Execução da Pena 0010357-34.2018.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime 1° Grau · TJSP · Remição 1° Grau · TJSP · Remição

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ROBSON HENRIQUE AMARO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS RESLER DOS SANTOS

OAB/SP 428785·CPF·Representa: Réu

AGEU MOTTA

OAB/SP 328503·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Ofício

13/04/2026, 10:20

Juntada de Ofício

13/04/2026, 10:20

Juntada de Ofício

13/04/2026, 10:20

Juntada de Ofício

13/04/2026, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 12:55

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 02:01

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 12:27

Expedição de Mandado.

16/01/2026, 12:26

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 11:35

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

14/01/2026, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 17:08

Determinada a Regressão de Regime

09/01/2026, 16:26

Conclusos para decisão

09/01/2026, 15:25

Todas as movimentações(423)

Juntada de Ofício

13/04/2026, 10:20

Juntada de Ofício

13/04/2026, 10:20

Juntada de Ofício

13/04/2026, 10:20

Juntada de Ofício

13/04/2026, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 12:55

Documentos

Decisão

•09/01/2026, 16:26

Decisão

•03/10/2025, 12:48

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 02:01

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 12:27

Expedição de Mandado.

16/01/2026, 12:26

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 11:35

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

14/01/2026, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 17:08

Determinada a Regressão de Regime

09/01/2026, 16:26

Conclusos para decisão

09/01/2026, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 23:00

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 12:48

Homologado o Cálculo

03/10/2025, 12:48

Conclusos para decisão

03/10/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 11:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/09/2025, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/09/2025, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/09/2025, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/08/2025, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/08/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 21:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/08/2025, 20:05

Conclusos para decisão

15/08/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 15:35

Juntada de Outros documentos

20/07/2025, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:56

Concedida Progressão de regime

15/07/2025, 14:56

Conclusos para despacho

15/07/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 22:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2025, 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 13:39

Conclusos para despacho

11/07/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 17:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 17:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.

03/07/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 14:32

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:40

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:40

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:40

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 11:33

Declarada a Remição

27/05/2025, 11:32

Conclusos para decisão

27/05/2025, 08:45

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Ageu Motta (OAB 328503/SP) Processo 0010357-34.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Robson Henrique Amaro - Vistos. Regularize-se o cálculo de penas, conforme despacho de fl. 591. Após, digam às partes.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 20:05

Conclusos para despacho

13/05/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:42

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 11:08

Conclusos para despacho

03/05/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 10:47

Declarada a Remição

04/04/2025, 10:47

Conclusos para despacho

03/04/2025, 14:58

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 02:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 06:07

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 17:12

Homologado o Cálculo

27/03/2025, 17:12

Conclusos para despacho

27/03/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 08:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 12:12

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 15:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2025, 15:26

Conclusos para despacho

29/01/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 18:51

Declarada a Remição

21/01/2025, 18:51

Conclusos para despacho

21/01/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

02/01/2025, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/01/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 14:50

Conclusos para despacho

07/10/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 15:40

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 14:52

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 21:02

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 20:25

Declarada a Remição

22/08/2024, 19:50

Declarada a Remição

22/08/2024, 19:01

Conclusos para despacho

22/08/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 20:07

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 15:39

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 10:30

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/07/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 11:41

Declarada a Remição

18/06/2024, 11:40

Conclusos para despacho

18/06/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 12:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2024, 12:19

Conclusos para despacho

12/06/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

09/06/2024, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 15:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/05/2024, 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/05/2024, 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/05/2024, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/05/2024, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/05/2024, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/05/2024, 16:42

Conclusos para decisão

07/05/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 18:54

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 23:44

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 17:11

Determinada a Regressão de Regime

08/04/2024, 17:08

Conclusos para decisão

08/04/2024, 15:21

Conclusos para despacho

08/04/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2024, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/04/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 19:36

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 13:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

28/03/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 14:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2024, 14:37

Conclusos para despacho

06/03/2024, 15:35

Conclusos para despacho

06/03/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 20:19

Suspensão do Prazo

17/12/2023, 07:37

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 17:36

Homologado o Cálculo

11/04/2023, 17:36

Conclusos para decisão

11/04/2023, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2023, 10:16

Conclusos para despacho

11/04/2023, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2023, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2023, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/03/2023, 18:18

Conclusos para despacho

29/03/2023, 16:08

Conclusos para despacho

29/03/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2023, 14:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2023, 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2023, 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2023, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/03/2023, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/03/2023, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2023, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2023, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2023, 10:45

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/03/2023, 14:30

Conclusos para decisão

09/03/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 16:49

Reativação de Processo Suspenso

09/03/2023, 16:47

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 16:47

Juntada de Mandado

09/03/2023, 16:43

Juntada de Mandado

09/03/2023, 16:43

Juntada de Mandado

09/03/2023, 16:43

Juntada de Mandado

09/03/2023, 16:43

Juntada de Mandado

09/03/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2023, 01:25

Expedição de Mandado.

