusos para decisão

30/03/2026, 13:37

Conclusos para despacho

30/03/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2026, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2026, 16:02

Todas as movimentações(278)

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 13:57

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 13:57

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 13:33

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legal

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Homologado o Cálculo

30/03/2026, 13:57

Conclusos para decisão

30/03/2026, 13:37

Conclusos para despacho

30/03/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2026, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2026, 16:02

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 16:00

Apensado ao processo

10/03/2026, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 14:35

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

28/01/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 12:08

Conclusos para despacho

28/01/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2025, 15:16

Conclusos para despacho

05/12/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:54

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 15:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 15:34

Homologado o Cálculo

03/12/2025, 15:33

Conclusos para despacho

03/12/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/11/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2025, 16:44

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 16:42

Apensado ao processo

12/11/2025, 16:40

Apensado ao processo

31/10/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2025, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Pereira Bueno (OAB 323538/SP) Processo 0001283-86.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: OTAVIO MOISES COSTA - Homologo o cálculo de penas de OTAVIO MOISES COSTA, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Guareí II, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:45

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 18:31

Homologado o Cálculo

13/05/2025, 18:31

Conclusos para despacho

13/05/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/04/2025, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 09:30

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 09:27

Apensado ao processo

04/04/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 18:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 17:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/11/2024, 09:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/11/2024, 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2024, 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2024, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/11/2024, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/11/2024, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/11/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 09:29

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/11/2024, 16:45

Conclusos para decisão

11/11/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:56

Conclusos para despacho

01/11/2024, 11:54

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 11:54

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 21:23

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 17:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2024, 17:14

Conclusos para despacho

23/05/2024, 15:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/05/2024, 09:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/05/2024, 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/05/2024, 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/05/2024, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/05/2024, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/05/2024, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/05/2024, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/05/2024, 13:57

Conclusos para decisão

08/05/2024, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 14:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/11/2023, 08:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/11/2023, 08:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/11/2023, 08:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/11/2023, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/11/2023, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/11/2023, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/11/2023, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 16:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/11/2023, 16:01

Conclusos para decisão

17/11/2023, 15:49

Conclusos para despacho

17/11/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 19:52

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 18:39

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 18:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/10/2023, 17:15

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/10/2023, 09:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/10/2023, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/10/2023, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/10/2023, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/10/2023, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/10/2023, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 19:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/10/2023, 16:41

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 16:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/03/2023, 15:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/03/2023, 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2023, 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2023, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/03/2023, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/03/2023, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/03/2023, 16:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/03/2023, 13:22

Conclusos para decisão

16/03/2023, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 15:50

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 15:50

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 15:50

Homologado o Cálculo

19/12/2022, 15:37

Conclusos para decisão

19/12/2022, 13:57

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 11:59

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 11:59

Apensado ao processo

06/12/2022, 11:52

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 04:05

Expedição de Certidão.

03/12/2022, 12:21

Unificação e Soma de Penas

03/12/2022, 12:20

Conclusos para despacho

02/12/2022, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 16:13

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 12:05

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2022, 12:05

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 18:08

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2022, 16:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/11/2022, 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/11/2022, 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/11/2022, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/11/2022, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/11/2022, 12:41

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/11/2022, 20:21

Conclusos para decisão

21/11/2022, 14:46

Juntada de Certidão

21/11/2022, 14:44

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 14:41

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 14:41

Juntada de Outros documentos

21/11/2022, 14:40

Apensado ao processo

21/11/2022, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 11:50

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 11:13

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 11:56

Determinada a Regressão de Regime

09/11/2022, 11:55

Conclusos para decisão

09/11/2022, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 12:05

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 10:15

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2022, 10:15

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 09:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/11/2022, 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2022, 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2022, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/10/2022, 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/10/2022, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2022, 16:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 16:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/09/2022, 16:25

Conclusos para decisão

28/09/2022, 16:15

Conclusos para despacho

28/09/2022, 11:35

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 11:34

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

28/09/2022, 11:34

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 11:33

Mudança de Classe Processual

22/05/2022, 22:46

Suspensão do Prazo

19/12/2021, 14:20

Suspensão do Prazo

05/12/2021, 16:01

Suspensão do Prazo

26/04/2021, 00:35

Suspensão do Prazo

20/12/2020, 11:27

Suspensão do Prazo

22/10/2020, 21:58

Suspensão do Prazo

16/06/2020, 01:40

Suspensão do Prazo

16/04/2020, 02:56

Suspensão do Prazo

30/03/2020, 01:21

Suspensão do Prazo

02/03/2020, 04:57

Suspensão do Prazo

27/01/2020, 22:14

Suspensão do Prazo

31/10/2019, 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2019, 15:25

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2019, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 16:58

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2019, 15:58

Expedição de Ofício.

