Execução da Pena 0005668-39.2021.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WILLIAN NATANAEL CAMARGO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

LEANDRO DE OLIVEIRA ANZAI

OAB/SP 289809·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 04:01

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 23:33

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 23:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/06/2025, 23:33

Conclusos para despacho

23/06/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2025, 16:53

Juntada de Petição de Resposta

18/06/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:14

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 16:08

Todas as movimentações(161)

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 04:01

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 23:33

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 23:33

Documentos

Decisão

•23/06/2025, 23:33

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 16:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/06/2025, 23:33

Conclusos para despacho

23/06/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2025, 16:53

Juntada de Petição de Resposta

18/06/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:14

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 15:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 15:16

Homologado o Cálculo

16/06/2025, 15:15

Conclusos para despacho

16/06/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/06/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 08:54

Juntada de Outros documentos

24/05/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 20:52

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 19:37

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 12:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2025, 19:44

Conclusos para despacho

20/05/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 21:10

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandro de Oliveira Anzai (OAB 289809/SP) Processo 0005668-39.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Willian Natanael Camargo de Oliveira - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 89 (oitenta e nove) dias do total da pena imposta a Willian Natanael Camargo de Oliveira, MTR: 1198019-0, RJI: 192919533-01, recolhido(a) no(a) Penitenciária "Valentim Alves da Silva" - Álvaro de Carvalho, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 09/10/2023 a 27/12/2023 (fl. 243) e 03/01/2024 a 21/08/2024 (fl. 244)).

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:47

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 19:21

Declarada a Remição

13/05/2025, 19:21

Conclusos para despacho

13/05/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 21:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 21:05

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 03:07

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 15:00

Homologado o Cálculo

24/09/2024, 14:59

Conclusos para decisão

24/09/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 19:08

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 02:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 13:57

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 17:17

Declarada a Remição

03/09/2024, 17:17

Conclusos para despacho

03/09/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 12:41

Homologado o Cálculo

17/07/2023, 12:41

Conclusos para despacho

17/07/2023, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2023, 17:16

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 17:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2023, 20:16

Conclusos para despacho

26/06/2023, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 09:44

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 09:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2023, 15:00

Conclusos para despacho

11/05/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 15:42

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 21:44

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 21:44

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 15:20

Declarada a Remição

20/04/2023, 15:19

Conclusos para despacho

20/04/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 08:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2023, 08:59

Juntada de Petição de Resposta

17/04/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 10:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2023, 10:13

Conclusos para despacho

11/04/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2023, 23:10

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 15:57

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 18:00

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 22:06

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 22:06

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 22:05

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 22:05

Homologado o Cálculo

26/01/2022, 22:05

Conclusos para despacho

26/01/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 11:45

Expedição de Certidão.

15/11/2021, 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 05:32

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 11:15

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 11:15

Realizado Cálculo

04/11/2021, 11:14

Expedição de Certidão.

17/10/2021, 11:19

Decisão

17/10/2021, 11:19

Conclusos para despacho

16/10/2021, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 05:47

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2021, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2021, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 12:27

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2021, 16:11

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 16:09

Apensado ao processo

22/09/2021, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

04/06/2021, 10:41

Expedição de Certidão.

04/06/2021, 10:41

Expedição de Certidão.

04/06/2021, 10:41

Homologado o Cálculo

04/06/2021, 10:40

Conclusos para decisão

03/06/2021, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2021, 17:45

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2021, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2021, 18:50

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2021, 15:16

Realizado Cálculo

04/05/2021, 15:15

Juntada de Outros documentos

04/05/2021, 11:05

Juntada de Certidão

04/05/2021, 11:05

Expedição de Certidão.

01/05/2021, 07:22

Expedição de Ofício.

30/04/2021, 06:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2021, 06:09

Distribuído por competência exclusiva

27/04/2021, 19:38

Despacho

•16/06/2025, 15:27

Decisão

•16/06/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 10:16

Despacho

•20/05/2025, 19:44

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 16:11

Decisão

•13/05/2025, 19:21

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 21:06

Decisão

•24/09/2024, 14:59

Decisão

•03/09/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 15:12

Decisão

•17/07/2023, 12:41

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 17:16

Despacho

•26/06/2023, 20:16

Todos os documentos(64)

Decisão

•23/06/2025, 23:33

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 16:53

Despacho

•16/06/2025, 15:27

Decisão

•16/06/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 10:16

Despacho

•20/05/2025, 19:44

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 16:11

Decisão

•13/05/2025, 19:21

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 21:06

Decisão

•24/09/2024, 14:59

Decisão

•03/09/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 15:12

Decisão

•17/07/2023, 12:41

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 17:16

Despacho

•26/06/2023, 20:16

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 16:53

Despacho

•11/05/2023, 15:00

Acórdão

•02/05/2023, 15:38

Acórdão

•02/05/2023, 15:38

Acórdão

•02/05/2023, 15:38

Acórdão

•02/05/2023, 15:38

Acórdão

•02/05/2023, 15:38

Acórdão

•02/05/2023, 15:38

Acórdão

•02/05/2023, 15:38

Acórdão

•02/05/2023, 15:38

Acórdão

•02/05/2023, 15:38

Acórdão

•02/05/2023, 15:38

Acórdão

•02/05/2023, 15:38

Acórdão

•02/05/2023, 15:38

Acórdão

•02/05/2023, 15:38

Acórdão

•02/05/2023, 15:38

Acórdão

•02/05/2023, 15:38

Acórdão

•02/05/2023, 15:38

Acórdão

•02/05/2023, 15:38

Acórdão

•02/05/2023, 15:38

Acórdão

•02/05/2023, 15:38

Acórdão

•02/05/2023, 15:38

Acórdão

•02/05/2023, 15:38

Acórdão

•02/05/2023, 15:38

Acórdão

•02/05/2023, 15:38

Acórdão

•02/05/2023, 15:38

Acórdão

•02/05/2023, 15:38

Acórdão

•02/05/2023, 15:38

Acórdão

•02/05/2023, 15:38

Acórdão

•02/05/2023, 15:38

Acórdão

•02/05/2023, 15:38

Acórdão

•02/05/2023, 15:38

Acórdão

•02/05/2023, 15:38

Acórdão

•02/05/2023, 15:38

Decisão

•20/04/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 08:59

Despacho

•12/04/2023, 10:13

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 15:57

Decisão

•26/01/2022, 22:05

Decisão

•17/10/2021, 11:19

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 16:37

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 17:19

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 16:11

Decisão

•04/06/2021, 10:40

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 10:01

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 15:16

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 06:09

Sentença

•27/04/2021, 19:38

Decisão

•27/04/2021, 19:38