16/01/2023, 18:02

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

16/01/2023, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 14:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/01/2023, 14:21

Conclusos para decisão

13/01/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2023, 18:26

Suspensão do Prazo

14/12/2022, 02:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/09/2022, 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/09/2022, 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/09/2022, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/09/2022, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/08/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 14:19

Realizado Cálculo

31/08/2022, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2022, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2022, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/08/2022, 22:53

Juntada de Certidão

29/08/2022, 11:34

Conclusos para decisão

29/08/2022, 11:33

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2022, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2022, 00:13

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 17:28

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 17:27

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 17:27

Homologado o Cálculo

25/03/2022, 17:27

Conclusos para despacho

25/03/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2022, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2022, 02:07

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 15:27

Realizado Cálculo

25/02/2022, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 19:44

Concedida Progressão de regime

24/02/2022, 19:44

Conclusos para despacho

24/02/2022, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 19:07

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 19:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2022, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 16:51

Processo Entranhado

11/02/2022, 16:51

Incidente Processual Instaurado

11/02/2022, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2022, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 14:17

Homologado o Cálculo

28/01/2022, 14:16

Conclusos para decisão

28/01/2022, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 12:16

Realizado Cálculo

21/01/2022, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2022, 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 16:21

Declarada a Remição

19/01/2022, 16:21

Conclusos para despacho

18/01/2022, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 20:05

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2022, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2021, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 12:15

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 12:14

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 12:14

Homologado o Cálculo

26/11/2021, 12:14

Conclusos para decisão

26/11/2021, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2021, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2021, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2021, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/11/2021, 15:40

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 15:39

Realizado Cálculo

17/11/2021, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2021, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2021, 00:00

Proferido Despacho

29/10/2021, 21:18

Conclusos para despacho

29/10/2021, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 07:48

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2021, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2021, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/10/2021, 20:03

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 20:01

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 20:01

Proferido Despacho

28/09/2021, 17:18

Conclusos para despacho

13/09/2021, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 15:04

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2021, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 17:54

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2021, 03:35

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 15:46

Realizado Cálculo

23/08/2021, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2021, 00:09

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 16:09

Declarada a Remição

20/08/2021, 16:08

Conclusos para decisão

20/08/2021, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 08:56

Expedição de Certidão.

07/08/2021, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2021, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2021, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

18/07/2021, 19:13

Proferido Despacho

18/07/2021, 19:13

Conclusos para despacho

17/07/2021, 23:36

Conclusos para despacho

25/06/2021, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 16:47

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 07:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2021, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 18:15

Processo Entranhado

18/06/2021, 18:15

Incidente Processual Instaurado

18/06/2021, 18:15

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 17:54

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 17:54

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 17:54

Homologado o Cálculo

09/06/2021, 17:53

Conclusos para decisão

09/06/2021, 07:41

Conclusos para despacho

01/06/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2021, 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2021, 08:48

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 13:45

Proferido Despacho

12/05/2021, 09:12

Conclusos para despacho

11/05/2021, 23:09

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2021, 11:50

Realizado Cálculo

11/05/2021, 11:47

Juntada de Outros documentos

11/05/2021, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 19:45

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 18:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2021, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 07:13

Conclusos para despacho

19/04/2021, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2021, 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2021, 08:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2021, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 11:20

Expedição de Certidão.

28/03/2021, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2021, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2021, 13:15

Processo Entranhado

27/03/2021, 13:15

Incidente Processual Instaurado

27/03/2021, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2021, 13:05

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 17:08

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 15:50

Homologado o Cálculo

26/03/2021, 15:50

Juntada de Outros documentos

25/03/2021, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 06:51

Conclusos para decisão

15/03/2021, 13:33

Conclusos para despacho

26/02/2021, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2021, 05:43

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 18:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2021, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2021, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2020, 10:57

Homologado o Cálculo

18/10/2018, 15:58

Conclusos para decisão

18/10/2018, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2018, 08:25

Expedição de Outros documentos.

02/10/2018, 18:31

Expedição de Certidão.

01/10/2018, 09:07

Expedição de Certidão.

20/09/2018, 20:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2018, 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2018, 12:16

Expedição de Ofício.

11/09/2018, 08:57

Expedição de Certidão.