21/08/2019, 15:39

Juntada de Outros documentos

15/08/2019, 11:03

Juntada de Outros documentos

15/08/2019, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2019, 17:34

Realizado Cálculo

10/05/2019, 14:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/03/2019, 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/03/2019, 11:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

23/03/2019, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/03/2019, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/03/2019, 11:53

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 11:41

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 08:02

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 18:22

Expedição de Certidão.

21/03/2019, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 13:51

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 15:56

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 15:56

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 15:18

Concedida Progressão de regime

20/03/2019, 15:15

Conclusos para decisão

19/03/2019, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2019, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2019, 16:07

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

11/03/2019, 12:19

Expedição de Certidão.

10/03/2019, 20:10

Expedição de Certidão.

09/03/2019, 17:14

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 16:19

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 16:19

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 16:19

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 14:07

Proferido Despacho

08/03/2019, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2019, 08:48

Processo Entranhado

08/03/2019, 08:48

Incidente Processual Instaurado

08/03/2019, 08:48

Conclusos para decisão

07/03/2019, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2019, 17:42

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 01:00

Expedição de Certidão.

21/02/2019, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2019, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2019, 16:44

Expedição de Certidão.

19/02/2019, 14:48

Expedição de Certidão.

19/02/2019, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/02/2019, 14:48

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 14:47

Expedição de Ofício.

19/02/2019, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2019, 12:54

Juntada de Outros documentos

19/02/2019, 11:46

Distribuído por competência exclusiva

19/02/2019, 11:39

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 16:02

Decisão

•28/01/2026, 14:35

Despacho

•05/12/2025, 15:16

Despacho

•03/12/2025, 15:37

Decisão

•03/12/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 08:29

Decisão

•13/05/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 18:04

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 18:16

Decisão

•11/11/2024, 16:45

Todos os documentos(62)

Decisão

•30/03/2026, 13:57

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 13:33

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 16:02

Decisão

•28/01/2026, 14:35

Despacho

•05/12/2025, 15:16

Despacho

•03/12/2025, 15:37

Decisão

•03/12/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 08:29

Decisão

•13/05/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 18:04

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 18:16

Decisão

•11/11/2024, 16:45

Despacho

•23/05/2024, 17:14

Decisão

•08/05/2024, 13:57

Decisão

•17/11/2023, 16:01

Despacho

•27/10/2023, 17:15

Decisão

•23/10/2023, 16:39

Decisão

•16/03/2023, 13:22

Decisão

•19/12/2022, 15:37

Decisão

•03/12/2022, 12:20

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 12:05

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 16:22

Decisão

•21/11/2022, 20:21

Decisão

•09/11/2022, 11:55

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 10:15

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 16:00

Despacho

•28/09/2022, 16:25

Acórdão

•28/09/2022, 11:34

Acórdão

•28/09/2022, 11:34

Acórdão

•28/09/2022, 11:34

Acórdão

•28/09/2022, 11:34

Acórdão

•28/09/2022, 11:34

Acórdão

•28/09/2022, 11:34

Acórdão

•28/09/2022, 11:34

Acórdão

•28/09/2022, 11:34

Acórdão

•28/09/2022, 11:34

Acórdão

•28/09/2022, 11:34

Acórdão

•28/09/2022, 11:34

Acórdão

•28/09/2022, 11:34

Acórdão

•28/09/2022, 11:34

Acórdão

•28/09/2022, 11:34

Acórdão

•28/09/2022, 11:34

Acórdão

•28/09/2022, 11:34

Ato Ordinatório

•12/09/2019, 11:34

Ato Ordinatório

•10/09/2019, 15:58

Acórdão

•15/08/2019, 11:04

Acórdão

•15/08/2019, 11:04

Acórdão

•15/08/2019, 11:04

Acórdão

•15/08/2019, 11:03

Acórdão

•15/08/2019, 11:03

Ato Ordinatório

•25/07/2019, 17:34

Decisão

•20/03/2019, 15:15

Ato Ordinatório

•11/03/2019, 12:19

Despacho

•08/03/2019, 14:07

Ato Ordinatório

•21/02/2019, 15:38

Ato Ordinatório

•19/02/2019, 14:48

Ato Ordinatório

•19/02/2019, 12:54

Sentença

•19/02/2019, 11:40

Decisão

•19/02/2019, 11:40