10/09/2018, 18:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2018, 18:44

Realizado Cálculo

10/09/2018, 14:49

Juntada de Certidão

10/09/2018, 14:46

Juntada de Certidão

10/09/2018, 14:46

Distribuído por competência exclusiva

10/09/2018, 13:02

Decisão

•15/08/2025, 20:05

Decisão

•15/07/2025, 14:56

Despacho

•11/07/2025, 22:49

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 17:32

Decisão

•27/05/2025, 11:32

Acórdão - Habeas Corpus

•27/05/2025, 08:44

Acórdão - Habeas Corpus

•27/05/2025, 08:44

Acórdão - Habeas Corpus

•27/05/2025, 08:44

Acórdão - Habeas Corpus

•27/05/2025, 08:44

Acórdão - Habeas Corpus

•27/05/2025, 08:44

Acórdão - Habeas Corpus

•27/05/2025, 08:44

Acórdão - Habeas Corpus

•27/05/2025, 08:44

Acórdão - Habeas Corpus

•27/05/2025, 08:44

Todos os documentos(89)

Decisão

•09/01/2026, 16:26

Decisão

•03/10/2025, 12:48

Decisão

•15/08/2025, 20:05

Decisão

•15/07/2025, 14:56

Despacho

•11/07/2025, 22:49

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 17:32

Decisão

•27/05/2025, 11:32

Acórdão - Habeas Corpus

•27/05/2025, 08:44

Acórdão - Habeas Corpus

•27/05/2025, 08:44

Acórdão - Habeas Corpus

•27/05/2025, 08:44

Acórdão - Habeas Corpus

•27/05/2025, 08:44

Acórdão - Habeas Corpus

•27/05/2025, 08:44

Acórdão - Habeas Corpus

•27/05/2025, 08:44

Acórdão - Habeas Corpus

•27/05/2025, 08:44

Acórdão - Habeas Corpus

•27/05/2025, 08:44

Acórdão - Habeas Corpus

•27/05/2025, 08:44

Acórdão - Habeas Corpus

•27/05/2025, 08:44

Acórdão - Habeas Corpus

•27/05/2025, 08:44

Despacho

•13/05/2025, 20:05

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 16:48

Despacho

•05/05/2025, 11:08

Decisão

•04/04/2025, 10:47

Acórdão

•03/04/2025, 14:58

Acórdão

•03/04/2025, 14:58

Acórdão

•03/04/2025, 14:58

Acórdão

•03/04/2025, 14:58

Acórdão

•03/04/2025, 14:58

Acórdão

•03/04/2025, 14:58

Acórdão

•03/04/2025, 14:58

Acórdão

•03/04/2025, 14:58

Decisão

•27/03/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•22/03/2025, 08:35

Decisão

•29/01/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 14:18

Decisão

•21/01/2025, 18:51

Ato Ordinatório

•02/01/2025, 14:47

Despacho

•07/10/2024, 18:04

Decisão

•22/08/2024, 19:50

Decisão

•22/08/2024, 19:01

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 10:30

Decisão

•18/06/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 13:25

Despacho

•12/06/2024, 12:19

Ato Ordinatório

•09/06/2024, 12:45

Decisão

•07/05/2024, 16:42

Decisão

•08/04/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•28/03/2024, 13:49

Despacho

•07/03/2024, 14:37

Decisão

•11/04/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 10:16

Despacho

•29/03/2023, 18:18

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 14:31

Decisão

•10/03/2023, 14:30

Decisão

•13/01/2023, 14:21

Decisão

•29/08/2022, 22:53

Decisão

•25/03/2022, 17:26

Decisão

•24/02/2022, 19:44

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 19:31

Decisão

•28/01/2022, 14:16

Decisão

•19/01/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 17:19

Decisão

•26/11/2021, 12:14

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 15:40

Despacho

•29/10/2021, 21:18

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 20:03

Despacho

•28/09/2021, 17:17

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 11:17

Decisão

•20/08/2021, 16:08

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 17:31

Despacho

•18/07/2021, 19:13

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 07:04

Decisão

•09/06/2021, 17:53

Despacho

•12/05/2021, 09:12

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 11:50

Decisão

•11/05/2021, 11:44

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 18:11

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 11:16

Ato Ordinatório

•28/03/2021, 12:15

Decisão

•26/03/2021, 15:50

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 18:27

Decisão

•18/10/2018, 15:58

Ato Ordinatório

•20/09/2018, 20:14

Ato Ordinatório

•10/09/2018, 18:44

Sentença

•10/09/2018, 13:02

Decisão

•10/09/2018, 13:02